A partir das 7h da manhã desta terça (01), que abre o mês de setembro do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o economista José Alvez de Azevedo Neto, professor da Universo. Ele falará da crise financeira de Campos (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) e suas alternativas, das adequações que o problema enconômico impõe ao Executivo e Legislativo goitacá, e da sua projeção para o pleito a prefeito e vereador em novembro.

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A partir das 7h da manhã desta segunda-feira (31), quem fecha o mês de agosto e abre a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o professor e reitor da Uenf, Raul Palacio. Ele falará sobre a grave crise financeira de Campos e a busca de alternativas (o que fez recentemente aqui), sobre sua sugestão de pacto entre o prefeito eleito nas eleições de novembro e a sociedade civil, além de projetar suas perspectivas ao pleito municipal goitacá, daqui a dois meses e meio.

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— E o Witzel, hein? — abriu os trabalhos Jorge, ao molhar a palavra com o primeiro gole de cerveja na mesa do boteco, receosa à socialização antes natural do espaço democrático, durante a flexibilização da pandemia da Covid.

— Rapaz, sabe o que é pior nessa história toda? — respondeu Aníbal à pergunta do amigo com outra, ainda sentindo o amargar gelado da cevada fermentada à sua garganta.

— Não sei, mas acho que agora vou saber…

— É você ir dormir às 5h da manhã, porque ficou escrevendo uma análise sobre o longo discurso de Donald Trump, que varou a madrugada brasileira e oficializou a candidatura dele à reeleição a presidente dos EUA, para acordar às 10h da manhã e descobrir que mais um governador do estado do Rio foi afastado por corrupção, desde às 6h.

— Realmente, é um bom retrato atual do que é ser brasileiro. E, sobretudo, fluminense.

— Pois é. Pior ainda se você for Flamengo e ter que sempre explicar ao resto dos brasileiros que carioca é quem nasce da cidade do Rio. E que natural do estado é fluminense e isso não tem nada a ver com torcida de futebol.

— Me tira dessa que eu sou Botafogo. Mas e lá onde chamam futebol de soccer, acha que vai dar o que na eleição de novembro?

— Todos os institutos de pesquisa apontam Joe Biden como favorito. Mas são os mesmos que também apontavam a vitória de Hillary Clinton em 2016. Ela acabou vencendo por quase três milhões de votos populares a mais, mas Trump levou no sistema do colégio eleitoral. E já há analistas políticos nos EUA que apontam que ele pode levar de novo em 2020, mesmo se perder por até 5 milhões de votos.

— Entender a eleição deles é mais complicado que entender beisebol. E pensar que os “pais fundadores” da Revolução Americana criaram o colégio eleitoral para evitar que um populista chegasse ao poder. Como deu ruim, o que achou do discurso de Trump?

— Mentiu à beça, como sempre. Chamou Biden de “cavalo de Tróia do socialismo”, quando o ex-vice-presidente de Obama e ex-senador sempre foi um moderado em 47 anos de vida pública. E na verdade derrotou o socialista Bernie Sanders, espécie de Guilherme Boulos mais velho deles, na maior virada na história das primárias democratas.

— Os eleitores de Trump parecem imunes às mentiras que ele conta. São como os de Bolsonaro. Ou eram antes os de Lula, como alguns continuam sendo. Para esse povo, não tem jeito, política é, sim, um Fla x Flu. E as redes sociais só deram dimensão exponencial a essa irracionalidade.

— Só que a direita aprendeu a usar antes, criando as suas próprias bolhas. Que hoje flutuam acima das velhas bolhas analógicas da esquerda nos sindicatos, no serviço público e nos cursos universitários de humanas. Foi por não se encaixar nesse antigo “esquema escola, cinema, clube e televisão”, com cantou Renato Russo, que Mark Zuckerberg usou sua passagem por Harvard para roubar invenções soltas de outros, reuni-las e criar as redes sociais.

— Daí veio a “Primavera Árabe” de 2011 e as “Jornadas de Junho” de 2013. Lembra dos “Cabruncos Livres” aqui em Campos? E o resto é o que todo mundo já sabe: a extrema-direita roubou a bola e armou o contra-ataque. Mas com Trump, que é o “craque” desse time no mundo, como acha que vai ser em novembro?

— Com um país tão polarizado politicamente quanto o Brasil, mas sem o voto obrigatório, acha que vence quem conseguir mobilizar o eleitor que não é trumpista, mas também não morre de amores pelos democratas. Como acho também que a campanha presencial dele, com quase ninguém de máscara, mandando às favas as orientações sanitárias do seu próprio governo, pode dar um diferencial positivo em relação ao distanciamento físico adotado na campanha democrata. Que é tão politicamente correta quanto politicamente arriscada.

— Sim, sobretudo numa eleição tão polarizada. Mas, cá para nós, usar a Casa Branca como palco de comício eleitoral…

— Exato. Desde que a Casa Branca passou a sediar o Poder Executivo dos EUA, em 1800, nunca um presidente teve tanto despudor ao promiscuir a instituição para seu interesse pessoal.

— E aí é que está o maior perigo. Se ele for reeleito, fazendo o que ninguém ousou fazer em 220 anos, qual será o seu limite? Ainda mais em um mandato mais “independente”, em que não terá que se preocupar com reeleição.

— Rapaz, o maluco prometeu acirrar a guerra comercial com a China, aparelhar ainda mais o Judiciário do seu país e a vacina contra a Covid ainda este ano. Não prometeu o sol, mas prometeu literalmente a Lua, dizendo que vai colocar a primeira mulher para pisar no nosso satélite solitário. Prometeu até colocar as estrelas e listras da bandeira deles no solo de Marte. E, na Terra, prometeu concluir seu famigerado muro na fronteira com o México.

— Trump só esqueceu dizer no discurso que Steve Bannon, estrategista da sua campanha vitoriosa de 2016 e mentor internacional do clã Bolsonaro, foi preso no dia 20 por desviar recursos de um fundo privado para ajudar na construção do tal muro.

