Bússola para quem busca jornalismo sério em Campos, o Ricardo André Vasconcelos localizou aqui, desde ontem, o registro do decreto nº 002/2013, de 1º de janeiro de 2013, no qual a atual prefeita Rosinha Garotinho então determinou que “os procedimentos contábeis e financeiros, dos últimos quatro anos, incluindo as aplicações e rendimentos delas decorrentes, deverão ser auditados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes”.
É o mesmo decreto que misteriosamente desapareceu do Portal da Prefeitura de Campos, junto com todo um ano de publicações do Diário Oficial do município, entre 18 de outubro de 2012 e 23 de outubro de 2013, conforme noticiado em primeira mão aqui, na matéria da jornalista Ulli Marques, do Terceira Via. E é a mesma auditoria cuja revelação do relatório, a partir das cópias entregues ao vereador Marcão (PT), tem finalmente trazido a furo tantas “tenebrosas transações”, como cantou Chico Buarque de Hollanda, feita nas aplicações do governo Rosinha com o dinheiro dos contribuintes e dos servidores do município de Campos Goytacazes.
Pena que, para finalmente chegar ao tal decreto da prefeita, Ricardo André foi obrigado a tê-lo buscado aqui, no site JusBrasil. Confira abaixo, enfim, a determinação de Rosinha para auditar o seu próprio primeiro governo. Para saber parte do que nele foi encontrado, enquanto não têm início as investigações da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a partir da notícia crime e das denúncias respectivamente formalizadas por Marcão, se atualize aqui, aqui, aqui, aqui,aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
Por e-mail, a Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) enviou uma nota de repúdio pela exoneração do coronel Ramiro de Oliveira Campos do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), enviada ao comandante da PM no Estado, que o blog republica abaixo. Mais informações sobre o caso foram dadas aqui, aqui e aqui, respectivamente, pelos jornalistas Esdras Pereira, Alexandre Bastos e Suzy Monteiro.
Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, reproduzindo tabela da auditoria determinada por Rosinha sobre seu primeiro governo, cujo relatório é assinado e rubricado página a página pelo ex-presidente do Previcampos Benilson Paravidino, além de outros seis auditores
Advogado e diretor do Observatório Social de Campos, José Paes Neto lamentou que os recursos do Previcampos tenham sido aplicados “irresponsavelmente” pelo governo Rosinha, impondo prejuízos ao dinheiro do servidor revelados na auditoria determinada pela própria prefeita (foto: Folha da Manhã)
Segundo a auditoria interna determinada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) em 2013, sobre o seu próprio governo, no período de 2009 a 2012, do pouco mais de um bilhão de reais (ou exatos R$ 1.004.253.007,49) dos recursos públicos de Campos “contabilizados nas contas correntes bancárias”, a grande maioria do dinheiro pertencia aos mais de 17 mil servidores do município, que tiveram prejuízos com as aplicações da Prefeitura. Do saldo auditado das aplicações financeiras do governo Rosinha no período, 85,3% do dinheiro em conta era do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (Previcampos), mais precisamente R$ 853.450.226,28 (como evidencia o infográfico acima). “Mas deveria ser mais”, frisou o advogado e diretor geral do Observatório Social de Campos, José Paes Neto, “já que o relatório da auditoria do próprio governo apontou prejuízo nas aplicações financeiras”.
Na sexta-feira, no seu “Ponto de Vista” (aqui), e em matéria reproduzida (aqui) na edição impressa da Folha de sábado, o blogueiro Christiano Abreu Barbosa já havia adiantado que “grande parte dessas aplicações ‘alternativas’ era com dinheiro da Previcampos, a previdência dos servidores da Prefeitura”. O adjetivo “alternativo”, segundo informou Christiano, se deve ao fato de que “a auditoria mostra que em 31/12/2012, cerca de 58% de todas as aplicações financeiras da Prefeitura de Campos estavam no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Os outros 42% estavam aplicados em instituições privadas, o que por si só já é contra a recomendação e, conforme inúmeros julgados nos tribunais do país, configuraria ato de improbidade administrativa”.
Por sua vez, José Paes destacou alguns trechos do próprio relatório da auditoria determinada por Rosinha, tendo como alvo o governo Rosinha, para destacar que as aplicações não foram as mais seguras, e que talvez por isso mesmo tenham gerado prejuízo aos fundos dos servidores:
— As aplicações ‘alternativas’ com o dinheiro do Previcampos foram justamente que mais geraram prejuízo. Em duas tabelas apresentando as aplicações financeiras em fundos de investimento (reproduzidas abaixo), a auditoria conclui que “em se tratando de prejuízo, podemos citar o Banco Mercatto, que teve uma perda de 133%, ou seja, 33% a mais que os Rendimentos, somando em Prejuízo de R$ 148.731,44”.
