Por Júnia Gama
Em uma demonstração de força contra o governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira, por 389 votos e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a renegociação do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentação. A matéria ainda deve ser analisada pelo Senado.
Na tarde desta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo federal não tem condições, neste momento, de negociar as dívidas dos estados, conforme prevê a lei aprovada no ano passado. O governo vem adiando a aplicação da nova regra, que mudou o indexador das dívidas, negociada com governadores e prefeitos. Segundo Dilma, em um momento de ajuste fiscal, a União não pode bancar essa despesa.
Renan e Cunha se reuniram na tarde de hoje para definir os termos do projeto e fechar as brechas para o texto aprovado e sancionado no final do ano passado, que autoriza o governo a rever os contratos. No final da tarde, a Câmara aprovou a urgência para votar o projeto e, horas depois, o plenário aprovou, inclusive com voto de deputados petistas, preocupados com a situação de governos do PT, como a cidade de São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad (PT) enfrenta dificuldades para honrar a dívida do município.
Na opinião de técnicos da equipe econômica, o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado não obriga automaticamente a aplicação do novo indexador, que aliviaria os pagamentos mensais de estados e municípios com o serviço da dívida. Para os parlamentares, a lei deve ser aplicada já.
— Está havendo um equívoco de interpretação de burocracia do governo que acha que a lei depende de regulamentação para ser aplicada. Não dá agora para ela ser interpretada. Tem que ser executada. Fizemos a lei, o governo poderia ter vetado, mas não vetou. Se sancionou, queremos que seja cumprida — disse Cunha.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, obteve decisão liminar na Justiça para garantir a aplicação da lei. Ontem, em reunião no Palácio do Jaburu, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse à cúpula peemedebista que o governo continuará a briga na Justiça. Levy argumentou que o governo precisa de um prazo para corrigir esses valores, sem que isso signifique comprometer o ajuste fiscal.
Segundo Leonardo Picciani, que participou da reunião, Eduardo Paes fez uma proposta conciliatória, que foi recusada por Levy. O prefeito do Rio ofereceu que o município fizesse em juízo os depósitos até o final do ano, com o valor do serviço atual, até que o governo regulamentasse a cobrança pelo novo indexador. Mas Levy, por discordar “conceitualmente” da lei sancionada por Dilma, não aceitou.
— Levy foi intransigente. De forma ilegítima, sentou em uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente. É uma questão institucional, não dá para escolher qual ele gosta para aplicar, tem que cumprir — disse o líder do PMDB.
Publicado aqui, no globo.com
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