No enfrentamento à Covid-19, Campos tem dois problemas: 1) a relotação dos servidores de saúde ao atendimento de emergência e 2) o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores de saúde. Mas qual o tamanho desses obstáculos? No programa Folha no Ar da última quarta (15), a secretária de Saúde Cintia Ferrini disse (confira aqui) que 15% dos médicos concursados do município (165 de um total de 1.100) estariam ignorando as convocações para atender na emergência. Após levantamento nos três últimos dias, o número achado foi menor: 3,8%, ou 41 médicos. Destes, 25 (2,3%) não apareceram, mesmo residindo em Campos. Enquanto outros 16 (1,5%) estariam fora da cidade, em licenças sem vencimento, canceladas pelos decretos municipais. O percentual de médicos ausentes das emergências só chegaria a 12%, ou 132 profissionais, se somados aos 91 (8,5% da categoria) que até a última segunda-feira (13) entregaram atestados. Todos estão sendo periciados pelo PreviCampos.

Em comentário feito a esta postagem, às 6h13 da manhã de sábado (18), a secretária Cintia Ferrini esclareceu a diferença nos números: “Minha fala foi que estimadamente 15% dos médicos do ambulatório (se recusavam a atender na emergência) e não foi do total. Estamos juntos, profissionais e gestão, buscando o melhor atendimento e com segurança, para população”.

Os decretos municipais eximiram do atendimento na emergência apenas as categorias de risco ao novo coronavírus: profissionais de saúde com mais de 60 anos, gestantes, cardiopatas ou diabéticos descompensados, em tratamento oncológico ou de doenças imunossupressoras. Até que os 91 atestados sejam periciados pelo PreviCampos, sua diretora, Thais Andrade, informou que estão comprovadamente dispensados da emergência outros 45 médicos, ou 4,1% da categoria.

Os 41 médicos que até agora não apresentaram nenhuma justificativa para não atender à convocação de atendimento na emergência, como os que tiverem seus atestados recusados pela perícia, serão analisados caso a caso pela Procuradoria-Geral do município e pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual. Sua titular, a promotora Maristela Nahuat, informou ainda não ter recebido do poder público municipal os números das ausências no atendimento de emergência à população campista:

— Estou esperando ansiosa pelo envio detalhado dessas informações, mas até agora não recebi. Assim que chegarem de maneira oficial e detalhada, abriremos um inquérito civil público para investigar. Temos que analisar as justificativas, pois há aquelas em que uma doença do profissional justifica a dispensa. Por enquanto, tudo relativo à Covid-19 em Campos e alguns outros municípios está reunido no processo administrativo 004/2020. Em relação aos atestados, já há um inquérito civil público anterior, o 008/2020, aberto em março. Caso se comprove a ausência forjada, isso poderia gerar não só ação de improbidade administrativa, como criminal. Esperamos que tudo seja enviado já periciado, como foi combinado. E será analisado caso a caso.

Procurador-geral de Campos, José Paes Neto também garantiu que a análise do município, paralela ao do MP, será de caso a caso. Ele lembrou que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) tem acompanhado o processo de convocação à emergência. E exemplificou diferenças que têm que ser levadas em conta:

— Com assento no gabinete de crise, o Cremerj tem acompanhado e ajudando a contactar os médicos. O que dá transparência e evita qualquer clima de “caça às bruxas”, pelas diferenças que levaram os médicos à greve. Prova disso é que o ponto biométrico foi temporariamente suspenso. Quem, mesmo assim, se recusou a ser relotado na emergência, terá seu caso analisado individualmente em sindicância. Assim como, em paralelo, pelo Ministério Público. Há quem more nos EUA e realmente nem tenha como retornar agora. Há quem more no Rio e está fazendo um curso de mestrado, que o capacitará para enfrentar a pandemia. Como também há quem está no Rio, mas simplesmente não quer voltar para atender em Campos. Casos como este podem gerar da advertência à demissão. O caso, lógico, é mais grave para quem está na cidade e ainda assim se recusa a atender à população na emergência.

Em contrapartida, estudos na China e Itália, primeiros epicentros da Covid-19 no mundo, apontam que a taxa de infecção pode chegar a até 40% nos profissionais de saúde, mesmo paramentados com todos os equipamentos de proteção individual (EPIs). E eles começaram a faltar no mercado internacional desde que os EUA, com seu poder econômico hegemônico, passaram a ser o novo epicentro da doença. Com base nisso, a secretária municipal de Saúde Cintia Ferrini fez uma indagação no Folha no Ar de quarta:

— Existe realmente uma possibilidade, dependendo do aumento aí de casos da evolução da doença no país e na cidade de Campos, de faltar EPIs. E se faltar? Você vai deixar de atender a um paciente? Você vai deixar um paciente vir a óbito pela falta de EPI?

Na defesa da integridade física dos profissionais de saúde, a resposta foi dada hoje pelo delegado do Cremerj em Campos, Rogério Bicalho. Ele cobrou o que tem passado diretamente ao prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e aos demais integrantes do gabinete de crise:

— Entre as recomendações do Cremerj para atendimento na pandemia da Covid-19, a primeira é: “Os profissionais de saúde, na rede pública e privada, só devem atender à população de risco com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), compostos, minimamente, de máscara de proteção, luvas descartáveis e, quando for o caso, avental de proteção”. Isso já tinha sido passado semanas atrás numa reunião onde estavam o prefeito, delegados de Polícia Civil, promotores do MP, comando da PM, entre outros que integram o gabinete de crise. Atender a um paciente suspeito de Covid-19 sem EPI seria como pedir a um policial para entrar numa comunidade dominada por traficante sem colete e sem fuzil. Sem EPI o profissional de saúde na linha de frente é um soldado abatido.

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