O diretor do Observatório continuou citando os auditores escolhidos por Rosinha para investigarem seu governo, para dimensionar o tamanho do prejuízo imposto pelas aplicações no dinheiro dos servidores de Campos feitas pela Prefeitura: “Ressaltamos ainda a aplicação do Banco Santander que teve um percentual de perda de 160,86%, mais de 60% superior aos Rendimentos, trazendo um prejuízo de R$ 988.008,54 para a instituição”.
José Paes seguiu o roteiro do prejuízo a Previcampos, imposto pela má aplicação de seus fundos pelo governo Rosinha, traçado pela própria auditoria interna, que relata: “se referindo ao Deutsche Bank (Cruzeiro do Sul), em entrevista com os agenciadores dos títulos, com a presença dos representantes legais da instituição auditada, realizada na sede da própria PREVICAMPOS, no dia 20/06/2013, foi constatado que existe riscos do não recebimento de todo o saldo em poder do liquidante da instituição responsável”.
Advogado que derrubou a contratação temporária de mais de mil servidores pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), às vésperas da eleição municipal de 2012, pelo governo Rosinha, que mesmo assim seria reeleito, José Paes continuou citando a auditoria que pode ter somado ainda mais prejuízos aos recursos do Previcampos: “Os valores a serem liquidados pelo Deutsche Bank (Cruzeiro do Sul) se referem a três fundos de investimento com os seguintes saldos: FIDC BC360 SEM saldo a receber de R$ 3.262.502,43, FIDC BCSUL CREDITO CONSIGNADO II saldo a receber de R$ 17.580.811,73 e ainda FIDC ABERTO CPPP 540 RPPS – SENIOR com saldo a receber de R$ 23.400.805,90, somando ainda um montante de R$ 44.244.120,06”.
Com base no que destacou na auditoria, o advogado finalizou: “São dois prejuízos concretos e a possibilidade de outro, em aplicações irresponsáveis com o dinheiro do servidor de Campos, impondo-lhe perdas. Lamento que o dinheiro do Previcampos tenha sido gerido dessa forma, mas que de certa maneira revela como este governo trata seu servidor”.
Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, reproduzindo tabela da auditoria determinada por Rosinha sobre seu primeiro governo, cujo relatório é assinado e rubricado página a página pelo ex-presidente do Previcampos Benilson Paravidino, além de outros seis auditores
Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, reproduzindo tabela da auditoria determinada por Rosinha sobre seu primeiro governo, cujo relatório é assinado e rubricado página a página pelo ex-presidente do Previcampos Benilson Paravidino, além de outros seis auditores
Um governo municipal que entrega mais de R$ 218 milhões do dinheiro público para uma empresa sabidamente ligada à medula ao “Mensalão” e com cabeludos pareceres de inidoneidade proferidos pelos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro e Pernambuco, mas assim mesmo usada para a compra superfaturada de títulos públicos federais, gerando um prejuízo de R$ 4,7 milhões ao contribuinte (aqui)? E se for o mesmo governo municipal que mandou auditar esta e outras “tenebrosas transações” dentro da sua própria administração, mas nada faz para identificar ou punir os culpados, mesmo mais de um ano depois de saber de tudo?
Campos tem dono? (II)
Improbidade administrativa em qualquer estado democrático de direito do mundo que seja regido por um mínimo de honestidade, lógica, ou conte com alguma instituição capaz de cumprir seu papel constitucional de investigar, em Campos o que deveria ser exceção se assemelha cada dia que passa à regra de uma cidade com dono. Parece ser o mesmo que, depois de tudo isso, ainda desperdiçou mais dinheiro público para propagar fartamente em televisão e rádio que você, cidadão campista, se não pagar o IPTU, ISS ou qualquer outro tributo municipal, terá seu nome incluído como devedor no Serasa.
No início desta madrugada, o jornal virtual Terceira Via publicou aqui uma matéria interessante, dando conta do misterioso desaparecimento dos Diários Oficiais de Campos, no Portal Oficial da Prefeitura, no período de 18 de outubro de 2012 a 22 de outubro de 2013. A reportagem lembra que, neste exato período, “por coincidência ou não”, está o edital de convocação dos contratados do Processo Seletivo de Educação, de 3 de setembro de 2013.
