É possível salvar o Mercado?
Por Artur Soffiati
No longínquo ano de 1999, ante o anúncio de demolição do Cine São José, ingressei com representação no Ministério Público Estadual pedindo o cumprimento dos artigos 51 e 52 da Lei Municipal n.º 5.251/91, que instituiu o primeiro Plano Diretor de Campos segundo os ditames da Constituição Federal de 1988. O Plano Diretor não tombou nenhum imóvel, mas arrolou no Artigo 52, para fins de tombamento, vários imóveis, entre eles o prédio do Cine São José.
Foi o quanto bastou para que o Ministério Público Estadual instaurasse um Inquérito Civil que recebeu o número 162/2001, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Núcleo Campos. Graças às diversas audiências públicas promovidas pelo promotor titular, a Prefeitura de Campos criou o Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal (Coppam) e tombou os bens imóveis arrolados no atual Plano Diretor, instituído pela Lei nº 7.972, de 31 de março de 2008, além de outros, pela Resolução Nº 005/2013. O imóvel que abriga o Mercado Municipal está incluído na lista promulgada pela Resolução.
A partir de então, as celeumas começaram. A Prefeitura transferiu o camelódromo para o Parque Alberto Sampaio para construir um novo conjunto de boxes. No âmbito do Coppam, os defensores do Mercado propuseram a transferência do Camelódromo para outro local com a revitalização do antigo Mercado e a proteção do seu entorno. A Prefeitura mostrou-se irredutível quanto ao retorno do Camelódromo porque, sempre que contestada, ela entende que está sendo desafiada. Os defensores do Mercado ingressaram com um pedido de tombamento do imóvel pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e, ao mesmo tempo, com uma Notícia no Ministério Público. O Inepac enviou correspondência à Prefeitura e ao MPE solicitando que a primeira não executasse as obras de reforma do Camelódromo e que o segundo aguardasse e decisão do Inepac.
Enfim, o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito alegando (aqui) que o Inepac não tombou o prédio do Mercado, que o referido prédio já se encontra empachado, mesmo sem o Camelódromo funcionando no lugar em que funcionava, e que a questão deve ser considerada numa perspectiva macro.
Entendo que o Ministério Público ganhou grande autonomia com a Constituição Republicana de 1988, mas é uma instituição cuja função é fiscalizar o cumprimento das leis. Parece não haver pegada indiscutível para a criação de uma área de tutela no entorno do Mercado, mas há. O dispositivo está no Plano Diretor vigente, que foi invocado pelo ato de tombamento dos bens imóveis, mas não especificado.
No artigo 317, lemos: “São instrumentos básicos para a implementação da política de proteção do patrimônio cultural I- Tombamento e a instituição da Área de Entorno do Bem Tombado”. O artigo 321 explicita: “Para a proteção da integridade, ambiência e visibilidade dos bens tombados serão estabelecidas Áreas de Entorno do Bem Tombado, quando couber”. Prossegue o artigo 322: “Entende-se por Área de Entorno de Bem Tombado, aquela área, de domínio público ou privado, que integra e compõe a ambiência dos bens imóveis tombados, que estabelece restrições para garantir a visibilidade do bem e para preservar as construções que guardam, com o bem tombado e entre si, afinidade cultural ou urbanística relevantes para a sua valorização. Parágrafo único – Todos os imóveis incluídos numa Área de Entorno de Bem Tombado serão tutelados pelo órgão executivo do Patrimônio Cultural”.
Concluindo para nosso propósito, o artigo 323 estabelece: “No caso de tombamento provisório de bens imóveis fica instituída, automaticamente, a área de influência do bem tombado, correspondente a um imóvel lateral direito, um imóvel lateral esquerdo e um imóvel de fundos, limitada à dimensão da testada do bem tombado, para proteção cautelar do seu entorno”.
Em resumo, cabe a criação de uma área de entorno no prédio do Mercado. Na verdade, Ministério Público e Prefeitura não foram até o final no processo de tombamento. Cabe agora uma segunda etapa, que consiste na definição da área de entorno dos bens tombados sempre que couber.
Quanto à questão social, lembro que o ex-prefeito Arnaldo Vianna contratou os serviços da Sérgio Moreira Dias, Engenharia, Projetos e Consultorias para projetar e executar várias intervenções urbanísticas. Para o camelódromo, a alternativa encontrada pela firma foram os altos do prédio da Rodoviária Roberto da Silveira devidamente reformados e adaptados à atividade comercial. Apenas a Praça do Santíssimo Salvador foi reformada. Mas a empresa recebeu muito dinheiro pelos projetos.
Não sei se estes dispositivos do atual Plano Diretor foram invocados pelos autores da representação ao MPE ou se o promotor titular (aqui) os levou em consideração. Sei apenas que, em face deles, um novo inquérito deve ser instaurado e debates públicos devem ser promovidos em busca de uma solução que possa atender aos defensores do patrimônio cultural e aos comerciantes do Camelódromo. Afinal, o prédio do mercado é tombado e tem espaço para a proteção do entorno ou área de tutela. Além do mais, ele se situa às margens do Canal Campos-Macaé, tombado pelo Inepac mas coberto no trecho entre a rua Formosa e o Rio Paraíba do Sul. Este trecho deveria ser descoberto. Mas aí já é outra questão.