— Esqueceu outras coisas. Chamou de “anarquistas” os jovens que levaram o “Black Lives Matter” dos EUA ao mundo, inclusive em Campos, após a morte do negro George Floyd em maio, sufocado até a morte por um policial branco. E tiveram os protestos intensificados depois que outro negro, Jacob Blake, tomou no último domingo sete tiros pelas costas de outro policial branco. Trump não se dignou a dizer seus nomes. E nem o do jovem branco Kyle Rittenhouse, de 17 anos, que matou dois manifestantes a tiros de fuzil na terça, na mesma cidade de Blake. E que o jovem assassino tinha postado um vídeo nas redes sociais, na primeira fila de um comício de Trump. É isso que não está nem mais por trás, mas ameaça subir ao palanque na Casa… Branca!

— A Flordelis poderia repetir a esse garoto homicida e trumpista dos anos 2020 aquele bordão do comercial da vodca Orloff nos anos 1980: “Eu sou você amanhã!”. O difícil é saber se a pastora pentecostal e ainda deputada vai saber dizer em inglês.

— Com 55 filhos “adotados”, inclusive o pastor Anderson, com quem casou depois que ele namorou a filha natural da mãe adotiva e sogra feita esposa, Flordelis passou não só a Orloff, mas a Caninha 51. Falar nisso, amigão, serve aí, por favor, uma dose de cachaça de qualidade — disse Aníbal, virando-se ao garçom que passava, ouviu o papo engatado ao pedido e riu.

— E olha que crente não bebe. Mas, segundo o caso revelou, pode ser chegado a uma suruba. Como as que Weintraub dizia que ocorriam nas universidades públicas. Só que, no caso de Flordelis, com o ingrediente mais depravado de outra canção de Renato Russo: “Pais e Filhos”.

— É o pessoal da “moral” e “bons costumes” da “tradicional família brasileira”. Que subiu no palanque de 2018 não da Casa Branca, nem do comício de Trump frequentado por jovem que mata pessoas na rua a tiros de fuzil, mas de Bolsonaro.

— Foi também o mesmo palanque de Wilson “tiro na cabecinha” Witzel. Dá para falar em justiça poética?

— Dá para falar que, com Aras na PGR e de olho no STF, os tempos do “engavetador-geral” da República Geraldo Brindeiro, nos governos FHC, são café pequeno. E que Bolsonaro vai seguir adiante até onde puder, como Trump nos EUA. Dane-se se vai deixar para trás preso o Pastor Everaldo do PSC, que o batizou no rio Jordão. Tanto que o capitão riu debochado ontem, ao comentar a operação no Rio. Mas dá para falar também que Witzel é um bobo alegre.

— Não dá para dizer também que a gente empobreceu?

— Por que o Jordão passou de Jesus e João Batista a Bolsonaro e Pastor Everaldo?

— Também. Mas o “Rio” a que eu me refiro é outro. É o de Janeiro mesmo. Witzel caiu e quase foi preso por receber só R$ 564 mil desviados da saúde, em tempos de pandemia, pelo escritório de advocacia da mulher.

— E você acha “só”?

— Pô, Aníbal! O anel mais barato da mulher de Cabral valia uns R$ 800 mil! — arrematou Jorge, provocando gargalhadas no amigo, ecoadas da garganta agora adoçada pelo mosto de cana de açúcar.

Publicado hoje na Folha da Manhã

Como administrar um município com projeção orçamentária de R$ 1,57 bilhão para 2021, com R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento? É a pergunta que deveria ser a principal para qualquer candidato a prefeito de Campos na eleição de novembro, mas cuja ficha da gravidade parece ainda não ter caído para os mais de 507 mil campistas, cujas vidas são e serão diretamente afetadas pela crise financeira talvez sem precedentes nos 185 anos de história da cidade. Em busca de respostas, a Folha já tinha recorrido ao polo universitário goitacá, ouvindo alguns dos seus quadros docentes, especialistas em áreas como ciência política, finanças, economia, antropologia, direito e sociologia. Mas hoje, além do conhecimento teórico, esta série de painéis (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) chega também à experiência empírica dos gestores de algumas dessas principais universidades. Em ordem alfabética, Beth Landim, diretora do Isecensa; Raul Palacio, reitor da Uenf; e Roberto Rosendo, diretor da UFF-Campos.

Também economista, Rosendo analisou os números da crise econômica brasileira, advinda da pandemia da Covid-19, para classificar a previsão orçamentária de R$1,57 bilhão para Campos como “otimista”. Mas, embora todos reconheçam a gravidade do quadro, nenhum dos gestores universitários foi pessimista sobre o futuro do município. Beth aposta na reorganização do poder público municipal, com dados e métricas colhidas também do atendimento ao cidadão, para afirmar de cara: “sim, existe solução aritmética para 2021”. Reitor da maior universidade de Campos e região, Raul bate na tecla: “seria necessário um grande pacto entre Prefeitura e sociedade civil”. Da sua experiência como professor de economia, Rosendo lança um olho aos números, mas mantém o outro no social: “reduzindo-se custos, porém, minimizando os impactos negativos nos serviços”. Os três apostam que as alternativas financeiras para Campos só serão possíveis com a ajuda do polo universitário da cidade. E deram exemplos de como elas já são buscadas pelas instituições de ensino superior que comandam.

Folha da Manhã – O governo Rafael Diniz (Cidadania) enviou à Câmara a previsão orçamentária de R$ 1,7 bilhão para 2021. Mas, em painel da Folha publicado em 1º de julho, o economista Alcimar Ribeiro, professor da Uenf, calculou em R$ 1,57 bilhão. Deste, R$ 1,1 bilhão já está comprometido com folha de pagamento de servidor. Há solução aritmética para Campos?

