Terceirizações x Lei Eleitoral — Erros de 2016 repetem os de 2004

Ponto final

 

 

Ironia

Em 28 de maio, o jornalista Alexandre Bastos já havia desnudado (aqui) a ironia da declaração feita no mesmo dia pelo secretário de Governo Anthony Garotinho (PR). Na rádio do seu grupo de comunicação, o ex-prefeito, ex-deputado, ex-governador e ex-candidato a presidente da República disse: “Tem político em Campos que só sabe comprar voto. Não faz obra, não presta serviço, só compra votos”.

 

Farra dos RPAs

Pois na manhã de ontem, exatos 10 dias depois, o vereador e pré-candidato a prefeito Nildo Cardoso (DEM) cobrou informações sobre a contratação de funcionários por Recibo de Pagamento a Autônomos (RPA) pelo governo Rosinha Garotinho (PR) em 2016: “Quantas pessoas foram contratados por RPA neste ano eleitoral? Solicito uma lista com as respectivas lotações de cada funcionário. As contas bancárias para receber estão sendo abertas agora, faltando menos de quatro meses para as eleições”.

 

Siga o dinheiro

Político de base eleitoral na Baixada Campista, Nildo disse poder listar pessoas em seu reduto que estão sendo contratadas como autônomos. O primeiro passo será informar ao Ministério Público Estadual (MPE) e depois ao Santander, banco responsável pelos pagamentos da Prefeitura, para saber sobre a abertura das contas dos RPAs, cuja data não pode retroagir. Na última segunda-feira (06), por exemplo, os RPAs que abriram conta tiveram nela seu depósito, enquanto quem ainda não abriu, recebeu na boca do caixa, a partir da lista enviada pelo governo Rosinha ao banco.

 

Na Justiça do Trabalho

No último dia 12, em audiência na Justiça do Trabalho de Campos, o MPE já havia deixado claro (aqui) que pretende ingressar com ação de improbidade administrativa e pedido de intervenção estadual, caso continue a contratação por RPAs — avolumada neste ano eleitoral. Isto seria um flagrante descumprimento, por parte do governo Rosinha, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado para substituir terceirizados por servidores concursados no poder público municipal, firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

Na Justiça Eleitoral

Além das consequências na Justiça comum e do Trabalho, Nildo advertiu que “os erros de 2016 lembram os de 2004”. O vereador se referiu à contratação de terceirizados pelo então governo municipal de Arnaldo Vianna (PDT). Condenada como captação ilegal de sufrágio (compra de voto, pelo art. 41-a da lei 9504/97), a prática custou o mandato do prefeito de Carlos Alberto Campista. Eleito pela máquina municipal em 2004 e cassado pela Justiça Eleitoral em 13 de maio de 2015, ele abandonou a política e nunca mais se elegeu a nada.

 

 

Publicado na coluna “Ponto final”, na edição de hoje (08) da Folha

 

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Este post tem 5 comentários

  1. paulo sergio de moraes

    e em 2004 o ex dos ex, batia dia e noite sobre esse caso! eu agora quero ver se a justiça vai agir ou jogar com dois pesos e duas medidas: veremos.

  2. fabricia

    Quem bota rpas nas escolas é a vereadora Auxiliadora Freitas. Mas primeiro tem que ir as reuniões dela pra prestação de contas.

  3. RICARDO OLIVEIRA

    Tenho comércio, e tenho visto várias pessoas tirando fotocópias de documentos como: título de eleitor, comprovante de residência, cpf e identidade, sempre a pedido de candidatos da situação que estão comprando os votos com promessa de cheque cidadão!!! É de dar nojo!!! Raça imunda de políticos desta terra!!!!! Compram votos com o DINHEIRO que é de todos!! No melhor estilo do PT e do Bolsa Miséria!!!! Cadê o MP??????

  4. Savio

    Uma pergunta, na verdade, uma curiosidade: TRE tem ‘fiscal’, “investigador”, enfim, algo que pelo menos observe “certos vícios” de “certos políticos”?

    E essa coisa de apanhar empréstimo de milhões, bilhões até, e depois sair metendo o pau, inclusive em coisas notoriamente ‘populescas’ e eleitoreiras, isto não é crime, pessoal? Como o sujeito (ou a sujeita) pode “dar banquete e fazer festa” sabendo que quem vai pagar a conta é “o outro”?

    Faz muito tempo que estudei Direito Administrativo com o brilhantíssimo e querido Mestre Dr. Levi Quaresma, mas, 3 décadas depois, não dá mais pra lembrar de detalhes. No entanto, lá no subconsciente, algo grita, alerta, questiona, sobre esta questão de manuseio do dinheiro público de forma, pelo menos, altamente suspeita! Isto não tem nenhum tipo de auditoria?
    Esta tal de “Aprovação de Contas”, é à prova de maquiagem e “enrolos”? Ou será que “Caixa 2” só ocorre no “município dos outros”?

  5. Leo

    Digo mas,mas de 150 RPAs são vigilantes.
    Que também já foi denunciado e estamos aguardando o ministério publico e também a Polícia Federal que é o orgão fiscalizador da categoria tomar as providências.
    Pois fere a Lei 7.102 o uso das atribuições do cargo e o desvio de função.

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