Hamilton Garcia — A miséria do social-desenvovimentismo

 

 

 

Se, como vimos no artigo anterior, a tradição de esquerda implica em alguma forma de regulacionismo econômico, de modo a redirecionar as políticas públicas (no capitalismo) em prol das necessidades sociais — o que propicia a sustentabilidade do desenvolvimento (pleno emprego) em proveito também da estabilidade democrática e social —, é certo que não é qualquer improvisação política oportunista, feita em seu nome, que pode garantir tal resultado.

A fórmula lulopetista de superação do nacional-desenvolvimentismo — quer de viés furtadiano (CEPAL), quer nacional-democrático (PCB) —, que ficou conhecida como “social-desenvolvimentismo”, tinha como objetivo priorizar o desenvolvimento social (inclusão) em contraposição ao mero desenvolvimento econômico do passado — concentrador de renda e difusor de miséria urbana —, além de libertar as classes populares da tutela do “Estado burguês”, historicamente conservador e “comprometido com o capitalismo”.

Como se sabe, a tutela teve apenas uma mudança de titularidade, em prol de um novo personagem cuja fórmula política é velha conhecida: o caudilhismo benfeitor (populismo). A operação, fadada ao sucesso entre as camadas mais pobres, em função da persistência das desigualdades sociais e políticas, também encontra eco na intelectualidade, como outrora (Estado Novo), dada sua marginalização em face do poder, além de funcionar como poderoso anteparo para o sistema de dominação via concessões, nos termos de Pedro Bastos[i], de um “mercado interno ativado pelo aumento imediato do salário real acima da produtividade” e “gastos correntes e em infraestrutura de cunho mais social do que vinculados ao mercado externo” (produção de ponta), provocando, no médio-prazo, o desencontro, verificado no Governo Dilma, entre consumo aquecido e gastos públicos elevados, e o crescimento da renda e da riqueza associada à produção interna capaz de financiá-los.

A estratégia sedutora, misto de idealismo utópicosocialista com oportunismo neopopulista, fizeram a festa de um amplo arco de setores sociais — do bolsa-família ao bolsa-rentista, passando pelo bolsa-Miami — às expensas do desenvolvimento, possibilitando ao PT manter-se no poder por 13 anos ininterruptos sem ameaçar os alicerces da dominação neopatrimonial[ii] e, muito ao contrário, promovendo a renovação e o empoderamento de seus atores na esfera burocrática, parlamentar, empresarial e sindical.

O logro doloso — reconhecido, mesmo que por um lapso, por Frei Beto[iii] —, edulcorado pelo “combate à pobreza”, impulsionou a mais ampla e legitimada aliança neopatrimonialista desde Sarney, de olho fixo no voto dos mais pobres, para cativá-los sem elevá-los a formas sustentáveis de autonomia, ao mesmo tempo em que comprou a aquiescência dos mais ricos (rentistas e associados), instituindo uma ordem consumista/concentracionista ampliada que se apresenta como o importante obstáculo, por cima e por baixo, para a efetiva mudança política.

A alternativa à armadilha lulopetista não conta, como seria de se esperar dada a falta de tradição, com um caminho compartilhado — sequela da morte prematura da ANL em 1935 (a evolução da esquerda – II) e da fragmentação da frente democrática em 1979 (a evolução da esquerda – IV) —, nem tampouco com instituições partidárias adequadamente constituídas — dada as deformações conhecidas do sistema político-eleitoral —, o que torna o desafio atual bastante complexo. É certo, porém, que ela pode se impor por cima das impotências e deformações existentes, dada a gravidade da situação criada pelo esgotamento do Estado neopatrimonial ampliado inaugurado em 1985 (Nova República).

Os pródomos desta saída já se vislumbram, fragmentariamente, nas dissidências partidárias do petismo (Marina Silva), do lulismo (Ciro Gomes) e do peessedebismo (Álvaro Dias); a primeira se destacando na propositura frentista, o segundo na explicitação de um programa econômico abrangente/coerente e o terceiro realçando a necessidade da refundação ético-institucional do país.

Cada um deles acrescenta um tijolo fundamental para a construção de uma alternativa democrática para crise, mas terão que se coligar no futuro para dar competitividade a seus propósitos. O cimento desta coalizão em germe, todavia, está, como se sabe de longa data, na variável infraestrutural do programa, onde se assentam as classes sociais fundamentais em meio à multiplicidade de determinantes e grupos de variadas origens. É nele que se ancoram as diversas perspectivas do progresso social desde o alvorecer do capitalismo.

É por esta razão que o candidato do PDT (Ciro Gomes), não obstante suas ambiguidades políticas e de seu partido, vem se destacando como uma possibilidade vigorosa para virar a página do anacronismo político que dominou a esquerda até aqui, eludindo a necessidade urgente das reformas para a retomada do progresso econômico-social nos últimos 16 anos.

Sua pregação, em linha com o pensamento do Prof. Bresser-Pereira[iv], converge para “a formação de uma coalizão de classes desenvolvimentista que associe empresários empreendedores, trabalhadores e a burocracia pública”, cujo principal desafio seria o de reverter a asfixia do setor público causada pelo descontrole dos gastos ordinários, das isenções tributárias, da predação rentista sobre a dívida pública, da armadilha corporativista sobre o setor público e do parasitismo patrimonialista arraigado – gerador de corrupção e de desvios de função –, que compõem o sistema dominante que desestabiliza o país desde a Segunda República (1930) e que o PT tratou de totemizar na figura de um líder condenado e preso pelos crimes correlatos ao status quo.

 

[i] Social­-desenvolvimentismo (carta ao Prof. Bresser), in. <www.bresserpereira.org.br/Works/Letters/10.Pedro-Z-Bastos-Social-des.pdf>, em 31/08/18.

[ii] Definida por Simon Schwartzman como “uma forma de dominação política gerada no processo de transição para a modernidade com o passivo de uma burocracia administrativa pesada e uma sociedade civil (….) fraca e pouco articulada”; Bases do Autoritarismo Brasileiro, ed. Publ!t/RJ, 2007, p.11.

[iii] Que criticou o amigo LILS, ainda no poder, por ter trocado “um projeto de nação por um projeto de poder”; vide Estadão, 09/03/2009, in. <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,para-frei-betto-bolsa-familia-e-projeto-de-poder,335703>, em 27/06/16.

[iv] Reflexões sobre o Novo Desenvolvimentismo e o Desenvolvimentismo Clássico, in. Revista de Economia Política, vol. 36, nº 2 (143), abril-junho, 2016, pp. 240-241.

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