Beth Landim – Problemas complexos exigem respostas complexas. Dados e métricas são imprescindíveis. Sim, existe solução aritmética para 2021. No entanto, é necessária a adoção de uma política de austeridade, pautada pelo pragmatismo das ações. É importante salientar que as “soluções” para as diversas questões municipais não serão suficientes e não se esgotam apenas no ano de 2021. Logo, é evidente que promessas políticas salvadoras são infundadas nesse contexto. Gestão se faz com equipe, time de profissionais técnicos e comprometidos, que tenham o componente da inteligência emocional para lidar com as várias crises que virão, visão local e global, para inserir Campos em todos os cenários econômicos.

Raul Palacio – Claro que tem, caso contrário não teríamos tantos pré-candidatos a prefeito.  A situação financeira do município é complexa.  Não existem soluções mágicas para equacionar o problema. A solução estaria no redimensionamento da cidade. Isso só é possível por meio de um governo com ampla participação popular. Na realidade seria necessário um grande pacto entre Prefeitura e sociedade civil. O problema fundamental do município está em aumentar e diversificar a sua receita. Considero o pagamento da folha da Prefeitura como uma injeção de dinheiro mensal no comércio local. O que seria da economia local sem esse dinheiro? O que seria do comércio local sem a folha anual da Uenf de 130 milhões? Ou a do IFF?

Rosendo – Por conta da crise econômica da pandemia da Covid, a queda nas receitas da União e dos municípios é inevitável.  O Banco Central estima que o crescimento do PIB de 2020 ficará negativo entre 5,77% a 5,95%.  Significa que 2020 será o ano de menor crescimento econômico do país desde 1900.  Então, diria que a previsão de queda das receitas do professor Alcimar é otimista. Minimizar os problemas da Prefeitura envolve ações de curto, médio e longo prazos. No curto, o comprometimento das receitas com folha de pagamento de servidores e prestadores de serviços, torna necessário que os contratos sejam revistos e otimizados, reduzindo-se custos, porém, minimizando os impactos negativos nos serviços.

Folha – Além do magistério, todos vocês são gestores. Dois no ensino superior público, um no privado, que são referências em Campos e na região. O que entendem que seria aplicável na sua experiência de gestão ao poder público municipal neste momento de crise?

Beth – Vejo a implantação da diversificação das fontes de receitas municipais, da cultura de parcerias público-privadas, da simplificação dos processos internos e da postura proativa no atendimento ao cidadão pagador de impostos. Faz-se necessário a criação de um plano de gestão 100% alinhado às condições de contexto, com um delineamento criterioso sobre os resultados a serem pretendidos. A busca por engajamento e produtividade da força de trabalho, passa por criar um ambiente de metas claras, buscando a sinergia entre os diversos órgãos da administração pública. É imprescindível a agilidade e a ação estratégica, se reinventar e quebrar paradigmas. Aprender com a tempestade faz o bom marinheiro.

Raul – O primeiro que tenho aprendido é que os problemas devem ser tomados como desafios, caso contrário estaremos destinados ao fracasso. Durante a época mais dura da crise da Uenf, em 2016/2017, trabalhamos na diversificação da receita. Neste sentido, procuramos recursos da Câmara Federal e da Alerj.  Ganhamos várias emendas que permitiram o funcionamento da instituição. Fazer um trabalho intenso nessa direção é fundamental para o município. Explicar a realidade, mostrar abertamente as contas, apresentar um projeto real e debater constantemente com a sociedade são algumas das tarefas que o próximo prefeito.

Rosendo – Nos países desenvolvidos, o tripé universidade, governo e empresas define as regiões que são prósperas.  A solução dos problemas de uma região passa pela articulação destes atores. As universidades são a base da produção do conhecimento científico e possibilitam, por meio da interação com empresas e governo, a produção de inovações tecnológicas e de inovações sociais.  Para as crises que envolvem a União, estados e municípios, sugiro a mesma receita do ex-ministro da saúde Luiz Henrique Madetta, que propôs para a crise sanitária a receita: ciência, ciência, ciência! A ciência está nos nossos centros de pesquisa e em nossas universidades brasileiras, sobretudo nas públicas.

Folha – Em painéis anteriores sobre a situação financeira de Campos, no publicado em 8 de agosto, os empreendedores Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira propuseram um pacto com os servidores para cortes na máquina, inclusive em pessoal. No do dia 15, os sindicalistas Edson Braga, Elaine Leão e José Roberto Crespo se colocaram contra qualquer corte de pessoal. Há meio termo possível? Ele é necessário? Qual?

Beth – É imprescindível trabalhar com dados para intervir na estrutura. Ter métricas de desempenho permite a reavaliação do trabalho e não do emprego, para melhor atender ao cidadão. Digitalização de serviços prestados e autoatendimento. A rede privada precisa cortar custos de pessoal e aumentar a produtividade de seus colaboradores, e o setor público precisa acompanhar esse processo. Máquina pública inchada não é garantia de eficiência de serviços públicos. O que é melhor: reduzir pessoal, pagar em dia, investir na eficiência dos serviços com condições razoáveis de funcionamentos ou ter uma máquina inchada que não sabe quando vai receber? A escolha do caminho a seguir precisa ser honesta e pública.

Raul – A gestão pública não visa lucros, não é uma empresa privada. Por outro lado, a gestão pública tem um compromisso com a qualidade do serviço a ser oferecido à sociedade, e não é um sindicato. Temos de fato um problema de despesa, entretanto, entendo que o problema fundamental está na receita. Vou colocar um exemplo. A Uenf coloca todo ano mais de R$ 30 milhões em serviços que poderiam ser executados pelas empresas de Campos. Infelizmente, isso não acontece e muitas das nossas prestadoras de serviço são de fora da cidade. Temos que mudar isso. Como temos que estabelecer um amplo debate com os sindicatos dos servidores, pois a assinatura de acordos coletivos de trabalho é fundamental.