Pois, coincidência ou não, é também o mesmo período em que a prefeita Rosinha Garotinho (PR) mandou publicar no Diário Oficial seu decreto nº 002/2013, em 2 de janeiro de 2013, no qual instituiu naquele mesmo dia a hoje polêmica auditoria para “apurar a irregularidade das operações financeiras e contábeis procedidas pelos órgãos de Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nos exercícios de 2009 a 2012” — elegendo como alvo da investigação todo seu próprio primeiro governo. Para saber parte dos seus resultados, basta acessar aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
Com a devida licença, confira abaixo a matéria do Terceira Via:
Os Diários Oficiais do município no período de um ano – entre 18 de outubro de 2012 e 22 de outubro de 2013 – desapareceram do Portal Oficial da Prefeitura de Campos há pelo menos nove meses. Procurada pela reportagem do jornal Terceira Via na última quinta-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que, até a próxima terça-feira (2) as edições online estarão disponíveis para acesso. Por coincidência ou não, no Diário Oficial do dia 3 de setembro, que está entre os desaparecidos, consta o edital de convocação dos contratados do Processo Seletivo da Educação.
Segundo a nota encaminhada pela Secom, o sumiço das edições online do Diário Oficial aconteceu após a “migração do banco de dados (todas as informações contidas no portal) de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 para um novo servidor, em março deste ano”. A Secom explicou que “nesta migração, ocorreram problemas que afetaram alguns arquivos, como bancos de imagens, notícias etc; mas tais problemas, assim que constatados, são solucionados, com as informações perdidas sendo adequadamente repostas”, informa o texto.
A Secom disse ainda que “pode oferecer os arquivos em mídias para pessoas que estejam necessitando emergencialmente”. A secretaria acrescentou que “todas que as edições já publicadas estão disponíveis ao público na Biblioteca Municipal”.
Por Ricardo André Vasconcelos, em 27-11-2014 – 21h33
A despeito da “inexistência física das crases”, a nota oficial divulgada pela Prefeitura de Campos na última terça-feira sobre o chamado “rombo” nas contas públicas, joga luz num descontrole contábil que parece vir de bem mais longe. O texto raso da nota joga a culpa nos governos anteriores (Arnaldo, Campista e Mocaiber), mas não explica que, quando assumiu o governo em janeiro de 2009, a equipe da secretaria de Fazenda da prefeita Rosinha já teria encontrado cerca de R$ 56 milhões numa conta do extinto BANERJ sem “evidência de existência física desses valores nos cofres do governo municipal”. É o que consta no relatório e uma auditoria determinada por decreto da própria prefeita e que agora é objeto de investigação policial.
De acordo com o relatório, em março de 2009 (e portanto, por sua equipe), “vários lançamentos foram realizados no Siafem-2008 que ainda não havia sido encerrados. Os valores contabilizados, no total de R$ 64.404.511,63, referentes à diferenças apuradas pela comparação dos saldos dos extratos bancários com saldos do balancete contábil de dezembro de 2008, elevaram o saldo da conta “Bancos em Análise” para R$ 120.448.877,45.
Por Aluysio Abreu Barbosa, Ricardo André Vasconcelos e Arnaldo Neto
Enquanto se discute quanto do rombo de quase R$110 milhões auditado pelo governo Rosinha Garotinho (PR), em 2013, foi gerado em sua primeira administração municipal, entre 2009 a 2012, e quanto dele seria herança de governos anteriores ou teria sido neles enxertado, o que não deixou dúvida em nenhum dos sete auditores da Prefeitura foi que recursos públicos de Campos foram fartamente usados, em plena gestão Rosinha, na compra superfaturada de títulos públicos federais, dispensando licitação, em descumprimento da lei nº 8666/93, com a utilização empresas notoriamente inidôneas, que provocaram prejuízos milionários aos cofres do município.
Uma das empresas utilizadas por essas operações financeiras ilegais do primeiro governo Rosinha, a Quantia DTVM, não só já havia sido declarada inidônea pelos Tribunais de Contas do Estado (TCEs) do Rio de Janeiro e Pernambuco, como sabidamente estava envolvida à medula no escândalo da CPI dos Correios, que teve como desfecho o “Mensalão”. Ainda assim, o governo Rosinha buscou a Quantia DTVM para lhe confiar R$ 218.746.027,52 de dinheiro público na compra de títulos, que depois seriam resgatados por R$ 213.948.043,46, para vendê-los.
