Uma audiência de conciliação no dia 12 de setembro na 2ª Vara Cível de Campos, presidida por seu juiz titular Rodrigo Moreira Alves, para tratar da greve dos médicos da Saúde Pública de Campos, deflagrada desde o útimo dia 7. No mesmo dia da decisão judicial, os representantes da categoria voltaram a se reunir hoje com o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) para tentar negociar o fim da greve. O poder público municipal acenou com: 1) liberação de férias sem custo ao erário, 2) abono das faltas com reposição, 3) pagamento dos 50% restantes das gratificações e substituições só depois do pagamento da próxima Participação Especial (PE) trimestral na exploração de petróleo, e 4) negociação do ponto biométrico no serviço ambulatorial, entre carga horária e produtividade, em critérios a serem definidos. A decisão se dará em mais uma assembleia dos médicos nesta sexta (30).

A decisão de hoje da 2ª Vara Cível acatou a manifestação, também de hoje, do promotor estadual Marcelo Lessa, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva. Foi sobre uma ação civil pública movida pelo defensor público Thiago Abud, na qual foi pedida a tutela de urgência a vários pedidos. Todos foram indeferidos pelo juízo. Pelo menos até a audiência do dia 12, da qual participarão o poder público municipal, o Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), o defensor Thiago, o promotor Marcelo e sua colega Maristela Naurath Rabello de Farias, da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva.

Abaixo, a decisão do juiz Rodrigo Moreira Alves:

Após a decisão do juízo da 2ª Vara, o Ministério Público também pediu que participasse da audiência o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj). Como todas as demais recomendações do promotor Marcelo Lessa foram atendidas, é provável que essa também será. Abaixo, a manifestação do MP que já foi acatada pela Justiça de Campos:

O blog procurou o defensor Tiago Abud, que moveu a ação civil pública. Sobre o indeferimento dos seus pedidos pela Justiça, acatando a manifestação do MP, ele disse:

— Estou aqui para cumprir a determinação da Justiça. Todavia, sempre me anteciparei para tentar evitar a morte de pessoas e diminuir o sofrimento dos que necessitam do serviço público de saúde. Cumprimento do dever funcional e empatia com os mais pobres não se confundem com açodamento. Ao menos no meu dicionário.

Também procurado, o promotor Marcelo Lessa não quis se manifestar. No final da noite, o Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) divulgou nota sobre a reunião com o prefeito. Nela, confirmou nova assembleia da categoria nesta sexta (30), para definir os rumos da greve, assim como a ida às 15h ao Ministério Público Federal (MPF) para entregar relatório sobre a Saúde Pública do município. Confira abaixo:

“Representantes do Sindicato dos Médicos de Campos participaram, na noite desta quinta-feira (29), na sede da Prefeitura, de uma reunião com o prefeito Rafael Diniz, com o secretário de Saúde Abdu Neme e com o procurador geral do município, José Paes Neto, quando foram tratadas as reivindicações da categoria em prol de melhores condições de trabalho para os servidores. Há 22 dias em greve, os médicos de reunirão em assembleia extraordinária nesta sexta-feira, para definirem os rumos do movimento, em local a ser definido.

Durante a reunião vários assuntos foram abordados, e dentre os compromisso firmados estão o pagamento integral da categoria nesta sexta-feira, incluindo as gratificações e substituições, o abono das ausências ocorridas no período de greve, mediante a reposição de horas, a liberação do agendamento de férias sem a necessidade de substituições (casos específicos serão tratados pelos gestores das unidades de saúde), a adoção do modelo de gestão por produtividade nos ambulatórios, respeitando o número mínimo de 60 consultas por semana, com a utilização da biometria. Ficou decidido ainda que os plantões de 24h não sofrerão alterações e que o departamento médico da secretaria municipal de Saúde será administrado por um profissional da medicina.

De acordo com o presidente do Simec, José Roberto Crespo, o resultado da reunião foi positivo. No entanto, por se tratar de uma decisão coletiva, não há como garantir, antecipadamente, que a greve chegará ao fim. Segundo ele, a decisão da categoria será tomada em assembleia. “Estamos satisfeitos com a sensibilidade do prefeito, que reconheceu nossas reivindicações como justas. Quanto aos custos da saúde, ele nos pediu apoio para encontrar um caminho de adequação à nova realidade do município”, declarou José Roberto Crespo.

Ainda nesta sexta-feira, buscando melhores condições de trabalho para a categoria, representantes do Simec apresentarão do Ministério Público Federal, um relatório contendo informações referentes ao atual cenário da saúde pública no município. A reunião no órgão está agendada para às 15h”.

Confira a cobertura completa na edição desta sexta (30) da Folha da Manhã

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