Rosendo – A demissão de trabalhadores vinculados ao setor público ou privado implica o agravamento de problemas econômicos e sociais, especialmente em períodos de crise. Em uma cidade como Campos, onde grande parte do emprego formal é provido pela Prefeitura, os impactos sociais e econômicos tendem a ser significativos, pois há importantes efeitos de encadeamento. Contudo, na atual conjuntura, é necessário que a Prefeitura reveja os contratos de prestação de serviços e tenha uma nova política de recursos humanos que qualifique e valorize o servidor público, mas que, ao mesmo tempo, combata privilégios e aumente a produtividade, sempre atentando para os preceitos legais.

Folha – Em contrapartida, os empresários se colocaram contra a possibilidade aumento da carga tributária. Já entre os sindicalistas, não houve consenso quanto à possibilidade do enxugamento dos equipamentos. Edson e José Roberto se mostraram abertos à análise racional da questão, enquanto Elaine defendeu até o Cepop e a Cidade da Criança. De um lado e do outro também, como superar intransigências? De novo, é necessário fazê-lo?

Beth – A iniciativa privada promove a geração de centenas de empregos diretos e indiretos no município de Campos. Aumentar a carga tributária, repassando mais uma vez o ônus da ingerência pública para os empresários, que lutam árdua e diariamente para manterem seus negócios vivos no Brasil, definitivamente não é uma solução. Caso isso aconteça, muitos estabelecimentos não sobreviverão e consequentemente, o índice de desemprego na cidade só irá aumentar. Desempregados não compram, não estudam, não investem. É possível e urgente promover enxugamentos. A economia é cíclica e os governos precisam ler os sinais, um deles é a inovação, que precisa acontecer no setor público.

Raul – No Brasil a carga tributária é altíssima. Não existe espaço para mais impostos ou aumento dos mesmos. Entretanto, existem outras formas de contribuição das empresas ao município. Atender uma praça, uma escola ou ajudar com recursos a Guarda Municipal são contribuições que poderiam ser pensadas. No caso do Cepop e da Cidade da Criança acredito que temos que buscar parcerias. O Cepop é um excelente espaço para uma unidade do Detran, exposições, aulas de esportes, é uma estrutura que pode ser utilizada em parcerias público-público ou público-privada. A Cidade da Criança, a mesma coisa. São só ideias, porém, como já disse, se não tomamos os problemas como desafios estaremos destinados ao fracasso.

Rosendo – Neste momento de crise profunda, aumentar a carga tributária não é saída nem para a União, nem para estados e municípios. É necessário o desenvolvimento de novos processos de financiamento para as dívidas de estados e municípios, a fim de que tenham fôlego para superar a atual crise, que é mundial.  A recessão no país deverá perdurar mais cinco anos. A solução ou mitigação dos problemas financeiros de estados e municípios no país, incluindo Campos, necessitará, passa por uma profunda reforma no sistema financeiro que viabilize a redução dos juros e crie condições mais satisfatórias para a rolagem de suas dívidas. Entretanto, a ciranda financeira ainda é um grande entrave político a ser resolvido no Brasil.

Folha – Arquiteto ligado ao ramo da construção e incorporação, Ricardo Paes Teixeira falou da necessidade de impor ponto biométrico rigoroso, suspensão de benefícios e programas de demissão voluntária, como já é feito nas estatais. Em painel do dia 22, o empresário José Francisco Rodrigues, presidente da CDL-Campos, também. O ponto biométrico e a suspensão de gratificações geraram grande reação, sobretudo na categoria médica, cuja última greve só foi interrompida por conta da pandemia. Essas medidas não são inevitáveis? Por quê?

Beth – No contexto do trabalho moderno, o ponto biométrico é apenas um entre os diversos fatores que permeiam a rotina do colaborador. Como supracitado, metas e métricas de desempenho alinhados a um plano de gestão objetivo e amplamente comunicado, criam uma cultura de trabalho colaborativo e de produtividade organizacional, que por sua vez, maximizam os resultados e os ganhos para o município. Este é o modelo de filosofia existente nas empresas privadas inovadoras que reconhecidamente alcançam resultados significativos. Programas de demissão ou aposentadoria voluntárias, por essência, são onerosos a curto prazo. Logo, é necessário um estudo detalhado da viabilidade de tais ações.

Raul – Como professor sou mais favorável ao acordo, após uma boa conversa, que a colocação de pontos biométricos. Claro que em alguns lugares específicos resolveria, porém, entendo que a conversa com os sindicatos é fundamental. A assinatura de um acordo coletivo de trabalho certamente ajudaria. Por outro lado, na repactuação coletiva de Campos também entrariam os valores a serem pagos pelos serviços prestados. Neste sentido, teriam que ser revistos os valores a serem pagos ao prestar serviços para o município. O redimensionamento passa por demonstrar quanto o município pode pagar para um prestador de serviço, seja ele CPF ou CNPJ.  A priorização de áreas a serem atendidas é outro aspecto fundamental.

Rosendo – O ponto biométrico existe há muito tempo em instituições federais de ensino, a exemplo dos Institutos Federais. E foi implantado no ano de 2019 na Universidade Federal Fluminense (UFF).  Há diferentes processos de controle das atividades laborais em instituições públicas e privadas.  O ponto biométrico é um deles. Como já mencionado, a implementação de novos processos relacionados à gestão, neste caso, a gestão de recursos humanos, deve ser fruto de estudos e de planejamento baseados em métodos científicos.

Folha – Campos tem 14 mil servidores concursados na ativa, ao custo de R$ 60 milhões/mês. E outros 4,5 mil inativos, ao custo de R$ 15,5 milhões/mês. A reforma administrativa, que ninguém cogita entrar na pauta do Congresso antes de 2021, não deve mexer em direitos adquiridos. Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) frisa que a estabilidade só seria alterada em concursos futuros. Concorda que os acordos já feitos têm que ser respeitados? Por outro lado, como impor produtividade com as regras atuais?

