Opiniões

Justiça desbloqueia R$ 6,6 milhões da Prefeitura por dívida de Rosinha com HPC

 

A juíza do Trabalho Maria Candida Rosmaninho Soares suspendeu hoje (04) o bloqueio de R$ 6.674.221,89 da Prefeitura de Campos para pagamento dos funcionários do Hospital Plantadores de Cana (HPC). Decisão anterior (relembre aqui) e em sentido contrário havia sido dada pela 4ª Vara do Trabalho de Campos, agora revista. A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados da Saúde de Campos, que informou que 600 profissionais estavam com dois meses de salários atrasados e dois 13º atrasados.

Procurador-geral do município, José Paes Neto falou hoje sobre o alívio que a suspensão do bloqueio trouxe à Prefeitura, em tempo de crise financeira. E enviou documento para endossar que a dívida do município com o HPC foi “mais uma deixada pelo governo Rosinha Garotinho” (hoje Pros).

 

José Paes Neto, procurador-geral de Campos (Foto: Folha da Manhã)

 

— A gente foi surpreendido com essa decisão, que havia sido proferida pela Justiça do Trabalho. Porque o governo não era réu no processo, não tínhamos conhecimento da ação e não tivemos oportunidade de apresentar qualquer tipo de defesa. Foi a que a gente apresentou, após tomar conhecimento pela própria imprensa da decisão. E pode detalhar à juíza, primeiro a situação financeira atual do município e o que um bloqueio desse porte poderia significar para a gestão pública municipal. Demonstramos que essa dívida é objeto de questionamento na Justiça Estadual. E a juíza, então, suspendeu a ordem de bloqueio das contas do município, o que é um alívio, sobretudo neste momento de dificuldade financeira que vem sendo vivido. Não seria razoável que todos os serviços públicos fossem afetados em razão de mais uma dívida deixado pelo governo da (ex-)prefeita Rosinha Garotinho — disse José Paes.

Diretor-geral do HPC, Frederico Paes, também se posicionou sobre a revisão da

decisão da Justiça do Trabalho de Campos:

— Em primeiro lugar, a gente entende que a dívida é da Prefeitura. Então, a gestão do prefeito Rafael Diniz (Cidadania) tem que assumir o ônus e o bônus. Não importa a gestão, a dívida é da Prefeitura de Campos. E hoje, além desse valor da gestão passada, a gestão atual deve mais de R$ 6 milhões ao hospital. O único recurso que nós temos recebido, nos últimos sete meses, via bloqueio judicial na Justiça Cível. E não recebemos mais nada de pagamento espontâneo do complemento municipal (à tabela paga pelo Sistema Único de Saúde, SUS). A situação do hospital continua grave, com salário atrasado de médicos, de funcionários, dificuldade para manter conta de energia, compra de medicamentos e material hospitalar. Na última semana, nós tivemos, em média, 15 partos por dia no hospital. A situação vai só se complicando. Enfatizo isso: a dívida não é do prefeito A ou B; a dívida é da Prefeitura.

 

Abaixo, com os destaques, a decisão de hoje da Justiça do Trabalho, que desbloqueou os R$ 6,6 milhões da Prefeitura de Campos. E documento do próprio HPC, que provaria que a dívida foi deixada entre setembro e dezembro de 2016, no apagar das luzes do governo municipal Rosinha:

 

Decisão de hoje da Justiça do Trabalho, que reconsiderou o bloqueio de R$ 6,6 milhões da Prefeitura de Campos

 

 

Documento do próprio HPC, que mostra que a dívida foi gerada entre setembro e dezembro de 2016, no final do governo Rosinha

 

 

Atualização às 10h19 de 05/03 para colocar a versão do diretor-geral do HPC, Frederico Paes.

 

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