Por Vinicius Sassine

Brasília — Apesar de o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), negar qualquer possibilidade de envolvimento com os desvios de dinheiro da Petrobras, a Procuradoria Geral da República (PGR) já decidiu que vai pedir abertura de inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra ele, citado na Operação Lava-Jato. O entendimento é de que há elementos suficientes para os pedidos das investigações — os procuradores envolvidos descartam solicitar o arquivamento das citações. A avaliação dos procuradores é a mesma envolvendo o caso do governador do Acre, Tião Viana (PT).

A exemplo do que foi feito em relação aos políticos com foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR não vai oferecer uma denúncia direta contra os dois. O instrumento será o mesmo usado para as 54 pessoas listadas nas 28 solicitações ao STF: o pedido de abertura de inquérito.

O envio dos pedidos ao STJ, instância da Justiça para a investigação e o julgamento de governadores, acabou sendo adiado pela PGR. Ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, remeteu os documentos na noite de terça-feira. Os casos do STJ devem ficar para amanhã ou para a semana que vem.

A situação das petições já existentes no STJ é a mesma das 42 petições no STF. São procedimentos ocultos, que não aparecem nem mesmo no andamento dos processos disponível nos sites dos tribunais. A divisão em petições foi feita a partir do conteúdo dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Além de fatiar os procedimentos que ficaram no STF, foram transferidos os casos dos governadores para o STJ. Mas essas petições só serão transformadas em inquéritos a pedido da PGR. Autorizada a abertura de inquéritos pelo tribunal, as investigações são oficialmente iniciadas.

Pezão afirmou, nesta quinta-feira, desconhecer qualquer citação envolvendo o seu nome. O governador disse ter recebido a informação pela imprensa e reafirmou que esta disposto a colaborar com a Justiça e o Ministério Público, caso seja citado.

— Recebi a notícia pela imprensa com tranquilidade. Desconheço qualquer menção ao meu nome e reafirmo que estou à disposição da Justiça e do Ministério Público a fim de colaborar e prestar esclarecimentos, caso seja necessário. O aprofundamento das investigações é importante para o país — afirmou o governador.

Na quarta-feira, Pezão disse que se surpreendeu ao ver seu nome nos jornais atribuído a uma lista de políticos encaminhada pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, com pedido de abertura de inquérito ao STF por envolvimento na Lava-Jato.

— Torço muito para saber o porquê que o meu nome vem aparecendo na imprensa. Já me coloquei à disposição do juiz Sérgio Moro (que está a frente das ações da Operação Lava Jato), do presidente do STF, Ricardo Lewandowski e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o fórum do governador. Vou prestar qualquer tipo de esclarecimento — disse Pezão, após participar da inauguração de uma unidade de ensino do Hospital Albert Einsten, no Centro do Rio.

São apenas três os casos de políticos com foro perante o STJ, conforme as petições existentes no tribunal e integrantes da PGR. Além de Pezão e Viana, o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP) tem foro perante o STJ, por ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Negromonte, porém, deve ser investigado no STF. Janot entendeu que as citações ao ex-ministro estão conectadas às suspeitas sobre o recebimento de propina por parlamentares do PP. Assim, eles devem ser investigados num mesmo inquérito no STF.

Esse princípio da conexão dos fatos se baseia no entendimento de que uma pessoa não pode ter cometido um crime sem a participação da outra. A análise sobre o caso de Negromonte repercutiu na discussão sobre a situação dos dois governadores citados na Lava-Jato, o que atrasou a remessa dos pedidos de inquérito ao STJ.

A conclusão, por ora, é de que há elementos para investigação, necessária antes de se decidir sobre a apresentação de denúncia. No caso de governadores, a abertura de ações penais, a partir do recebimento das denúncias, depende de aprovação das Assembleias Legislativas. Isso só ocorreu uma única vez até hoje.

Paulo Roberto Costa

Em dezembro, O Globo mostrou que documentos apreendidos nas sedes das construtoras Queiroz Galvão e Engevix — investigadas por suspeita de envolvimento no cartel para fatiar obras da Petrobras — revelaram registros de repasses que teriam sido feito pelas empresas a políticos e partidos que participaram das eleições do ano passado. Num manuscrito apreendido na sede da Queiroz Galvão, em São Paulo, havia nomes de diferentes candidatos com valores anotados ao lado. Num deles estava escrito “Pé Grande”, que pode ter relação com o governador Pezão.

Além disso, ainda de acordo com a Revista “Veja”, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou, em depoimento à PF, o ex-governador Sergio Cabral (PMDB), de quem Pezão foi vice governador em 2010. Segundo Costa, Cabral seria um dos integrantes do suposto esquema de corrupção que desviaria recursos da Petrobras.

Questionado sobre o depoimento do ex-diretor, Pezão disse que esteve com Paulo Roberto Costa em “diversas reuniões”:

— Eu estive em diversas reuniões de trabalho com o Paulo Roberto Costa. Mas nunca pedi ajuda para campanha. Tanto na minha campanha de 2014, como na campanha de 2010, quando era vice do Sérgio Cabral, nunca recebemos nenhuma contribuição ligada à Petrobras — disse Pezão.

Publicado aqui, na globo.com

Atualização às 19h59: O primeiro na blogosfera goitacá a noticiar aqui  a notícia da citação de Pezão na lista do Petrolão foi o ex-governador e secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho (PR)

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