Beth – No contexto do trabalho moderno, a produtividade não é uma condição imposta. Existe a necessidade de criação de uma cultura organizacional onde a produtividade é parte integrante da mentalidade e das ações do colaborador. Assim, o próprio colaborador, entende o escopo das suas atribuições e quais são os respectivos resultados esperados. Sobre a estruturação e a regulamentação do trabalho do servidor público, esta discussão precisa ganhar relevância nas esferas federais, porém direitos adquiridos tem que ser preservados. Trabalhar a autonomia do funcionalismo faz a diferença na produtividade. Temos excelentes quadros no funcionalismo e tenho a certeza de que os mesmos lutam por nossa cidade.

Raul – Que os acordos têm que ser respeitados foi uma das primeiras coisas que meu pai me ensinou.  Mudar as regras para os inativos seria pior ainda. As pessoas contribuíram a vida toda para ter esse direito. Se o dinheiro foi indevidamente investido eles não são responsáveis. Entretanto, temos que equacionar o problema procurando o aumento das receitas. O agronegócio é uma das possibilidades. As empresas de tecnologia são outra opção. Investir no fortalecimento do polo universitário e das pesquisas em Campos é outra. A saída para melhorar a produtividade é investir na valorização e formação do funcionalismo.  Melhorar as condições de trabalho é um exemplo de valorização.

Rosendo – Servidores que entram para a carreira pública por concurso são, em geral, muito qualificados.  Passam por avaliação anual, ao longo de três anos, chamado de “estágio probatório”. Somente após a aprovação das avaliações anuais conseguem a estabilidade. Que é fundamental para que possam desempenhar suas atribuições, minimizando os riscos de sofrerem assédios a interesses alheios ao público.  Por outro lado, penso que os processos de avaliação, desempenho e de controle laboral de servidores públicos podem e devem ser aperfeiçoados. Enfim, as leis atuais que garantem a estabilidade devem ser respeitadas! Obviamente, as irregularidades no desempenho de servidores públicos devem ser combatidas.

Folha – Em entrevistas ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, quase todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas nenhum deles deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?

Beth – A redução da máquina municipal pode ser aplicada sob dois pilares: a redução do custeio municipal e a redução da interferência municipal na vida do munícipe. No primeiro pilar, além das questões de folha de pagamento e destinação de equipamentos, deve-se buscar alternativas de parcerias público-privadas e convênios estaduais e federais. Por outro lado, a desburocratização dos processos administrativos municipais representa uma enorme possibilidade de redução de custos administrativos e traz grandes benefícios para a vida do cidadão. Campos tornar-se uma cidade tecnológica com a utilização do auto serviço e do auto atendimento. O mundo caminha para o algoritmo.

Raul – O problema não está na quantidade, e sim na qualidade do serviço prestado. A repactuação do município também passa por isso. O importante não é a redução da máquina, e sim a eficiência da mesma.

Rosendo – Redução da máquina pública é um eufemismo relacionado, principalmente, mas não exclusivamente, à redução do quadro de servidores públicos e prestadores de serviços.  Na verdade, as prefeituras municipais e os estados necessitarão de ajustes estruturais para enfrentar os efeitos da atual crise econômica provocada pelo novo coranavírus, crise esta que irá impactar profunda e negativamente a economia do país, de estados e municípios, pelos próximos cinco anos. As prefeituras necessitarão aumentar a eficiência dos seus processos de gestão, otimizar a prestação de serviços, reduzir os custos operacionais e melhorar os mecanismos para aumentar suas receitas tributárias e não tributárias.

Folha – Um ponto questionado é o número atual de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e de 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões mês. Presidente do Siprosep, Elaine Leão denunciou: “A maioria dos cargos RPAs e de DAS são indicados pelos vereadores”. E, no painel do dia 22, foi endossada pelo sociólogo José Juiz Vianna da Cruz: “que os prefeitos e vereadores desenvolvam outras fontes de poder político-eleitoral que não a drenagem dos recursos do município para seus interesses particulares”. Como vê a questão? Esses não concursados deveriam ser os primeiros atingidos por um eventual corte?

Beth – Aqui é um ponto de inflexão. A Câmara Legislativa deve caminhar na mesma direção do Executivo no sentido de enxugar suas verbas de gabinete, trazer produtividade. Os dois poderes devem caminhar com soluções inovadoras, sustentáveis e viáveis em um pacto para Campos. Devem compartilhar da cultura de trabalho colaborativo e produtividade organizacional em ambas as esferas. A reforma administrativa e o enxugamento da máquina se fazem necessários, aumentando a qualidade do serviço público com os apontamentos já indicados. Uso da tecnologia e do algoritmo para automatizar processos aliando conhecimento e inovação. Atualização e revitalização do funcionalismo que é comprometido com a cidade.

Raul – Em relação a possíveis indicações, nada a comentar. Acredito que não tem solução fácil, certamente tem que fazer um redimensionamento dos não concursados, tanto na quantidade como nos valores a serem pagos pelos serviços prestados.

Rosendo – A administração pública é regulada por leis. O primeiro princípio da administração pública é a “legalidade”; outro, não menos importante, é o princípio da “eficiência”.  Por óbvio, deve-se fazer uma profunda investigação para que se determine o que há de ilegalidade e de inadequação e/ou ineficiência em termos de funções gratificadas e RPAs. Os desvios devem ser corrigidos considerando-se os outros princípios da administração pública: “impessoalidade”, “moralidade” e “publicidade”. Por outro lado, é imperioso que se mantenha um quadro necessário de prestadores de serviços, por algum tempo, que garanta a qualidade dos serviços públicos da Prefeitura, de modo a não penalizar a população, sobretudo a mais carentes.

Folha – No último painel, publicado dia 26, com o presidente e ex-presidentes da Câmara Municipal, o atual, vereador Fred Machado (Cidadania), questionou: “Afirmar que os DAS e RPAs são indicações de vereadores não é verdadeiro”. Já seu antecessor e ex-prefeito, Nelson Nahim (MDB) admitiu: “Quanto à indicação de nomes para cargos comissionados por indicação de vereadores, sempre existiu na formação de uma base parlamentar”. Por sua vez, hoje deputado federal e também ex-secretário municipal, Marcão Gomes (PL) ressalvou: “Sem essa força de trabalho (DAS e RPAs), o município não consegue manter todos os serviços”. O que concluir?

