A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) foi eleita hoje (11), presidente da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 1.440/2019, que cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Região do Norte e Noroeste Fluminense. De autoria do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), o projeto classifica os municípios dessas regiões como áreas de semiárido. E possibilita importantes mecanismos de crédito com juros mais baixos para o desenvolvimento de atividades produtivas locais. Há ainda a possibilidade de aporte no fundo de recursos dos governos federal, estadual e municipais.
Os municípios da Região Norte beneficiados com o projeto são: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã.
Já as cidades da Região Noroeste contemplados são: Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá.
— Mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos, gerando entraves inalteráveis para a produção agropecuária. O projeto é importante para criar mecanismos de crédito para esses municípios — disse Clarissa Garotinho.
Clarissa lembra que a estiagem de 2017, por exemplo, gerou perdas consideráveis para o Norte e Noroeste do Estado do Rio: 20 mil cabeças de gado foram perdidas, gerando um prejuízo de R$ 70 milhões; o abastecimento de água ficou bastante comprometido; e 14 municípios da região decretaram situação de emergência.
A comissão foi instalada no dia 30 de novembro e terá 40 sessões. Caso seja aprovado, sem recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto vai direito para o Senado. O relator na comissão é também do Rio de Janeiro. Trata-se do deputado federal Felício Laterça (PSL).
Da assessoria da deputada
Marcos
12 dez 2019E nada muda…
Cesar Peixoto
13 dez 2019É gente nova na politica para que aconteça mudança na politica realmente de verdade.