Pelo menos em Campos, quer saber quem é que pagará a conta da tentativa política de tungar o ronco gratuito dos Cabruncos Livres nas ruas? É só olhar o reflexo do seu próprio rosto na tela do computador! Ou alguém, além dos Ministérios Públicos locais, libertos da PEC 37 pela mesma voz das ruas que aqui se tenta reproduzir para calar, tem dúvida de que essa tentativa tosca de cópia será composta em sua maioria pelos cargos comissionados e terceirizados da Prefeitura de Campos, sangrando impunemente o bolso do contribuinte goitacá para bancar o ingresso desses militantes do próprio bolso no movimento cidadão que tomou conta de todo o Brasil, exatamente para combater práticas como essa?

Qualquer dúvida sobre o valor da conta, bem como acerca da jurisprudência que questiona os critérios pouco republicanos (ou municipais) dessa canhestra utilização política do dinheiro público, basta lembrar aqui do exemplo análogo na manifestação na praça São Salvador em defesa dos royalties, no qual centenas de servidores não tiveram nem tempo (ou preocupação) de tirar os uniformes com que servem ao município,  antes de conferir a postagem sempre esclarecedora do advogado e blogueiro Cleber Tinoco, diretor jurídico do Observatório de Controle do Setor Público…

Cargos em comissão e funções gratificadas do Município de Campos dos Goytacazes

Por Cleber Tinoco, em 25-06-13 – 16h32

Tabela com o quantitativo de cargos em comissão (DAS) e das funções gratificadas do Município de Campos dos Goytacazes. A superestrutura a ser mantida pelo cidadão campista contempla, pasmem, 1500 cargos em comissão (DAS) + 214 funções gratificadas, que gerarão uma despesa de R$ 4,7 milhões por mês.

“A Constituição brasileira prevê a existência de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração pelos agentes políticos dos três Poderes. Pela previsão constitucional, tais cargos devem se limitar aos que envolvam atribuições de direção, chefia e assessoramento. Os cargos em comissão não são um mal em si, pois é normal que os órgãos de direção — sobretudo no Poder Executivo — nomeiem, para determinadas posições, pessoas afinadas com os programas a serem implementados. O problema, no Brasil, está na falta de republicanismo nos critérios de escolha, assim como no número excessivo de cargos de confiança. Quanto à falta de republicanismo, é preciso instituir requisitos de capacitação técnica e mérito capazes de dar transparência ao recrutamento e de coibir práticas clientelistas e de nepotismo. Quanto ao número de cargos, a solução é mais singela: basta a sua drástica redução, o que, de resto, alinharia o Brasil com as boas práticas administrativas do resto do mundo. Apenas no plano do governo federal – onde os desmandos são menores e mais visíveis – existem mais de 23 mil cargos em comissão, em manifesto contraste com Estados Unidos (9 mil), Alemanha (500) e França (550).” (Trecho da Conferência Magna de Encerramento da XXI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, proferida pelo professor e próximo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, no dia 24 de novembro de 2011, na cidade de Curitiba).

Atualização às 19h34: Aqui, o jornalista Alexandre Bastos divulgou que o pedido de informação do vereador Rafael Diniz (PPS), feito na sessão de hoje da Câmara, para saber quantos são afinal os contratados pelo governo Rosinha, sobretudo aqueles que trabalham no lugar de quem já foi aprovado em concurso e ainda não convocado, foi negado pelo “rolo compressor” governista, na contramão da exigência de transparência do poder público na pauta de todas as manifestações que ganharam as ruas do Brasil.

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