Beth – Mensurar a produtividade da força de trabalho exclusivamente em headcount (contar cabeças) não é uma prática de reconhecida efetividade. Não se trata de uma mera opinião. A argumentação deve ser feita a partir de métricas e, por conseguinte, dos dados colhidos a partir do desempenho dos colaboradores. A gestão deve ser profissional, inovadora, com estratégias assertivas e a tecnologia como ferramenta. Gestão se faz com equipe. Um time preparado para enfrentar os vários cenários e com ações objetivas e ágeis para responder ao tempo em que vivemos. Temos que nos adequar a uma nova realidade e a pergunta deve ser: o que cada um de nós pode fazer por Campos?

Raul – Que o novo prefeito vai ter muito trabalho. Certamente precisará abrir as contas do município, e de forma popular decidir onde investir ou quais serviços contratar. O cobertor é curto e precisamos que aumente de tamanho. Para isso tem que fazer uma priorização das áreas de investimento. Sem apoio popular vai ser literalmente “linchado” pela opinião pública.

Rosendo – Com exceção dos casos previstos em lei, o uso político dos cargos com funções gratificadas e a indicação de prestadores de serviços por acordos políticos devem ser combatidos e execrados, pois, ferem princípios fundamentais da administração pública, dentre eles o da moralidade e, muitas vezes, o da legalidade. Servidores públicos devem ocupar cargos por concurso e por competência técnica, e prestadores de serviços devem ser contratados após serem submetidos a processos seletivos sérios, a partir de planejamento e identificação da real necessidade destes profissionais, sem perder de vista a capacidade financeira do município.

Folha – Sobre a questão específica dos RPAs, o economista José Alves de Azevedo Neto advertiu no painel do dia 22: “É inaceitável que a Prefeitura de Campos esteja com esse tipo de contrato ainda”. Por sua vez, o advogado Cleber Tinoco denunciou que a contratação de RPAs, sem o quesito na eventualidade, é inconstitucional. Nelson Nahim (MDB) concordou no painel do dia 26: “Também entendo que a contratação de RPAs é inconstitucional”. Mas ressalvou: Porém, a grande maioria das prefeituras e câmaras municipais por todo o Brasil vem há muito tempo utilizando esse modelo”. Qual modelo a lei e a crise permitem a Campos?

Beth – Não cabe a mim discutir os termos da lei. O município deve pensar em formatos de contratação que atendam aos preceitos legais. Gestão, lisura e transparência são pilares essenciais.

Raul – Acredito que a melhor forma de contratação é por concurso. RPAs só em casos muito específicos e eventuais. Agora, Campos tem 14 universidades ou centros universitários que anualmente têm que oferecer estágios para seus estudantes. E aproveitar essa força de trabalho bem qualificada é fundamental para o município.

Rosendo – A Prefeitura de Campos, assim como a maioria das prefeituras municipais brasileiras, padece de problemas estruturais, institucionais e, consequentemente, legais. Respondendo à pergunta, a lei está posta. A lei pode até ser alterada pelo legislador, mas é o município que deve se adequar à lei e não o contrário.  No âmbito legal, penso que a Prefeitura de Campos deveria propor uma espécie de termo de ajuste de conduta (TAC), em acordo com as instituições judiciárias, definindo prazos e metas para regularizar sua situação funcional.

Folha – No painel com o presidente e ex-presidentes do Legislativo goitacá, sobre a possibilidade deste funcionar abaixo do teto máximo de 25 cadeiras, para contribuir no enxugamento da máquina pública, Nahim e Rogério Matoso (DEM) foram favoráveis, enquanto Fred e Marcão, mais reticentes. Fora da política partidária, todos os ouvidos até aqui, entre sindicalistas, empresários e professores universitários, defendem a redução de vereadores. E você?

Beth – Não se trata de reduzir/aumentar o número de cadeiras no Legislativo Municipal, a questão novamente se remete às métricas de desempenho e produtividade. Porém, sou a favor da diminuição. Todos nós temos que dar a nossa parcela de contribuição com menos gastos e maior resolutividade em nossas ações. Como disse anteriormente, os dois poderes devem caminhar na mesma direção e no mesmo propósito. A vida é cíclica, as crises serão constantes, a gestão tem que estar preparada estrategicamente para os desafios dos vários cenários. Conhecimento e inovação, junto à gestão do tempo, são as moedas do mundo contemporâneo.

Raul – O problema não está no número de vereadores, e sim no custo de cada um deles. A Câmara precisa se modernizar e pensar sobre o seu papel no desenvolvimento de Campos. Entendo que o redimensionamento da cidade passa por uma Câmara mais eficiente e econômica. A Câmara tem que apresentar projetos específicos para a cidade, e para isso precisa de um fundo que lhe permita acolher as demandas sociais que o Poder Executivo não consegue atender. A Alerj é um exemplo disso.

Rosendo – A redução do número de vereadores pode simbolizar o esforço da administração pública municipal de mudança institucional, e este é um bom começo. Porém, é necessário que haja profundas mudanças institucionais na Prefeitura de Campos.  Um dos grandes problemas da União e de seus entes federados é o patrimonialismo. Precisamos revisitar autores como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, com especial atenção para sua clássica obra “Os Donos do Poder — Formação do Patronato Político Brasileiro”.

Folha – A saída para aumentar receitas pode ser a tomada de empréstimos, como os três feitos por Rosinha em 2015 e 2016, chamados de “venda do futuro”? No painel publicado em 1º de agosto, o advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos disse “ser necessário hoje”. E contou com a concordância do sociólogo José Luiz Vianna da Cruz, no dia 22. Todos os demais ouvidos, no entanto, foram contrários. Muitos, inclusive, culparam essa opção no passado pelo quadro de penúria presente. Como você pensa. E por quê?