Publicado hoje na Folha Da Manhã
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É pública e notória a insatisfação da grande maioria dos cidadãos
campistas no que se refere a volta do camelodromo para o entorno
do lindo prédio do mercado municipal.
É público e notório que o bem de muitos não pode ser preterido
por interesses de alguns.
É público e notório que em vários países,e mesmo no Brasil,espaços
similares são preservados como Patrimônios que são ,e tal preservação reflete
o respeito dos governantes para com a história ,a cultura de um município,
assim como para com o desejo da maioria dos munícipes ,os quais
nada mais querem além de ter seu belo mercado e seu entorno
de volta.
Perfeito Marcia. O Mercado deve ser Salvo como Mercado Municipal como ocorre em Todos os Lugares do Brasil e do Mundo. E o MP tem atuação determinante nesta questão. Acionem ou acionemos. Conte Comigo!
De acordo, chefe.
basta querer,todos já viram o quanto foi gasto no mercado municipal e nada que fizeram até agora foi em beneficio da população dos comerciantes ,tudo que foi feito até agora só destruiu a vida de muita gente principalmente os camelos eu posso falar em uma fala antes eu disse que um dos fundadores dos camelos do mercado foi o meu sogro o senhor julho um homem guerreiro trabalhador honesto e depois trouce vários do recife e assim todos criaram seus filhos onde a maioria continuaram o seu trabalho com camelos e hoje se sentindo ameaçado com a falta de respeito do poder maior tirando o chão de cada um deles ,ficaram sem sustentação ou seja ficaram desprotegido sem fonte de renda o que fazer com este governo que não respeita ninguém tenta passar por cima de tudo e de todos onde coloca pessoas ligadas ao governo sendo remunerados para enganar os pobres coitados é assim que hoje eles tem que ser tratados sem fonte de renda onde colocaram não se vende nada a população tem medo de chegar ao camelódromo e hoje com estamos chegando aproximo as eleições parte para cima das pessoas com idéias que vai ficar melhor o ano que vem vão inaugurar e nunca sai nada é igual a invasão que tenho em meu bairro onde a digníssima prefeita veio ofereceu dinheiro para cada morador e sumiu nunca mais voltou hoje tem um vereador que nunca foi da cidade caiu de para quedas está no bairro enganando a todos mas sempre lembrando que a população já cansou e a mudança está muito próximo de acontecer em nossa cidade .
É público e notório que não se deve haver uma “supremacia” da maioria somatória mas sim a devida representação das partes -principalmente das diretamente envolvidas- (se esse fosse realmente o caso -da maioria dos cidadãos campistas realmente ficar insatisfeita com a volta do camelô para o entorno do prédio municipal-, o que até onde eu sei, não é).
É público e notório que o camelô é a base da renda de várias famílias campistas e apesar de parecer “bonitinho” onde se encontra atualmente, a atual condição de compra/venda está péssima e isso deveria ser um importante fator a ser considerado na decisão da volta (ou não) do camelô para seu lugar de origem (já que implica na renda desses -também- cidadãos campistas).
Sim, é público e notório que a preservação de espaços como o prédio municipal é de suma importância.
Mas também é (ou pelo menos deveria ser) público e notório que o camelódromo é parte integrante do entorno do mercado e merecia ser tratado como tal.
Deveria ser público e notório que a reforma de um não implica no tombamento de outro, muito pelo contrário, a reforma deveria ser uma manutenção para o devido preservamento de ambos.
Ih, Aluysio, a meganha esquizofrênica, tabajara, de aluguel e botocúndia, surtou mais uma vez. Contei até agora mais de cem curtidas só nesta postagem, que ela não tem de leitores nem num mês inteiro no brog lamacento. Após mandar todo mundo para onde reside sua perene e infantil fase anal, disse que nem Deus, no qual ela sempre disse não crer, salva o Mercado. Tadinha! O lítio que o psiquiatra deu para ela deve ser do Ferreira Machado, com validade vencida… KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Todas, as capitais do pais, tem , os mercados como referencia, mais aqui, vai ser uma coisa impossivel, como pdem ver toda populacao, ja desmanchara m, o cámelodromo , , e ja tem muito tempo sem comecar a construir, olha que euma obra pequena, agora, imaginem, se mecherem no redio grande do mercado, vai todo dinheiro, e nada vai sair do lugar, vai se igual ao centroda cidade nao acaba nunca, ou o pe da subida da ponte da Rosinha, vai da naproxima chuva para andar de iate,seria um bom negocio, mecher no velho. Mercado, ja. que o MP, nao toma uma posicao, e o queva populacao aguarda
O odor desprendido do Mercado é inaceitável!!!!Principalmente em um lugar de comércio de alimentos .Cadê a Vigilância Sanitária?
Começar uma obra sem finalizar as outras? Como assim? E nosso Palácio da Cultura?
Este Promotor, pensa que é o quê? Alguém deve lembrá-lo de suas obrigações! Eu, hein!