O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira, durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que o escândalo de corrupção na Petrobras começou no governo de Fernando Henrique (1995-1998), que teria aberto “a porteira da corrupção ao ignorar a lei de licitação nº 8.666”, que teria facilitado a formação de cartel na petrolífera.

— A Petrobras passou a obedecer a um regulamento próprio, que permitia a licitação por carta-convite por empresas cadastradas previamente na própria Petrobras. É claro que é uma desculpa até palatável, pois a Petrobras precisa competir no mercado internacional, mas ao mesmo tempo abriu a porteira para a corrupção, pois o diretor podia escolher quem ele convidava e permitir que as empresas combinassem a quem se beneficiava, as empresas podiam combinar o seu preço — falou Cunha.

No primeiro mandato de Fernando Henrique, em 1988, foi publicado o decreto 2.745, que regulamentou o regime diferenciado simplificado de contratações da Petrobras.

O parlamentar negou ainda que seja adversário do Partido dos Trabalhadores (PT), mas disse que o partido o escolheu como adversário.

— O PT me escolheu como adversário, não fui eu que escolhi o PT como adversário. Também não escolhi a presidente Dilma como adversária. Estamos no meio de uma crise política e temos que resolver uma crise política — disse. Sobre o PT no poder, Cunha disparou:

— Eles fazem tudo aquilo que eles pensavam que nós fazíamos.

Cunha declarou ainda que é necessário que a presidente reveja o atual tipo de coalizão feita com os demais partidos para que manter a governabilidade.

— É preciso que ela retome a agenda do país e retome a coalizão. Eu falei coalizão, e não cooptação, mostrando para a sociedade o que precisa fazer no ajuste fiscal, o que tem hoje que vai trazer de benefícios depois.

Cunha quer Lula para “cooperar” com Dilma

O atual presidente da Câmara também manifestou ser favorável a que o ex-presidente Lula participe de reuniões com Dilma para “cooperar” com o governo.

— O Lula é que é o grande líder do processo político que colocou o PT no poder. O Lula é um animal político de envergadura, de visão extraordinária. Eu não vejo nada demais. Acho até que ele poderia ter ajudado mais — declarou.

Ele também defendeu o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para bacharéis de direito, obrigatório para o exercício da profissão de advogado no país. Cunha reforçou ainda que é “radicalmente” contra o aborto e considera a interrupção da gravidez um “crime hediondo”.

Durante entrevista ao jornalista Mário Sérgio Conti no programa “Diálogos”, da Globo News, nesta segunda-feira, Cunha rejeitou a ideia de um impeachment da presidente Dilma.

— Discussão de processo de impeachment, neste momento, com as circunstâncias que estão colocadas, beira a ilegalidade, a inconstitucionalidade, para não dizer o golpismo. Ela foi eleita legitimamente. Não há o que contestar. Se aqueles que votaram nela se arrependeram do voto, vão ter esperar quatro anos para consertar. Ela tem todo o direito de governar — argumentou.

No entanto, ao mesmo tempo em que defendeu o direito da presidente de cumprir o segundo mandato até o fim, Cunha afirmou que ela não soube perceber que não obteve “hegemonia” na disputa pela reeleição.

FHC reage a Cunha: “lei tinha propósito de dar competitividade à Petrobras”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu nesta terça-feira às declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que disse que o escândalo de corrupção na Petrobras começou no governo do tucano (1995-1998), que teria aberto “a porteira da corrupção ao ignorar a lei de licitação nº 8.666” — o que, segundo Cunha, teria facilitado a formação de cartel na petrolífera.

Segundo Fernando Henrique, em nota divulgada nesta terça-feira, o decreto que dispensava a Petrobras das limitações impostas pela lei 8666 tinha o propósito de dar à empresa maior competitividade frente à concorrência com as gigantes petrolíferas, uma vez aprovada a flexibilização do monopólio estatal.

“Não seria concebível que se obrigasse a Petrobras a seguir normas burocráticas, saudáveis embora, mas que poderiam ser dispensadas, uma vez que a própria concorrência no mercado estabeleceria as margens possíveis de variação nos preços dos contratos de compras”, disse o ex-presidente.

Fernando Henrique declarou, ainda, que “não se imaginava que houvesse a frouxidão de critérios que aconteceu posteriormente, nos governos petistas, nem que a Petrobras voltasse a atuar como quase monopolista. Menos ainda se pensava possível a tácita conivência dos governos que nomearam, por intermédio do Conselho de Administração, diretores ligados a esquemas de financiamento partidário, tal como se está vendo com base nos dados levantados pela operação Lava-Jato”.

Para o ex-presidente, desviar do foco da corrupção para o passado é “manobra que não se sustenta”.

“Ele está na conduta delituosa de agentes públicos e privados, somado à leniência governamental. Até porque um mero decreto poderia ter sido revogado nos doze anos de petismo, fosse ele a causa real da corrupção e houvesse vontade no governo para combatê-la”, afirma a nota.

Publicado aqui e aqui, no globo.com

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