MPE cerca esquema dos Garotinho que troca Cheque Cidadão e RPA por voto

Ponto final

 

 

Cheque Cidadão pelo voto?

Sob pretexto de beneficiar a população carente, o uso do Cheque Cidadão pode ser usado a toque de caixa pelo governo Rosinha Garotinho (PR) não só para tentar eleger seu sucessor na Prefeitura, como também dezenas de candidatos governistas a vereador? Desde a última quarta-feira (14), quando seis dos sete promotores eleitorais do município assinaram uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), pedindo com tutela de urgência a suspensão da distribuição do Cheque Cidadão em Campos durante o período eleitoral, se aguarda que o juízo da 76ª Zona Eleitoral (ZE) da comarca goitacá decida a questão.

 

Abuso de poder econômico e político

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Campos cobra a apuração “de possível abuso de poder político e econômico decorrente de um grande esquema organizado pelos atuais gestores públicos de Campos dos Goytacazes, incluindo a prefeita Rosinha Garotinho, para a obtenção de votos em favor de candidatos por eles apoiado”. A convicção se deu a partir de farto material apreendido em quatro operações da fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

 

As apreensões

Em 28 de agosto (aqui), num galpão da av. Alberto Lamego com adesivos da campanha de Dr. Chicão; em 29 de agosto (aqui), na casa do vereador Ozéias (PSDB), que chegou a ser preso em flagrante por suspeita de compra de voto; e em 6 de setembro (aqui), na casa do vereador Albertinho (PMB); a fiscalização apreendeu material que comprovaria o ilícito eleitoral. Mas foi, sobretudo, na operação (aqui) do MPE e do TRE na secretaria municipal de Desenvolvimento Social e em três Centros de Referência de Assistência Social (Cras), em 2 de setembro, que o esquema rosáceo se descortinou por inteiro aos seis promotores eleitorais de Campos.

 

O esquema

Segundo nota emitida ontem (aqui) pela assessoria do MPE, no Rio de Janeiro, em Campos “o esquema consiste na irregular inclusão de inúmeros beneficiários ao Cheque Cidadão sem que estivessem preenchidos os requisitos mínimos exigidos, ou seja, sem o perfil de vulnerabilidade social devidamente constatado. Tal fato causa enorme desfalque aos cofres públicos municipais e acarreta sérios prejuízos à população que, possuindo cadastro regular, passa a não ter segurança quanto à correta execução do programa”.

 

Na maioria dos bairros

Ainda segundo a nota do MPE, o esquema eleitoral montado pelos Garotinho “é tão abrangente que foram encontrados registros de sua existência na maioria dos bairros de Campos, convertidos em redutos eleitorais de determinados candidatos a vereador, fato narrado de forma detalhada na ação assinada por seis promotores eleitorais. Por tais razões, o MPE requer ainda a punição dos gestores responsáveis pelo uso indevido da máquina pública e, em consequência disso, a suspensão do benefício até o fim das eleições, o que estancaria a sangria das verbas públicas, mal utilizadas em período eleitoral, que podem chegar a R$ 3,5 milhões por mês”.

 

Reincidência

Para se ter uma idéia da dimensão atual do esquema, na eleição municipal de 2004, houve a apreensão de pouco mais de 200 Cheques Cidadãos em Campos, que teriam sido distribuídos com fins eleitorais pelo governo estadual Rosinha Garotinho, gerando então a suspensão temporária do programa. Já entre o período pré-eleitoral e eleitoral de 2016, os números apontam à distribuição de mais de 17 mil Cheques Cidadão em Campos pelo mesmo grupo político. E os promotores encontraram agora fortes indícios de loteamento de parte considerável do benefício entre os candidatos a vereador governistas.

 

RPAs também na mira

Enquanto se espera que o juízo da 76ª ZE decida a tutela de urgência pedida na Aije do Cheque Cidadão, outra variante de utilização eleitoral ilícita da máquina pública de Campos está na mira da fiscalização. Ontem, a partir de um mandado deferido pelo juízo da 75ª ZE do município, foi realizada (aqui) a pedido do MPE a busca e apreensão em órgãos da Prefeitura de Campos. Nela, o alvo foram os Recibos de Pagamento Autônomo (RPAs), que teriam sido assinados pelo então subsecretário de Governo Thiago Godoy (PR) e trocados por votos pelo vereador Jorge Magal (PSD). Há suspeita até de falsificação de documentos para burlar o prazo legal de contratação.

 

Publicado hoje (16) na Folha da Manhã

 

fb-share-icon0
20
Pin Share20

Este post tem 4 comentários

  1. PELAYO

    PELOS FATOS CONSTATADOS E A REINCIDÊNCIA DO GRUPO DE AGIR SEMPRE DE MÁ FÉ, A CANDIDATURA DE CHICÃO TEM QUE SER “IMPUGNADA…!”

  2. Rodrido

    RPA ( Registro de profissionais autônomos )
    Nunca vi um profissional autônomo ter salário fixo.Essas coisas só se ve em campos. Lamentável. A RPA é a versão moderna da extinta coopercampos.Trabalhadores com direito a salário somente.Sem carteira assinada , sem decimo terceiro , sem fgts …..

  3. SÉRGIO PROVISANO

    Seguindo a atual tendência da irrefreável democracia das redes sociais, não temos provas, mas temos a mais plena das convicções, meu caro Aluysio Abreu Barbosa, de que tais ilícitos teriam ocorrido… Mas onde há, como no dito popular, fumaça há fogo e nada me surpreende.

    Surpresa mesmo terei, se as ações ajuizadas e as denúncias venham ser apuradas com a celeridade que as pessoas sérias esperam. Mas não é o que a história recente dos julgamentos eleitorais – haja vista que temos uma prefeita cassada, sustentada no cargo por liminares, que quando e se for condenada, já terá encerrado seu mandato, em sendo assim… Melhor deixarmos de lado isso, esse assunto nem mais vem à baila, quer me parecer que todos foram tomados por uma inércia coletiva.

    RPAs, Cheques-Cidadãos, milhares de DASs, enfim, tem de tudo, para todos os gostos, e para o MPE, para a Justiça Eleitoral, investigar e colocar ordem no caos e proporcionar o devido equilíbrio nos pleitos eleitorais, pois vamos combinar que não é nenhum segredo de Estado, que há tempos o uso da máquina do governo, desequilibra qualquer disputa pelos votos.

  4. Savio

    O que me desanima nisto tudo, é que a Justiça é lenta, leniente. Até que apurem, até que convoquem, até que vire uma ação e aí começam os sucessivos e intermináveis recursos!

    Nesta altura, quando chegam à instância final, sequer será possível fazer cumprir qualquer tipo de pena, até porque já não fará mais o menor sentido.

    O grande problema, é que nesta altura do campeonato, todo mal, todo estrago, já terá sido feito, e os culpados estarão em patamares de pleno conforto, muitas vezes gozando e usufruindo do que não mereciam, e mais, quando morrerem, viram nome de praça, de biblioteca, de escola, de quadra esportiva.

Deixe um comentário