Questionado pela reportagem da Folha quase diariamente, desde o dia 19, por uma posição oficial sobre as denúncias do médico e empresário Herbert Sidney Neves, presidente do Grupo Imne, de que o governo Rosinha Garotinho (PR) estaria retendo ilegalmente as verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer caixa, o Ministério Público Federal (MPF) de Campos, por meio da sua assessoria, finalmente hoje se pronunciou. Um dia depois do vereador Marcão (PT) ecoar a denúncia no plenário da Câmara Municipal, na sessão de ontem, prometendo (aqui) fazê-lo oficialmente também na Polícia Federal (PF), usando dados oficiais do governo federal para calcular em R$ 112,7 milhões o recebido pela Prefeitura de Campos, em repasses federais do SUS, de janeiro a outubro deste ano.
Ao falar sobre o efeito prático das suas ações de inspeção nas unidades de Saúde Pública de Campos, que até o presente momento só geraram a negativa da antecipação de tutela pelo juízo da 2ª Vara Federal de Campos, na ação civil pública nº 0074441-49.2015.402.5103 (aqui, em resumo), a nota do MPF confirmou que nesta foi pedida também a “auditoria nas contas da saúde, no município de Campos dos Goytacazes/RJ, a ser realizada pelo ministério da Saúde (por meio do Denasus)”. Da ação do MPF são alvos o município de Campos, a prefeita Rosinha, seu vice e secretário de Saúde, Dr. Chicão de Oliveira, além da própria União Federal.
Para ter acesso à íntegra da ação do MPF, clique aqui para baixar o PDF da sua inicial. Para ler na íntegra a nota gerada hoje por sua assessoria, confira abaixo:
Boa noite,
Informo o endereço eletrônico (http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-move-acao-contra-prefeita-e-secretario-de-saude-de-campos-rj ) da divulgação da ACP da saúde nº 0074441-49.2015.402.5103, a qual baseada nos trabalhos de inspeção do MPF, nela você poderá encontrar todo o resultado das inspeções de forma detalhada, bem o que as motivou. (todos os inquéritos relacionados)
No teor da própria ação constam elementos como o poder de fiscalização do MPF em razão da aplicação de verbas do SUS (competência e legitimidade), assim como o pedido de auditoria nas contas da saúde, no município de Campos dos Goytacazes/RJ, a ser realizada pelo ministério da Saúde (por meio do Denasus).
Indeferido, pelo Juízo da 2ª VF de Campos/RJ, o pedido de antecipação de tutela, a ação se encontra em sede de recurso de agravo de instrumento, junto ao TRF2 (autos nº 0010646-52.2015.402.0000).
Os trabalhos de vistoria e inspeção continuam, para o fim de instrução dos inquéritos civis que embasaram a referida ação civil pública.
Atenciosamente,
Thais Almeida
Assessora Jurídica
Chefia de Gabinete
MPF/ESO
Confira amanhã a matéria completa na edição impressa da Folha da Manhã
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O bicho vai pegar!!! Antes tarde do que “nunca”!
Coitada da Cachorrinha Fafau. Depois que Pudim Royal botou a cadela pra correr com o rabinho entre as pernas, se o MPF investigar, vai constatar que tudo que Chocolate Garoto arrumou pra ela foi um carguinho mixuruca de DAS 6. Mesmo pra um analfabeto funcional que delira ser brogueira, é muito pouco para ficar assinando os textos mal escritos por Boca Mole, misto de rábula e agiota bem conhecido nas portas de cadeia de Campos. Deixa de ser burra, Fafau! Afinal, o crime não é ser prostituta, mas se vender tão barato. Foi por essas e outras que, depois de Jota Leão casa e fogão, até Nata Leão te largou… KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
___Finalmente! Alguém precisava mesmo verificar com rigor estas contas! Pelo jeito, agora é pra valer, não vai mais “pra gaveta”. O MPF precisa estender suas abrangências e investigar, por exemplo, empresa que se instalou no Horto Municipal, com uma frota de caminhões e ainda por cima lança dejetos de banheiro químico em fossas sépticas, contaminando o lençol freático numa cidade que há qualquer momento terá que lançar mão de águas subterrâneas!
Até há um pleito nas mãos de promotores, só que pelo visto, vai morar na gaveta, porque de resultado prático não se tem notícia!
Acho que o pessoal não entendeu, apesar de toda a ação do MPF, a “justiça” teima em postergar suas análises, julgamentos e punições quando se trata dos políticos da terra de índio.