Garotinhos do Planalto à Planície

Do Planalto à Planície o dia ontem não foi bom ao casal Garotinho. Em Brasília, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a “lista do fim do mundo”, com os pedidos de inquérito da Procuradoria Geral da República (PGR) a partir das 77 delações de executivos da Odebrecht. Nela, entre políticos de vários partidos e regiões do país, estão Rosinha e Anthony Garotinho (PR). No mesmo dia, na Câmara de Campos, seu presidente, vereador Marcão (Rede), propôs (aqui) a CPI das Rosas para investigar o contrato do governo municipal Rosinha com a Emec, entre 2011 e 2016, no valor total de R$ 76,1 milhões.

Despejo do “Morar Feliz”

Sem maiores dados sobre os motivos do envolvimento do casal Garotinho nas investigações da Lava Jato, que só serão conhecidos na próxima semana, dado o generoso recesso de Páscoa do Poder Judiciário, se supõe se tratar das obras do “Morar Feliz”. Entre suas duas etapas e vários aditivos para a construção de 6,5 mil casas, durante os oito anos de governo Rosinha, a Odebrecht recebeu R$ 996.434. 912,43 (quase R$ 1 bilhão) dos cofres públicos de Campos. Foi o maior contrato da história do município, abandonado sem a conclusão das obras, quando a fonte dos royalties começou a secar com a queda do preço do barril de petróleo.

Coincidências?

A publicação em Diário Oficial da primeira licitação vencida pela Odebrecht no “Morar Feliz”, no valor de R$ 357,4 milhões, se deu em 23 de setembro de 2009. O resultado foi antecipado quase quatro meses por esta mesma coluna, em 29 de maio daquele ano. A etapa inicial do “Morar Feliz” seria assinada em 1º de outubro de 2009, entre Rosinha e dois executivos da empreiteira: Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo. Ambos estão entre os 77 delatores da Odebrecht na “lista do fim do mundo”. Nela também constam o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), o ex Riverton Mussi (PDT) e o ex de Rio das Ostras Alcebíades Sabino (PSDB).

CPI das Rosas

Atualmente sem foro privilegiado, as denúncias da Odebrecht contra Garotinho e Rosinha serão encaminhadas à Justiça Federal do Estado do Rio. Já em foro legislativo municipal, o dia também não foi bom aos ex-prefeitos de Campos na Câmara da cidade que dominaram por tantos anos. Foi lá que o presidente Marcão propôs a CPI das Rosas, para investigar o governo municipal passado por suspeitas em outro contrato milionário: com a Emec Obras e Serviços Ltda, entre 2011 e 2016, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.

Destino governista

Segundo Marcão, ele encaminhou ofício à secretaria municipal de Controle, que teria encontrado fortes indícios de dois ilícitos: 1) da prática de preços que não correspondem aos valores exigidos e fixados pelo Tribunal de Contas e 2) da combinação e formação de cartel dentro da licitação. “Estes são os fatos determinados para a abertura da CPI”. Sem ser posta em votação, os documentos para embasarem a CPI foram encaminhados à Comissão de Obras e Serviços Públicos, que tem o vereador Fred Machado (PPS) como presidente e membros, José Carlos (PSDC) e Genásio (PSC), todos governistas.

Passado capixaba

A Câmara de Campos também vai solicitar à Justiça Federal do Espírito Santo a cópia do inquérito que investiga a Emec por denúncias de irregularidade no município capixaba de Presidente Kennedy. Lá, em 2012, a operação “Lee Oswald”, da Polícia Federal (PF) chegou a prender Fábio Saad Junger, da Emec. “Por que o silêncio do governo passado a respeito disso? Em 2014, a revista Veja trouxe reportagem sobre políticos que receberam doações de empresas. Entre eles, o senhor Anthony Garotinho que recebeu nada menos que R$ 350 mil. Doados pela empresa que tinha contrato com a Prefeitura de Campos”, alfinetou Marcão.

Fantasias?

Segundo o presidente do legislativo, a licitação inicial entre o governo Rosinha e a Emec foi feita em 2011, sofrendo vários aditivos. O valor médio foi de R$ 15 milhões anuais, até um pregão feito em 2016, no valor de R$ 11,45 milhões, em novo contrato de oito meses. Depois, em 7 de dezembro, quando o governo Rosinha já tinha perdido a Prefeitura nas urnas, outro pregão de cerca de R$ 2,5 milhões foi realizado. Líder do PR, o vereador Thiago Ferrugem disse não se opor à investigação, mas queria que fosse pelo Ministério Público ou PF: “Não se pode admitir que se crie fantasias para encobrir a insatisfação com o atual governo”, acusou.

Publicado hoje (12) na Folha da Manhã

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