A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) foi eleita hoje (11), presidente da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 1.440/2019, que cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Região do Norte e Noroeste Fluminense. De autoria do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), o projeto classifica os municípios dessas regiões como áreas de semiárido. E possibilita importantes mecanismos de crédito com juros mais baixos para o desenvolvimento de atividades produtivas locais. Há ainda a possibilidade de aporte no fundo de recursos dos governos federal, estadual e municipais.

Os municípios da Região Norte beneficiados com o projeto são: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã.

Já as cidades da Região Noroeste contemplados são: Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá.

— Mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos, gerando entraves inalteráveis para a produção agropecuária. O projeto é importante para criar mecanismos de crédito para esses municípios — disse Clarissa Garotinho.

Clarissa lembra que a estiagem de 2017, por exemplo, gerou perdas consideráveis para o Norte e Noroeste do Estado do Rio: 20 mil cabeças de gado foram perdidas, gerando um prejuízo de R$ 70 milhões; o abastecimento de água ficou bastante comprometido; e 14 municípios da região decretaram situação de emergência.

A comissão foi instalada no dia 30 de novembro e terá 40 sessões. Caso seja aprovado, sem recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto vai direito para o Senado. O relator na comissão é também do Rio de Janeiro. Trata-se do deputado federal Felício Laterça (PSL).

Da assessoria da deputada

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