Apesar do novo secretário estadual de Saúde, Fernando Ferry ontem (22) ter declarado (confira aqui) que parte dos hospitais de campanha do Estado do Rio poderiam não sair, o governador Wilson Witzel (PSC) prometeu na tarde de hoje (23) que o Hospital de Campanha de Campos será entregue para ajudar a combater a pandemia da Covid-19. A garantia foi dada em contato telefônico com o prefeito Rafael Diniz (Cidadania). O prazo de entrega seria para o meado do mês de junho, podendo ser um pouco antes ou depois, por razões que o governador não revelou. Mas que seriam os respiradores e a montagem de equipes.
Erguido na área da antiga concessionária Vasa, na av. 28 de Março, o Hospital de Campanha já teve o prazo projetado e adiado várias vezes. Inicialmente seria entregue em 30 de abril (confira aqui), depois em 25 de maio (confira aqui), depois em 12 de junho (confira aqui). E, um dia depois de ter sua conclusão posta em dúvida pelo novo secretário estadual de Saúde, foi hoje confirmado pelo governador ao prefeito de Campos para meados do próximo mês, mas sem definição de data. A promessa veio um dia depois da conclusão da obra ser cobrada ontem (confira aqui) em ofício, tanto por Rafael, quanto pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD).
Justiça determinou entrega antes — Por decisão da 4ª Vara Cível de Campos do dia 18, a entrega do Hospital de Campanha em pelo funcionamento teve prazo fixado (confira aqui) em 10 dias. A contar do dia 19, quando o governo estadual Wilson Witzel (PSC) foi notificado da decisão judicial. Ou do dia 20, quando foi oficiado o Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), responsável pela obra.
Segundo informou a Defensoria Pública de Campos, autora da ação junto à 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público da comarca, que teve decisão liminar favorável com tutela de urgência pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho, o prazo de 10 dias para entrega do Hospital de Campanha de Campos continua valendo. A despeito do novo adiamento:
— Efetivamente saiu essa notícia (do adiamento). Mas obviamente que a notícia dada não pode se sobrepor a uma decisão judicial. Então nós temos, por enquanto, o prazo judicial de 10 dias mantido. O que restaria saber é se a empresa (Iabas) já foi intimada da decisão judicial, porque essa intimação era no Rio de Janeiro, já que o ponto de referência dela é São Paulo e Rio, para a gente começar a contar os 10 dias. Foi confirmado com o cartório da 4ª Vara que o Iabas foi intimado na data de ontem (20). E o prazo dela vai até dia 30. E o Governo do Estado foi oficiado no dia 19 — informou o defensor público Tiago Abud.
No final da tarde de hoje, o governador tuitou (confira aqui) sobre a conversa que teve com Rafael, garantindo a entrega do Hospital de Campanha de Campos:
Superfaturamento? — Também neste sábado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou (confira aqui) que houve superfaturamento na compra de mil respiradores por R$ 123 milhões — três vezes o valor de mercado — feita pela gestão anterior da secretaria estadual de Saúde, do médico Edmar Santos, que continua no governo. Denúncias de superfaturamento também rondam (confira aqui) a montagem dos hospitais de campanha em Campos e Casimiro de Abreu. No contrato assinado entre o Governo do Estado e a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), só a implementação das duas unidades custariam aos cofres públicos quase R$ 20 milhões por mês, valor 10 vezes maior que a construção de um hospital de campanha em São Paulo, que terá maior capacidade. O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar as suspeitas.
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