Opiniões

Após repressão de sexta, novo ato antirracista sai às ruas de Campos nesta quarta

 

Depois da ação da PM na última sexta (5), que usou (confira aqui) bombas de gás lacrimogêneo contra uma manifestação antirracista e pacífica promovida por cerca de 16 estudantes diante do Pelourinho, o novo ato “Vidas Negras Importam” está sendo convocado pelo Movimento Unificado de Negros e Negras de Campos dos Goytacazes para às 14h desta quarta (10), na praça do Santíssimo Salvador. Com o apoio de outros 36 grupos e instituições, a convocação nas redes sociais está exigindo que todos usem máscaras e mantenham a distância de dois metros uns dos outros, em cumprimento às regras sanitárias por conta da pandemia da Covid-19.

O ato desta quarta trará três desafios, que não deveriam existir em um estado democrático de direito. A dos manifestantes, de cumprirem as regras sanitárias e não promoverem, ou deixarem infiltrados promover nenhum ato de vandalismo. A da PM de Campos, de se ater ao seu papel institucional, independente da simpatia política pessoal dos seus integrantes, para que não promovam outra ação como a de sexta, considerada pela OAB (confira aqui) como “inconstitucional, absurda e inaceitável”. Por fim, a capacidade da sociedade goitacá, que deu 64,87% dos seus votos válidos a Jair Bolsonaro no segundo turno presidencial, de conviver pacificamente com quem não votou ou mudou de ideia após um ano e meio de governo.

Mesmo quem não apoie pautas da esquerda como “revogar o ‘teto de gastos’ e anular a reforma nas aposentadorias e a reforma trabalhista”, que também serão levadas nesta quarta à principal praça de Campos, já deve ter percebido foras das bolhas da redes sociais que quem não apoia os sucessivos ataques contra a democracia, promovidos pelo bolsonarismo, hoje chega no Brasil a 70% da população. E como os demais 30% que apoiam o governo federal, têm igual direito de se manifestar. Sem que nenhum dos lados atente contra a democracia. “É o pior dos regimes, à exceção de todos os outros”, como sentenciou o ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill, cuja estátua foi agora pichada como “racista” em Londres, a despeito de ter unido a língua inglesa na II Guerra para derrotar a supremacia branca do nazismo à bala.

 

Abaixo o manifesto da convocação para o ato antirracista desta quarta:

 

VIDAS NEGRAS IMPORTAM!

A conjuntura em que ocorreram as eleições de 2018 (desdobramento das manifestações de 2013, o resultado das eleições de 2014 e o golpe em 2016) chocaram o “ovo da serpente”, provocando profundas mudanças no jogo de forças, dentro do cenário político do Brasil. Usando o argumento do enfrentamento à “crise econômica”, o Estado brasileiro produziu uma série de dificuldades à população, deixando as pessoas sem acesso aos direitos sociais por meio de desmontes das políticas públicas, especialmente a população negra.

O ano de 2020 trouxe um fator inusitado e com consequências catastróficas: um vírus letal, com rápido poder de transmissão, sem vacina ou qualquer outra medida de cura, fazendo vítimas fatais em escala mundial que nos obrigou ao isolamento social, com medidas ora mais restritivas, ora mais flexíveis aos setores de serviços. A pandemia do COVID-19 escancarou as desigualdades sócio-racial no acesso às políticas básicas e essenciais a vida humana, dentre elas, o acesso a água potável; além da falta de recursos humanos e materiais para que o SUS seja capaz de cumprir plenamente suas funções; bem como intensifica a ausência de renda em virtude do aumento de desemprego e perda de serviços informais, principalmente de famílias monoparentais chefiadas por mulheres negras.

Ambos os casos mencionados acima, de fragilidade e/ou inoperância das políticas públicas, são provas da existência de uma forma particular e sofisticada do racismo, que permeia as instituições e se torna eficaz graças ao seu anonimato e da pretensa justificativa de igualdade.

Se, mundialmente, a COVID-19 mata mais os idosos, no Brasil, os mais pobres são as principais vítimas do vírus. Como aqui a pobreza tem cor, não é exagero afirmar que a população negra é a mais atingida. Devido à formação da estrutura da sociedade brasileira, as pessoas negras são maioria entre trabalhadores informais e desempregados, os mesmos que mais precisam dos benefícios do governo ou que são mantidos trabalhando em serviços considerados essenciais durante a pandemia, não podendo permanecer em casa. De 2006 a 2016, os índices de feminicídio diminuíram entre as mulheres brancas, mas aumentou entre negras e indígenas. Durante a quarentena, os casos de violência doméstica só aumentam, pois as mulheres estão confinadas com seus agressores. Os casos de violência sexual com crianças e adolescentes também estão aumentando. Nesse momento, é necessário além de olharmos para as crianças com mais atenção, estabelecermos diálogos sinceros que busquem evitar os abusos sexuais. Antes mesmo deste contexto, não faltariam motivos para nos manifestarmos nas ruas. Mas agora, com o agravamento da crise e a exposição das diversas formas de violência cometidas pelos governos federal, estadual e municipal, uma postura de luta é ainda mais urgente!

