Ainda esta semana a procuradoria geral de Campos vai denunciar a gestão anterior do município, de Rosinha Garotinho (PR), pela não destinação dos recursos da antecipação dos royalties com a Caixa Econômica Federal (CEF) naquilo previsto pela resolução nº 43 do Senado e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o procurador José Paes, um levantamento da secretaria de Transparência e Controle constatou que os recursos teriam sido aplicados pelos Garotinho em despesas de custeio e obras que estavam paradas:
— A resolução do Senado e a LRF determinam que o dinheiro dessas operações teriam que ser aplicados no PreviCampos e em investimentos novos. Não em custeio ou em obras que estavam paradas por falta de previsão orçamentária ou prévio empenho. E, quanto ao PreviCampos, todos sabem que o governo anterior, no lugar de colocar, tirou dinheiro da previdência do servidor.
José Paes também disse que se darão em duas frentes a reação jurídica da Prefeitura de Campos contra a decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Federal do Estado do Rio de Janeiro (TRF-RJ), que na última segunda (26) derrubou a liminar anterior, da Justiça Federal do Rio, que garantia ao município pagar à Caixa apenas os 10% dos royalties previstos na resolução do Senado. Os recursos serão feitos tanto no TRF-RJ, quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília:
— Estamos fechando o levantamento das secretarias de Controle e Ciência e Tecnologia (que engola a antiga pasta do Petróleo) para mostrar ao desembargador, ao TRF e ao STJ que essa decisão inviabiliza financeiramente o município. E estou esperançoso de que tenhamos êxito — disse o procurador do município.
A assessoria de Rosinha se manifestou sobre a ameaça da administração dela ser denunciada pelo governo Rafael Diniz (PPS):
— A ex-prefeita Rosinha Garotinho afirma que agiu estritamente dentro da lei. Diz ainda que já passou da hora de o atual prefeito parar de arrumar desculpas e começar finalmente a governar a cidade de Campos.
Atualização às 20h26 para correção
Atualização às 20h34 para incluir a resposta de Rosinha
Leia a matéria completa na edição de amanhã (29) da Folha
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Estou de comum acordo com Rosinha, o Governador do Estado fez e continua fazendo acordo absurdo e ninguem fala nada, esse mesmo grupo da base aliada de Rafael, ajudou eleger Cabral e Pezao ao governo do Estado, O resultado esta ai para todo mundo ver.
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mandam esse casal devolver esse dinheiro se o candidato dele ganhasse a eleicao nossa campos estaria como o cabral deixou o estado do rio para pezao, qdo a ex prefeita disse q campos estava quebrada ela nao mentiu eles quebraram a nossa campos. mas o cabral ta na cadeia nao se esquecao disso casal do mal.
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esse governo (trecho excluído pela moderação) destruirão nossa cidade esses casal de pilantra queria saber o que falta pra justiça coloca esse casal de (trecho excluído pela moderação) na CADEIA OBRAS SEM TERMINA CORRUPÇÃO ATRAS DE CORRUPÇÃO CHEFE DE QUADRILHA CAIADO FALOU NO SENADO ARMOU TD CIDADE CAMPOS VIU O ESQUEMA QUE ARMOU NA DISTRIBUIÇÃO Criminoso do chequinho junto com seus puxa saco vereadores (trecho excluído pela moderação) vivemos e um pais sem lei tinha que investiga da onde sai dinheiro pra paga esse batalhão de advogado aquele circo montado enfrente ao fórum mts ali td mundo saber são pago pra monta aquele circo
até que enfim.
Tenho passado por alguns municipio do estado do Rio de Janeiro, lido alguns blog e jornais, que estão em “caos financeiros” segundo alguns prefeitos mas chororô igual aqui em Campos tá de mais, vamos trabalhar para Campos começar a respirar novos ares, 1º semestre esta chegando ao fim, Chama a população e vamos em em frente!
Por que nao mostra o patrimonio de Cabral, do dinheiro surrupiado dos cofres publicos, e as mordomias que ele tem dentro do pesidio, Ja esta com a prefeitura na mao estao querendo mais o que sacrificar a familia Garotinho.Ai ja e demais.