Aqui, a jornalista Suzy Monteiro divulgou hoje a publicação em Diário Oficial (DO) da mais recente compra de material didático escolar feita pelo governo Rosinha (PR) à empresa Expoente, no valor de R$ 2.042.768,00. Lembrou-se Suzy que a compra já havia sido alvo aqui do registro crítico, em 3 de maio último, do também jornalista Ricardo André Vasconcelos. Na verdade, quase um mês antes, em 9 de abril, a notícia da nova compra já havia sido dada aqui, desde seu ato, neste “Opiniões”. Naquele certame licitatório, a disputa de fato não aconteceu, já que das sete empresas que se inscreveram, coincidentemente apenas a Expoente apareceu para participar, vencendo não por apresentar o melhor preço, mas por ter sido a única a apresentar qualquer preço.

Esse processo de 9 de abril foi acompanhado (e questionado) pessoalmente pelo vereador Marcão (PT), que então já havia tido dois pedidos de informação negados na Câmara pelo “rolo compressor” governista, nas sessões de 19 e 26 de março, acerca das compras sem licitação feitas pela Prefeitura de Campos à mesma Expoente, relativas a 2011 e 2012 (relembre aqui). Posteriormente, o edil petista teria os mesmos pedidos refeitos junto à própria Prefeitura, com base na lei federal 12.527, de acesso à informação (conheça-a aqui), mas também negados, em 15 de maio, num polêmico parecer da Procuradoria do Município (relembre aqui).

A partir daí, em 22 de maio, Marcão ingressou aqui,  com um pedido de mandado de segurança e de liminar, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para ter acesso às informações que por lei deveriam ser públicas. Agora, a servir de referencial não só aos pedidos de informação acerca da Expoente, mas sobre todos os demais, negados sistematicamente na Câmara e na Prefeitura de Campos, a bola está sob o domínio e à espera do próximo toque da desembargadora Tereza Cristina Gaulia.

Se terá ou não relevância à decisão liminar e depois do mérito, por parte da desembargadora, não custa lembrar que Campos foi o único entre os 92 municípios fluminenses a não utilizar o material didático análogo oferecido gratuitamente pelo ministério da Educação, como revelou aqui a reportagem da InterTV. Coincidência ou não, como no caso das seis demais empresas que se inscreveram junto a Expoente, na compra de 9 de abril, mas não apresentaram preço, o governo Rosinha já havia gasto o dinheiro do contribuinte para oferecer em troca o pior desempenho de ensino e aprendizado entre os mesmos 92 municípios de todo o Estado do Rio, segundo os dados do Índice de Desenvolvimento da  Educação Básica (Ideb).

Abaixo, a publicação hoje no DO, da compra mais recente feita pela Prefeitura de Campos à Expoente, garimpada com competência pela Suzy, assim como fez aqui o blogueiro Cláudio Andrade…

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