Segundo o presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcão Gomes (Rede), os vereadores Thiago Ferrugem (PR), Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP) e Jorge Magal (PSD) podem ser rempossados amanhã, quando sai a publicação dos seus retornos em Diário Oficial (DO). Para Marcão, no entanto, Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Jorge Rangel (PTB), Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL) terão que esperar um pouco mais. A demora também pode se dar com Magal, que já esgotou seus recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde tece confirmado sua condenação em primeira instância pela 99ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos.

Todos os 10 vereadores são acusados da troca de Cheque Cidadão por voto, nas eleições municipais de 2016. As consequêncis se deram em duas esferas: a cível-eleitoral, julgada na 99ª ZE; e a criminal, sob juízo da 100ª ZE. Na primeira, todos já foram condenados em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Os recursos dessas condenações ao TRE têm efeito suspensivo, mas Magal pode ser afetado por ter sido o primeiro condendo em também segunda instância — Madureira também, mas ele ainda espera o julgamento dos seus embargos declaratórios.

Já nas ações penais (criminais), nenhum dos 10 vereadores foi ainda julgado em primeira instância. No entanto, foram os habeas corpus criminais de Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho, Jorge Rangel, Ozéias e Miguelito, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, favorável aos condenados na noite da última terça (16). A dúvida que o presidente da Câmara de Campos alega para não dar posse aos seis é: a decisão do TSE na esfera criminal é extensiva também ao impedimento da diplomação dos seis na esfera cível-eleitoral, determinada numa decisão liminar da 99ª ZE, em dezembro de 2016, confirmada em 2017 numa sentença do mesmo juízo?

Foi na extensão da decisão do TSE, que a 100ª ZE liberou na quarta (17) os retornos de Ferrugem, Roberto Pinto, Madureira e Magal. Até que a 76ª ZE de Campos, o TRE e o TSE esclareçam a situação dos outros seis, Marcão esclareceu que Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho, Jorge Rangel, Ozéias e Miguelito terão que aguardar. Até lá, em seus lugares, permanecem vereadores Neném (PTB), Álvaro Oliveira (SD), Joilza Rangel (PSD), Cabo Alonsimar (PTC), Carlinhos Canaã (PTC), e Geraldinho Santa Cruz (PSDB).

Confira a cobertura completa na edição desta sexta (19) da Folha

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