Por Aluysio Abreu Barbosa
Na última sexta-feira, a Constituição Brasileira completou 30 anos. No dia, a Folha lembrou a data em boa matéria (aqui) da jornalista Suzy Monteiro, com o major Oswaldo Barreto Almeida, um dos três deputados constituintes de Campos, além do historiador Aristides Soffiati.
Dois dias depois, talvez não seja coincidência que mais de 147 milhões de brasileiros, entre eles cerca de 361 mil campistas, irão hoje escolher nas urnas presidente, governador, senadores, deputado federal e estadual. Não é pouca coisa. Maior democracia da América Latina, somos a quarta do mundo, atrás apenas de Índia, EUA e Indonésia.
Na eleição presidencial de hoje, que parece ser a mais polarizada, tudo indica que será no fotochart a definição se teremos ou não segundo turno. Se ele se confirmar, todas as pesquisas mostram que será disputado entre dois candidatos polêmicos.
O primeiro colocado nas pesquisas tem um passado de várias declarações relativizando a democracia e um presente que nega a última ditadura militar (1964/85) do país. E traz como candidato a vice um general que aventa publicamente a possibilidade de uma nova Constituição ser feita sem representantes eleitos pelo povo. Ainda assim, a chapa pode ser eleita no primeiro turno.
O segundo colocado tem como principal cabo eleitoral um líder popular condenado e preso por corrupção, a quem visita semanalmente na cadeia. E, além dos votos que nunca teve, herdou também um plano de governo ressentido, que pretende impor limitações ao Judiciário, ao Ministério Público e à imprensa. Além de propor abertamente uma nova Constituinte — como a Venezuela fez no ano passado.
Diante das ameaças de um lado e do outro também, na bipolaridade que divide o Brasil desde as “Jornadas de Junho” de 2013, relevante ressaltar a pesquisa Datafafolha feita entre as últimas quarta (03) e quinta (04). Ela revelou que 69% dos brasileiros consideram a democracia a melhor forma de governo. É o maior índice de aprovação desde que a consulta começou a ser feita, em 1989, quando houve a primeira eleição direta a presidente do Brasil após 29 anos.
A esperança é maior quando constatado que o regime com eleições diretas é “sempre a melhor forma de governo” se eleva a 74% entre os brasileiros de 16 a 24 anos. Elos do compromisso com o futuro do país, são jovens afeitos à sentença do velho ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill: “a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as outras”.
Foi o mesmo compromisso assumido pelo ex-deputado Ulysses Guimarães, conciliador do qual o Brasil tanto carece, quando promulgou a “Constituição Cidadã” há 30 anos. Que dois trechos da sua fala — “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo” e “Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube” — possam ser luz “ainda que de lamparina” ao voto de hoje:
“(…) Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. São palavras constantes do discurso de posse como presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.
(…) A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.
Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.
Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.
Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.
(…) Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar.
Como caramujo guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio.
(…) Tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o exercício da democracia. É o clarim da soberania popular e direta tocando no umbral da Constituição para ordenar o avanço no campo das necessidades sociais.
O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais do que isso, o povo é o superlegislador habilitado a rejeitar pelo referendo os projetos aprovados pelo Parlamento.
A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador.
A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas mãos de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam.
Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável.
(…) Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora, será luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados.
É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria.
A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou o antagonismo do Estado.
O Estado era Tordesilhas. Rebelada a sociedade empurrou as fronteiras do Brasil, criando uma das maiores geografias do mundo.
(…) O Estado prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilella, pela anistia, libertou e repatriou.
A sociedade foi Rubens Paiva (deputado federal torturado e assassinado pelos militares em 1971), não os facínoras que o mataram.
Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já que pela transição e pela mudança derrotou o Estado usurpador.
Termino com as palavras com que comecei esta fala.
A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.
Que a promulgação seja o nosso grito.
Mudar para vencer. Muda Brasil.”
Publicado hoje (07) na Folha da Manhã
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Oportuno e bem dosado texto, e ajuda nesta reflexão que temos que fazer, e isto de “relativizar” a Democracia e dizer que não houve ditadura é o que me assusta! Sim, teve mesmo a Ditadura e atos militares duríssimos, não há como negar isso! No início, isto é, em 31 de março de 1964, embora com apenas 16 anos, eu era locutor da Rádio Campista Afonsiana. Sendo a Rádio de Padres Redentoristas, a mesma era bem vigiada e como todos os órgãos de imprensa, havia a Censura! Também entre 1974-1978 fazia o Curso de Jornalismo na FAFIC, sendo aluno de Diva Abreu, Aluysio Barbosa, Aristides Sofiatti, Telmesson Pirassol, para citar alguns Professores que nos abriam os olhos sobre o real sentido da Democracia. Somos, sim, testemunhas daquele período. No Rio de Janeiro presenciei soldados da Cavalaria jogando os animais sobre estudantes, espancando-os e prendendo! Se de um lado precisamos sim de um processo de moralização do nosso país, de ordem, de Ética, o caminho são será, com certeza, pela truculência. Precisamos encontrar o “caminho do meio”, mas também não podemos nos conformar e aceitar que os mesmos políticos que aí estão continuem o processo de destruição inclusive do próprio processo democrático! Não é uma tarefa fácil, estamos mesmo numa “sinuca de bico”, mas com bom senso podemos dispensar os extremos bem como evitar políticos com fichas nada limpas! Que Deus nos ajude, pelo nosso país!
Eu servi ao EB no Primeiro BG na época da ditadura eunão fiz parte de tortura e nem nunca apoiei , só que naquela época eu podia passear no RJ tranquilo hoje eu não posso mas