Em ação conjunta do Ministério Público e do Procon de Campos, a rede de farmácias Única Farma foi hoje impedida, pelo prazo prorrogável de cinco dias, a comercializar álcool gel e álcool 70 enquanto não apresentar as notas da compra e venda dos produtos. Que tiveram grande aumento na demanda com a pandemia da Covid-19, gerando denúncias de aumentos abusivos em todo o país, incluindo em Campos.

A medida cautelar incidental proferida pelo Procon, após despacho do MP, foi aplicada sobre a rede de farmácias no município. E levou em consideração a falta de informações prestadas pelo comércio na ocasião da notificação para apresentar as notas fiscais de compra e venda do produto referente aos últimos 90 dias, bem como forte indicação de abusividade

Superintendente do Procon/Campos, Douglas Leonard disse que os fiscais do órgão estão há semanas nas ruas fiscalizando preços do álcool 70%, nas suas duas formas. E através do telefone e e-mail tem recebido inúmeras reclamações de consumidores sobre suposto aumento abusivo nos preços.

— O Ministério Público colocou à disposição do Procon/Campos uma contadora para analisar todas as notas fiscais enviadas pelos estabelecimentos notificados. Estamos trabalhando, arduamente, para garantir ao consumidor que ele não seja lesado, em especial neste momento de pandemia do novo coronavírus, em que há um aumento na busca por alguns produtos.

No despacho de hoje, o promotor estadual Marcelo Lessa, da Tutela Coletiva da comarca, explicou:

— A drogaria Única Farma não atendeu, com exatidão, ao que foi solicitado pelo Procon a partir da recomendação emitida por este órgão ministerial, já que não foram enviadas as notas relativas a todas as compras de cada produto em análise, álcool em gel, álcool 70%, nas diversas apresentações de quantidade comercializadas, nos últimos noventa dias. Assim, não é possível examinar a suposta alta de preços, que em números absolutos aponta para suposto aumento abusivo, a se julgar pelo preço de venda atual desses produtos.

O promotor de Justiça também advertiu outros estabelecimentos da cidade fiscalizados pelo Procon. Caso também não apresentem as notas de compras de produtos que estariam sendo vendidos com preço abusivo, podem sofrer as mesmas sanções:

— Outros estabelecimentos também estão sendo notificados pelo Procon, devendo remeter as notas diretamente ao órgão e, caso o tenham feito de modo incompleto, verifica-se identidade com a situação aqui exposta. As referidas notificações foram emitidas em atendimento à referida notificação e devem ser atendidas em seus exatos termos.

Fiscais do Procon fiscalizaram mais de 20 estabelecimentos, entre farmácias, mercearias, supermercados e hipermercados no Centro, Pelinca, Parque Santo Amaro, Parque Rodoviário, Guarus e Farol de São Thomé, valendo registrar que mais de 5.000 notas fiscais estão sendo analisadas para apresentar o adequado resultado à sociedade campista.

Consumidores que desejarem denunciar, devem entrar em contato com o Procon/Campos pelos números (22) 981752561 e (22) 981750988. ou pelo e-mail atendimento.procon@campos.rj.gov.br. O órgão também disponibiliza e-mail específico para atendimento a advogados: juridico.procon@campos.rj.gov.br.

Os itens mais reclamados pelos consumidores com relação à alta de preço são: alho, cebola, tomate, batata inglesa, cenoura, arroz, feijão, ovo, óleo de soja, papel higiênico, álcool 70% (gel ou líquido), sabão, detergente e água sanitária.

Com base na Lei Federal n.º 1.521/51, art. 3º, VI e art. 4º, “b”, § 2º , no Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 39, X) e na Lei Estadual 8.769/2020 (marco inicial 01/03/2020), o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, abusando da premente necessidade do consumidor, principal nesse período de pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, constitui prática abusiva e crime contra a economia popular, cuja punição é a pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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