Beth – Com vistas ao investimento municipal, as parcerias público-privadas e os convênios estaduais e federais são alternativas. Em relação ao custeio da máquina pública, não se justifica a tomada de empréstimos. A realidade do município, no que tange à arrecadação de royalties não é igual àquela conhecida anos atrás. O município deve se estruturar para esta nova realidade. Já pensou se você, pessoa física, todo mês, não pagasse suas contas e utilizasse o cheque especial? Você reduziria seu orçamento, seus custos, buscaria fontes alternativas de renda ou continuaria a pagar juros e se endividar sem ter resolutividade? A dor é pedagógica, diz Schopenhauer. O desafio da mudança exige resiliência e adaptação.

Raul – Não adianta pedir empréstimos e continuar comprometendo o futuro de Campos. Temos que redimensionar a cidade ao seu orçamento e investir em novas receitas. Procurar dinheiro novo no governo federal. Parcerias com o governo estadual e procurar dinheiro em agências internacionais. As universidades podem e devem ajudar nesse sentido. Sem dúvida alguma, um tremendo desafio.

Rosendo – Tomar empréstimos no presente significa comprometer as receitas futuras da Prefeitura e, consequentemente, a oferta de bens e serviços à população. Empréstimos devem ser tomados para a realização de investimentos que contribuam para aumentar o bem-estar da população ou para o incremento das rendas futuras. Tomar empréstimos para investir em saúde, educação, habitação, transporte, por exemplo, é válido, observando-se uma satisfatória relação custo-benefício. Tomar empréstimos para pagar dívidas de custeio e dívidas financeiras não é uma boa solução. Então, penso que é necessário renegociar as dívidas, ganhar prazos e pleitear a redução dos custos da dívida em juros e amortizações.

Folha – Também em 1º de agosto, o especialista em finanças Igor Franco disse: “A solução da Prefeitura será a continuidade da gestão de caixa, que significa postergar ou deliberadamente atrasar pagamentos para fazer jus a gastos mais urgentes ou obrigatórios, como a folha”. O diagnóstico não foi unanimidade nos painéis seguintes. Como gestor, qual o seu?

Beth – Volto a me repetir: a gestão deve ser profissional. Agilidade e ação estratégica, quebra de paradigmas, adaptação de forma rápida e eficiente. Sair da zona de conforto não é fácil. É preciso coragem e prudência. É preciso se reinventar. O município deve se organizar a fim de honrar com integridade os seus compromissos. Ter planejamento e orçamento adequado é um princípio básico de todo gestor. Buscar estratégias com outras parcerias e como já falei, o auto atendimento, o auto serviço, a utilização do algoritmo, todas são estratégias que refletem na redução de custos, aumento de resolutividade e consequentemente beneficiam a saúde financeira e sustentabilidade da PMCG, assim como as demais ações citadas nessa entrevista.

Raul – Priorizar, renegociar contratos e pagamentos deve ser o trabalho fundamental da maioria das prefeituras do Brasil. Entretanto, sem redimensionamento do município só estaremos protelando o problema.  Outro ponto importante está no aumento da receita a partir de agregar valores aos produtos da região.  A valorização dos produtos locais. Esse também é um ponto onde as universidades podem ajudar.

Rosendo – Atrasar o pagamento de compromissos de custeio, a exemplo da folha de pagamentos, pode ser uma solução emergencial de curtíssimo prazo, mas não pode ser uma política deliberada.  Atrasar salários é péssimo, pois compromete o desempenho funcional de servidores e prestadores de serviços. É preciso enfrentar o problema de frente:  renegociar, cortar custos, melhorar processos e desenvolver um planejamento eficiente para ajustar a folha de pagamentos, tendo como bases a manutenção da oferta e da qualidade dos serviços públicos e o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como já mencionado, isto envolve planejamento, eficiência na gestão, comprometimento jurídico e político.

Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais (PEs) R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, nos governos Arnaldo Vianna (PDT); 6,94 bilhões de 2005 a 2008, nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido); e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, nas administrações Rosinha Garotinho (hoje, Pros). Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram 23,67 bilhões. Acredita que os mais de 500 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual o seu legado?

Beth – Os recursos naturais são finitos. Não podemos ser extremistas, saudosistas e negacionistas. Nenhuma dessas atitudes resolve, é necessário agir estrategicamente e isso significa ter uma ação positiva de quebra de paradigmas. Alguns governos tiveram parcela positiva em várias áreas. Porém, a mentalidade do finito não permeou a gestão e nem a percepção dos campistas. Campos também não diversificou sua matriz econômica. Mas o momento é de olhar para frente, e repensar a nova realidade do município. É primordial que a população seja participativa, reconheça e tenha sua parcela de responsabilidade neste processo. Penso que o maior legado que poderemos deixar é uma educação transformadora.

Raul – O único exemplo que posso colocar como legado é o belo parque universitário que Campos tem. As universidades mudaram a forma de pensar do campista. O polo será a solução da cidade. Para além da formação de mão de obra qualificada, as universidades interferem no comércio local, trazem perspectivas para diferentes áreas do setor econômico como agricultura, pecuária, engenharia de transformação e cultura. Precisamos aumentar o nosso papel no desenvolvimento da cidade, propondo projetos que tragam receita, novos modelos de negócio, implantação de empresas de base tecnológica, estímulo à cultura e à produção agrícola, à gastronomia, junto com a valorização dos produtos e da história de Campos.

Rosendo – Passamos por um período de abundância de royalties e participações especiais na região Norte Fluminense que, por alguns anos, chegou a representar 2/3 do orçamento municipal de Campos. Lamentavelmente, com a abundância de royalties, a Prefeitura se descuidou das receitas tributárias convencionais e acabou promovendo gastos desmedidos, dentre eles, a demasiada ampliação da folha de pagamentos. A exemplo dos ciclos expansivos sucroalcooleiros, ocorridos na segunda metade do século XIX e na primeira metade do século XX em nossa região, não conseguimos converter o presente ciclo expansivo da indústria petrolífera em desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

Folha – Com R$ 0,00 de participação especial do petróleo em agosto, fato inédito desde que a receita começou a ser paga em 2000, e o julgamento da partilha dos royalties com julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) adiado por conta da pandemia, duas alternativas foram consenso nos painéis anteriores: adoção do pregão eletrônico para diminuir em até 40% o valor das compras públicas e retomada da vocação agropecuária do município. Como as analisa? Vê alguma outra? Qual é o papel das universidades locais nessa busca?