O resultado para os cofres do município dessas “tenebrosas transações”, como cantou Chico Buarque de Hollanda? Nas palavras sem poesia da auditoria do governo Rosinha: “As operações de compra e venda de títulos através da empresa Quantia DTVM, resultaram em prejuízos decorrentes das operações de compra e venda de títulos públicos — O PREÇO DA VENDA NÃO ATINGIU O PREÇO DA COMPRA. Essas transações resultaram em perda de capital no valor de R$ 4.797.984,06”.
Por motivos parecidos, uma outra auditoria, feita pelo TCE de Pernambuco, já havia prevenido sobre aquilo que foi aparentemente ignorado em Campos, mas que os auditores de Rosinha só lembraram depois do cadeado arrombado: “O Ministério Público fez uma pequena pesquisa, trazendo à tona várias irregularidades envolvendo operações com a Quantia DTVM. Ao que tudo indica, esta empresa fazia parte de um esquema fraudulento que lesou várias instituições públicas em todo o País, sendo alvo principal os fundos de pensões. As operações envolviam a venda de títulos públicos superfaturados para fundos de previdência e algumas delas foram realizadas com a conivência dos Gestores dos Regimes de Previdência, que participaram do esquema fraudulento”.
Enquanto a Polícia Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal não investigam o caso, é impossível saber se a Quantia DTVM contou em Campos com a mesma “conivência” de algum gestor público, mas o fato é que a auditoria de Rosinha comprovou o superfaturamento das compras de títulos, às custas do dinheiro campista, feitas pela empresa envolvida no “Mensalão”. Nas seis compras listadas pelos auditores da Prefeitura, feitas durante a gestão Rosinha, houve superfaturamento em todas.
Em 10 de novembro de 2009, enquanto o valor de mercado de cada título era de R$ 900,82, o governo municipal pagou R$ 932,70 por unidade, comprando 10 mil deles e gerando um prejuízo de R$ 318.872,67. No dia seguinte, enquanto cada título valia no mercado R$ 900,87, a Prefeitura pagou R$ 933,13 para comprar outros 30 mil, jogando fora mais R$ 27.026.100,00 do dinheiro público. A compra de títulos com preços superfaturados, por intermédio da Quantia DTVM, se repetiu nos dias 16, 18 e 19 de novembro de 2009, além de 10 de abril de 2010, gerando mais R$ 3.327.872,19 de prejuízo ao contribuinte de Campos. Tudo isso durante o governo Rosinha, segundo auditoria feita pelo governo Rosinha.
Arte de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, com base nos dados da auditoria determinada pela prefeita Rosinha sobre seu próprio governo
Hirano diz que “rombo” é herança
“Quando você faz uma auditoria vai ter algo que veio de herança do governo anterior”. A justificativa é do líder do governo Rosinha Garotinho (PR) na Câmara, vereador Paulo Hirano (PR), que defendeu a nota divulgada pela Prefeitura de Campos, afirmando que do rombo financeiro de quase R$ 110 milhões apontados numa auditoria interna, R$ 100 milhões seriam referentes a pendências de conciliações bancárias de gestões anteriores. Segundo o vereador do PR, no próprio documento apresentado pelo vereador Marcão Gomes (PT) já estaria indicado que essas dívidas seriam dos governos de 1998 a 2008. Paulo Hirano foi o convidado de quinta-feira (27) do Folha no Ar Entrevista, transmitido simultaneamente pela Plana TV e Rádio Continental, ambos do Grupo Folha.
Para o líder do governo na Câmara, o fato das contas da prefeita no exercício de 2009 a 2013 terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), comprovariam que não há irregularidades no governo. “Quem determinou a abertura da auditoria foi a própria prefeita. O Tribunal de Contas já tinha identificado isso (pendências de conciliações bancárias de gestões anteriores). Os mesmos valores já tinham sido apurados no TCE”, afirmou o vereador.
Mas a conta ainda não fecha. Se da auditoria na primeira gestão da prefeita Rosinha havia pendência de quase R$ 110 milhões e R$ 100 milhões seriam de gestões anteriores, qual teria sido o destino do restante do dinheiro? Segundo Paulo Hirano, a determinação foi de abertura de tomada de contas e o parecer final será dado pelo TCE. “O que foi feito foi a abertura de tomada de contas para apuração das responsabilidades e defesas. A tomada foi feita e encaminhada ao TCE. Depois vem o parecer final do Tribunal”, disse o vereador, afirmando que todas as recomendações da auditoria teriam sido seguidas pela administração pública.
Paulo Hirano comentou ainda sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foi debatida na Câmara. O projeto já esteve com os vereadores, mas voltou para o Executivo realizar alterações. O vereador governista alegou redução na arrecadação dos royalties entre os fatores para repensar o orçamento para 2015.