A mídia internacional e nacional tem colocado em evidência, na última semana, as manifestações em todo o mundo a partir do assassinato de George Floyd, homem negro detido, algemado e cruelmente morto por um policial branco em Minnesota, nos EUA. No Brasil, o genocídio do povo negro está em curso e em todo vapor, e, a mídia noticia timidamente os assassinatos da pequena Ágatha, de 8 anos, do adolescente João Pedro, de 14 anos, que demonstram que a “segurança pública” se diferencia brutalmente em suas ações nas periferias e nas regiões centrais, por exemplo. A omissão do poder público garantindo respostas institucionais as mais de 200 invasões e expulsões dos ministros religiosos de seus templos de matrizes africanas, é uma outra face dessa violência. Cabe lembrarmos ainda o caso do menino Miguel, filho de uma empregada doméstica que trabalhava, mesmo não sendo um serviço essencial, e que ao confiar seu filho a patroa, a mesma negligenciou cuidados com o mesmo. Neste caso, a autora do assassinato culposo pagou fiança e foi liberada. Ao citar estes casos, nos cabe ressaltar que o racismo não é um crime pontual, como alguns casos que ganham notoriedade podem fazer parecer. Ele permeia as relações pessoais e institucionais, acontece todos os dias e de forma explícita para a população negra.

O Estado só chega na favela com armamento e truculência, nenhum planejamento é feito pelo governo para que as condições de vida, como saneamento básico, saúde, alimentação, educação e transporte sejam melhoradas. Mesmo na quarentena, o Governo do estado Rio de Janeiro se mostra um governo genocida que avança com sua política de morte a todo vapor, reproduzida nos bairros pobres do nosso município. Em Campos-RJ, a atual gestão pública que pôs fim à programas sociais como “cheque cidadão”, ‘tarifa a 1 real” e “restaurante popular” e, até o presente momento, não apresentou proposta na área da assistência social para a população mais pobre do município diante da pandemia de COVID-19, também podem ser caracterizadas como processos de um Racismo Institucional.

Não bastasse a pandemia, temos que conviver com os vários ataques do (des)Governo Federal à nossa democracia, o atual Presidente da República toda semana vai pra rua, junto com seus apoiadores, pedindo fechamento do Congresso, do STF e instauração de um novo AI-5. Seus seguidores, cada vez mais, demonstram ser racistas em suas manifestações nas ruas. Diante de todo esse caos que vivemos no dia a dia, não podemos permitir que os governos continuem a agir com descaso e irresponsabilidade. O lucro jamais pode se sobrepor às vidas. Precisamos lutar por políticas públicas, revogar o “teto de gastos” e anular a reforma nas aposentadorias e a reforma trabalhista. Precisamos lutar pela garantia da titularidade das terras quilombolas, pela liberdade de culto e crença dos religiosos de matrizes africana que têm seus templos violados e depredados, pela proteção dos ativistas de direitos humanos e pelas mortes em decorrência da violência urbana em Guarus. Segurança não pode ser um privilégio de poucos, todos devemos ter acesso pleno a serviços públicos de qualidade, somente a organização popular nos permitirá alcançar esse objetivo!

“Black Lives Matter”, na tradução “Vidas Negras Importam”, não pode ser visto como uma hastag da “moda” nas redes sociais, usada de tempo em tempo. Ela deve ser princípio moral, ético e político de transformação social. Reafirmamos VIDAS NEGRAS IMPORTAM!

 

ENTIDADES

1. Movimento Negro Unificado – MNU
2. Fórum Municipal de Religiões Afro-brasileiras – FRAB
3. Movimento Campista de Pesquisa e Cultura Negra – MCPCN
4. Escola de Arte e Cultura Popular Mãos Negras
5. Coletivo PretasPsi (UFF Campos)
6. Centro Acadêmico de Psicologia (UFF Campos)
7. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM
8. Conselho Panafricano
9. Unegro Campos dos Goytacazes
10. SINDIPETRO NF
11. Associação de Enfermagem do Norte e Noroeste Fluminense – AENNF
12. Instituto de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense – IDANNF
13. Associação Quilombola do Imbé
14. Conselho Municipal de Igualdade Racial – COMPIR
15. Associação de Moradores de Custodópolis
16. Resista Campos
17. Coletivo de Mulheres Raízes da Terra
18. Associação dos Bois Pintadinhos de Campos – ABOIPC
19. As Marias da Baixada
20. Associação de Capoeira Mandingueiros dos Palmares
21. Associação de Capoeira Guerreiros do Cativeiro
22. Liga de Capoeira de Campos – LiCampos
23. Coletivo Negro Mercedes Baptista
24. Coordenação Ampliada do Fórum Estadual de Mulheres Negras
25. Fórum Municipal de Mulheres Negras
26. Núcleo de Pesquisa da Saúde da População Negra
27. Manifestação Cultural de Rimas / Rap Goytacá
28. Movimento dos Pequenos Agricultores.
29. Coletivo “Só a Luta Muda a Vida”/ PSOL
30. Coletivo Regina Pinho do Assentamento Zumbi dos Palmares
31. Comissão Pastoral da Terra – CPT
32. Associação Quilombola de Aleluia, Batatal e Cambucá.
33. SINASEFE
34. DCE UFF
35. Lions Club Campos Tamandaré
36. Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais de Campos
37. Associação Nacional em Defesa dos Serviços Essenciais – ANADECOSE

 

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