Qual o tamanho da mordida?

Como dito ontem ao final desta coluna, começa hoje o futuro de Campos vendido pelos Garotinho à Caixa Econômica Federal (CEF) até maio de 2026. A data base para o recebimento dos royalties é sempre o dia 20. Todavia, deve se dar só na próxima segunda-feira (24) o primeiro pagamento a Campos após o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF 2), ter derrubado, em 26 de junho, a liminar de abril que permitia ao governo Rafael Diniz (PPS) pagar apenas 10% dos royalties e Participações Especiais (PEs). A pergunta é: se nada mudar até segunda, qual será o tamanho da mordida?

A ver navios?

Informações ainda extraoficiais projetam em R$ 26 milhões o pagamento, em julho, dos royalties referentes à produção de petróleo de maio. Uma estimativa mais precisa do valor será conhecida hoje, com a certeza dos números apenas na sexta (21). A partir de contatos, também extraoficiais, do novo governo de Campos com o Banco do Brasil (BB), onde o dinheiro teria que ser depositado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), ele o será na conta da Prefeitura. Mas nada impede que a Caixa faça valer seus direitos, amparados na decisão judicial vigente, e deixe o município a ver navios.

Amputados de recursos

Com a certeza da mordida, ainda sem saber seu tamanho, nem como será dada, ainda é impossível se projetar qual pedaço da máquina pública será comprometida pela jugular do município oferecida em sacrifício pelos Garotinho. Se nada mudar no campo jurídico, os cofres do município sangrarão mês a mês, até maio de 2026, na metade do segundo governo municipal depois do atual. A este caberá a difícil tarefa de convencer os munícipes amputados de recursos a conviver com a nova realidade. Isso só pode ser feito com diálogo franco, seja com a população, seja com a Câmara. E, com menos poder de barganha, convencer a ambas.

Diálogo com a equipe

Em um momento como este, dialogar nunca foi tão necessário para Rafael, começando, primeiro, por sua equipe, que precisa estar engajada e chamando para ela também o desgaste que virá com os novos ajustes. No mesmo dia (terça-feira) em que se reuniu com representantes de secretarias, superintendências e demais órgãos públicos municipais, o prefeito se encontrou com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Siprosep) e da Associação dos Servidores do Hospital Ferreira Machado. Nos dois encontros, foi colocada a atual situação financeira do município e o risco de agravamento com o pagamento nos moldes garantidos à Caixa.

Diálogo com o servidor

Apesar do encontro da última terça com os representantes dos servidores, um protesto aconteceu ontem na porta da Prefeitura contra mudança na carga horária da Saúde. Mesmo já tendo se reunido com o Siprosep e com a Associação dos Servidores do HFM, o prefeito recebeu mais uma vez os servidores, mantendo o discurso de diálogo, mas reafirmando que ajustes precisam e serão feitos, “diante de uma crise sem precedentes” e que exigem “medidas duras e difíceis”. O prefeito pediu ajuda aos servidores na busca por um melhor caminho e ressaltou a importância de diminuir os gastos e manter os mesmos serviços.

Audiências de custódia

Com o objetivo de diminuir a população carcerária da região, Campos receberá do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) uma unidade para audiências de custódia, com previsão de inauguração em setembro. Atualmente este tipo de audiência é promovido apenas na capital, no Rio. A unidade vai abranger as audiências de custódia de todo Norte e Noroeste Fluminense e será localizada no presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Guarus. A informação foi passada em primeira mão pelo Blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, hospedado no Folha 1.

Condenações

Depois do ex-vereador Altamir Bárbara (SD), na última terça-feira, o juiz Eron Simas, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, condenou outros três candidatos a vereador na eleição de 2016 por envolvimento do “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão. Léo de Morro do Coco (PRP), André Ricardo (PRP) e Serginho Bigode (PTC) também estão inelegíveis por oito anos. Cabe recurso.

Com a colaboração do jornalista Rodrigo Gonçalves

Publicado hoje (20) na Folha da Manhã

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