Por Aluysio Abreu Barbosa

A Lava Jato é só uma questão federal? Foi o que alegaram os vereadores governistas de Campos no último dia 12, para negarem o requerimento da oposição pelos contatos firmados entre o governo Rosinha Garotinho (PR) e a empreiteira Odebchecht, que construiu as 6,5 mil casas do “Morar Feliz”, no valor total de quase R$ 1 bilhão dos cofres públicos municipais, e fez doações tanto a Rosinha, quanto ao seu marido e atual secretário de Governo, Anthony Garotinho (PR), e à sua filha e deputada federal, Clarissa Garotinho (PR). Apreendidas pela Polícia Federal (PF) em 22 de fevereiro, na 23ª fase da operação Lava Jato, as planilhas com as doações da Odebrecht aos Garotinho e cerca de 300 políticos brasileiros de 22 partidos, com e sem foro privilegiado, foram encaminhadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lá, o ministro Teori Zavascki encaminhou as listas à apuração preliminar e devolveu a Moro as investigações relativas à primeira instância, segundo informou ontem o portal de notícias G1. Enquanto isso, na Câmara de Campos, a oposição já conta com as nove assinaturas necessárias à instalação da CPI da Lava Jato.

Em Brasília, o material será agora analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá se pede ou não a abertura de inquéritos sobre os políticos com foro privilegiado   mencionados na lista. Do Planalto Central à planície goitacá, depois de derrotada em mais um pedido de informação ao governo Rosinha, a oposição coletou as nove assinaturas para abrir a CPI da Lava Jato. Ela será endossada pelos vereadores Nildo Cardoso (DEM), Rafael Diniz (PPS), Gil Vianna (PSB), Alexandre Tô Contigo (PRB), Fred Machado (PPS), Zé Carlos (PSDC), Dayvison Miranda (PSDC),  Genásio (PSC) e Marcão (Rede), que pediu os contratos do governo Rosinha com a Odebrecht, negado pela situação, e agora vai propor a CPI. Por sua vez, em Curitiba, Sérgio Moro deve se aprofundar na investigação do “Setor de Operações Estruturadas”, um departamento exclusivo dentro da Odebrecht para o gerenciamento e pagamento de propina.

Se não se sabe ainda quais caminhos a investigação das planilhas apreendidas na Lava Jato seguirá entre o STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a temida Vara Federal de Curitiba, na Câmara de Campos já se conhece o obstáculo que a CPI da Lava Jato deverá encontrar por parte dos governistas. Em 23 de junho de 2015, o vereador Marcão quis aprovar a CPI do Rombo, relativa à “não existência física” de R$ 109.819.539,37 nos cofres da Prefeitura, segundo auditoria feita pelo próprio governo Rosinha sobre seu primeiro mandato (2009/12). No entanto, numa tumultuada sessão, os governistas entraram com um projeto de última hora para mudar o regimento interno da Casa, limitando as CPIs em duas por vez, jogando a investigação do rombo rosáceo para o fim da fila.

Assim, na próxima sessão da Câmara de Campos, os vereadores governistas devem manobrar para evitar a CPI da Lava Jato, inventando outras duas e colocando-as à frente. Até que tenham definido como farão isso, é possível que impeçam a realização de novas sessões, como chegaram a fazer depois que as planilhas da Obebrecht, com os nomes de Rosinha, Anthony e Clarissa Garotinho foram divulgadas pela mídia nacional em 23 de março. Dali em diante, para tentar esfriar o assunto e armar uma estratégia de enfrentamento, os rosáceos manobraram para impedir o quórum das quatro sessões seguintes, até 12 de abril, quando finalmente negaram o acesso aos contratos entre a Prefeitura de Campos e a Odebrecht.

Planilhas com quem assinou “Morar Feliz”

As planilhas com as doações da Odebrecht a políticos agora destinadas pelo ministro Teori Zavascki à apuração do STF, encaminhadas à PGR e devolvidas em parte a Sérgio Moro, foram apreendidas pela PF na cidade do Rio, na residência do então presidente da empreiteira, Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Foi ele quem assinou, junto com a prefeita Rosinha, o contrato da primeira etapa do “Morar Feliz”, em 1º de outubro de 2009, para construção de 3,5 mil casas, no valor de R$ 357.963.677,57.

A publicação do resultado da licitação em Diário Oficial só se deu em 23 de setembro de 2009, tendo sofrido vários adiamentos depois que a coluna de opinião “Ponto final”, da Folha da Manhã, antecipou desde 29 de maio que a Obebrecht seria a ganhadora, quase quatro meses antes da divulgação oficial. A coluna revelou ainda que o ex-secretário municipal de Obras e então coordenador da mesma secretaria, Antonio José Petrucci Terra, o Tom Zé, havia trabalhado na Odebrecht antes de ingressar no governo Rosinha.

Essa primeira etapa depois receberia aditivos da Prefeitura, entre janeiro de 2011 e março de 2012, no valor total de R$ 96,4 milhões. Em 28 de fevereiro de 2013, bem no começo segundo mandato de Rosinha, a segunda etapa do “Morar Feliz” foi assinada novamente com a Odebrecht, para a construção de 4,5 mil casas, no valor de R$ 476.519.379,31, mas foi abandonado pela construtora por falta de pagamento da Prefeitura. A empreiteira levou no total R$ 996.434. 912,43 dos cofres públicos de Campos.

No inquérito assinado pelo delegado da PF Filipe Hille Pace, fica claro o papel de Benedicto como elo do dinheiro que circula entre a Odebrecht e os políticos: “É possível verificar que Benedicto é pessoa acionada por Marcelo (Bahia Odebrecht) para tratar de assuntos referentes ao meio político, inclusive a obtenção de apoio financeiro”. Após a apreensão das planilhas em sua casa, Benedicto cumpriu os cinco dias de prisão temporária em Curitiba, sendo liberado ao final por Moro, em 26 de fevereiro, com a condição de não deixar o país ou mudar de endereço.

Publicado hoje (24/04) na Folha da Manhã

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