O respeito às determinações judiciais é um dos pilares da democracia. Mas não há como se respeitar a decisão da juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, da 199ª Zona Eleitoral (Niterói), que mandou tirar a faixa “Direito UFF Antifacista” da fachada da Faculdade de Direito da universidade. O motivo? Segundo a magistrada, seria propaganda negativa contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Além de autoritária, a decisão é dissociada de lógica. Como não havia menção na faixa a Bolsonaro, ao seu número ou partido, a magistrada simplesmente concluiu que “fascista” é sinônimo de Bolsonaro. Difícil saber se mesmo Mussolini ou Hitler tiveram tamanha pretensão. Fulanização à parte, pode se discutir o que é fascismo, não que é obrigação do estado democrático de direito se opor a ele. Obrigação reforçada para alunos de Direito — como a juíza foi um dia e talvez devesse voltar a ser.
Sou defensor da operação Lava Jato, embora crítico aos seus excessos. Entre eles, o fato do juiz Sérgio Moro ter levantando em 1º de outubro, a seis dias do 1º turno, o sigilo de uma delação de Antonio Palocci feita em abril. Recusada pelo Ministério Público e desconsiderada pelo próprio Moro no julgamento da ação penal, a delação foi divulgada com o claro objetivo político de prejudicar o PT nas urnas. E a crítica não é por simpatia ao PT, a Lula ou Haddad, mas por consciência: o que a Justiça faz com eles, pode fazer comigo.
Isso posto, se fosse alvo de uma decisão arbitrária e estúpida como a da Justiça Eleitoral de Niterói, cidade onde nasci, responderia à excelentíssima juíza: DANE-SE! E assumiria as consequências pelo desacato a uma autoridade cujo abuso não me submeto como cidadão, além da desobediência civil ao Estado policialesco e burro que estamos nos tornando.
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