R$ 64 milhões jogados para trás
Parte do “rombo” de R$ 109 milhões que resultou da auditoria cujo relatório foi encaminhado pelo vereador Marcão Gomes (PT) à Polícia Federal e Ministérios Públicos Federal e Estadual, foi herdada das administrações que antecederam a administração da prefeita Rosinha Garotinho. O relatório aponta que em 2006, quando foi criado o Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem), havia um saldo em 11 bancos no total de R$ 56.044.365,82 sem “evidência de existência física desses valores nos cofres do Tesouro Municipal”.
Em 2009, a equipe da Secretaria de Fazenda que assumiu o governo com a prefeita Rosinha, lançou nesta contabilidade outros R$ 64.404.511,63, retroativamente ao ano anterior. Esse expediente, segundo conclusão da auditoria “fere um dos Princípios Fundamentais da Contabilidade, o Princípio da Oportunidade, bem como o Princípio da Prudência”. Esses valores são lançados numa conta que, no jargão contábil, é chamada de “bancos em análise”, onde são lançados extratos e movimentos bancários para apuração posterior.
Para o vereador Marcão Gomes, não há possibilidade de a atual administração fugir da sua responsabilidade quanto ao rombo descoberto pela auditoria determinada pela própria prefeita Rosinha Garotinho:
— São responsáveis sim, pelo rombo que existe e não há dúvidas que eles enxertaram R$ 64 milhões nessa conta que, quando assumiram em 2009, já tinha lá R$ 56 milhões e chegou a um total de R$ 120 milhões.
O vereador recebeu uma cópia do relatório em seu gabinete na Câmara Municipal e, depois de não conseguir discuti-lo no Plenário, porque a maioria da bancada governista se retirou para não dar quórum, entregou o documento à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual. Nos próximos dias, ele vai entregar cópias ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marfran Vieira e à Superintendência da Polícia Federal, ambas no Rio de Janeiro.
Em SP, improbidade administrativa
Se vale a jurisprudência de caso similar às compras de títulos públicos superfaturadas e sem licitação feitas pela Quantia DTVM, em nome do governo Rosinha Garotinho, pode ser relevante o ocorrido no município de Igaraçu do Tietê e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julho de 2013. Na condenação, diz a ementa assinada pelo desembargador Edson Ferreira, relator do caso:
— IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários Públicos de Igaraçu do Tietê. Aplicação de recursos da previdência pública municipal na aquisição de títulos da dívida pública da União (NTN-B). (…) Contratação de instituição financeira para aplicar recursos públicos previdenciários sem licitação. Legitimidade passiva do Prefeito porque o Fundo estava subordinado à administração direta, de acordo com o artigo 93 da Lei Municipal 2647/2005, enquanto não estruturado o quadro próprio de servidores. Contratação de instituição financeira sem licitação. Alegação de que não havia necessidade de licitação com base na Resolução CMN 3244/04. Norma administrativa que não pode criar hipótese de dispensa de licitação. Sentido apenas de maior rigor para a contratação de instituição financeira. Entendimento dos Tribunais de Contas pela necessidade de licitação. Configurada hipótese de improbidade administrativa. Prejuízo da ordem de R$ 61.682,33, pela compra de títulos públicos federais com sobrepreço de 15,48%. Responsabilidade de Prefeito, da Presidente do Fundo e da Tesoureira (…)
Relação entre repórter e fonte se baseia na confiança, tanto quanto honrar a palavra é questão de caráter. Se o ex-prefeito Alexandre Mocaiber disse mesmo que não teria dito apenas duas frases, das seis apuradas por telefone na noite de quarta e publicadas na matéria da página 2, que deu a manchete de capa da Folha, o que qualquer pessoa medianamente inteligente poderia concluir é o mesmo que o ex-prefeito de fato disse, sem se desmentir no dia seguinte: “É, no mínimo, estranho”.
Parasitas
Mais estranho ainda dizer que não disse o que disse para um jornal, é fazê-lo falando a outro no qual até bem pouco tempo era publicamente pedida sua prisão como ladrão dos cofres públicos. Mas não se deve condenar Mocaiber. Quem conviveu com ele, sabe que tem bom coração. Se possui um defeito, é a fragilidade, que muitas vezes já o fez refém de canalhas de toda a espécie, inclusive os que levaram seu governo a ser considerado o pior da história de Campos, muitos deles agora esforçados em fazer o mesmo com Rosinha, desde que, como qualquer outro parasita, se fartem daquilo que destroem.