Beth – Campos tem algumas vocações econômicas e todas devem ser valorizadas. Campos é também um polo universitário, e a universidade deve ser vista para além da relação ensino-aprendizado. A universidade deve ser um importante motor de inovação, promovendo oportunidades para professores e alunos inovarem e criarem empresas no contexto da Indústria 4.0. O Isecensa assume o seu papel nesse processo de mudança e inovação do munícipio.  Para não me estender, um resultado recente foi a classificação de 12 projetos de inovação de professores e alunos do Isecensa no programa Startup Rio 2020 da Faperj, dentre os 19 classificados do nosso município. O conhecimento transformado em ação liberta.

Raul – O pregão eletrônico, como forma de licitar serviços e compras, é fundamental. Investir em novas alternativas de receitas, como o agronegócio, é outro desafio importante. Trabalhar na valorização dos pequenos produtores e na incorporação de valor agregado ao produto local também é fundamental. As universidades são a principal saída para o desenvolvimento de Campos. Temos muitas ideias para colocar em prática. Temos muitos projetos que agregariam valor aos produtos locais. Neste sentido, gostaria de chamar a atenção para o parque tecnológico agropecuário que estamos montando em Campos. A TecCampos é outro belo exemplo, sem contar todo o trabalho realizado pelas universidades na luta contra a Covid-19.

Rosendo – A agroindústria é uma vocação histórica de Campos; as atividades a ela associadas precisam ser reintroduzidas no rol das atividades econômicas da cidade, articuladas à ciência e à tecnologia. Daí a importância do tripé universidades, governo e empresas. A participação da UFF-Campos, do IFF, da Uenf, da Universidade Federal Rural e das instituições de ensino superior privadas envolvidas com a pesquisa será, mais do que nunca, fundamental para a diversificação produtiva e definição de um novo ciclo de crescimento mais sustentável, que deverá incluir a agroindústria. Só com educação, conhecimento, ciência e tecnologia superaremos nosso subdesenvolvimento.  As ideias de Celso Furtado continuam pujantes!

Acabou nesta madrugada brasileira o longo discurso em que Donald Trump aceitou a indicação do Partido Republicano para tentar a reeleição a presidente dos EUA, nas urnas de 3 de novembro. Foi o primeiro em que a Casa Branca foi utilizada como palco de campanha, o que jamais tinha sido feito por nenhum presidente candidato à reeleição, desde que a sede do Poder Executivo estadunidense foi construída, em 1800.

Atrás nas pesquisas e nas casas de apostas, Trump, como era esperado, radicalizou seu discurso. Que foi várias vezes dirigido nominalmente contra o seu adversário Joe Biden. A quem chamou de “cavalo de Tróia do socialismo”, mesmo que Biden seja um político moderado que derrotou o socialista Bernie Sanders nas primárias democratas, e de “fraco”.

Trump atacou também governadores democratas por adotarem a quarentena contra a Covid, que já tirou mais de 180 mil vidas humanas nos EUA. Número que o líder do país campeão mundial de mortes pela pandemia não citou. Mas, sem usar máscara, disse que seu governo é “aliado da ciência” diante da aglomeração de 2 mil entusiasmados militantes que gritavam “four more years” (“mais quatro anos”), a grande maioria também sem máscaras.

Além dos governadores democratas, o presidente dos EUA atacou os prefeitos do partido de oposição. Que, segundo ele, não pedem ajuda federal contra os protestos gerados pelo assassinato do George Floyd, negro sufocado até a morte por um policial branco em 25 de maio. E que foram reacendidos depois que o também negro Jacob Blake levou seis tiros pelas costas no último domingo (23), diante dos seus três filhos pequenos, disparados por outro policial branco.

Trump classificou os manifestantes, jovens em sua maioria, de “anarquistas”, tentando ligá-los a Biden e aos democratas. Mas não citou outro jovem, Kyle Rittenhouse, de 17 anos, que matou dois manifestantes na terça (25) a tiros de fuzil, e tinha postado um vídeo em que aparecia na primeira fila de um comício do presidente. Este reforçou o tempo inteiro o discurso da “lei e da ordem”, que teve êxito em 1972, quando os EUA também estavam tomados por protestos pelos direitos civis, e outro presidente republicano, Richard Nixon, foi reeleito. Ainda que tenha sido obrigado a renunciar em 1974, para não sofrer o impeachment, pelas complicações do caso Watergate, em que espiões a mando da Casa Branca foram presos enquanto plantavam escutas no comitê democrata. Tanto o vídeo trumpista do jovem assassino de hoje, quanto o Watergate dos anos 1970, foram revelados pelo jornal Washington Post.

Além dos jovens que levaram os protestos do “Black Lives Matter” (“Vidas Negras Importam”) dos EUA ao mundo, outro alvo preferencial de Trump, em supostas ligações com Biden, foi a China de Xi Jinping. Com quem prometeu endurecer ainda mais a guerra comercial. Ele voltou a chamar o Sars-Cov-2 de “vírus chinês”, posição xenófoba que adotou antes da pandemia chegar aos EUA. A associação da China com o presidenciável democrata foi feita várias vezes: “A agenda de Joe Biden é ‘made in China’. A minha é ‘made in the USA’”. Já sobre a Rússia de Vladimir Putin, que Biden atacou pela interferência na campanha presidencial de 2016 com produção e difusão de fake news, o republicano favorecido por elas não disse uma palavra.

Trump também fez muitas promessas. Prometeu diminuir os impostos, que Biden prometeu (confira aqui) cobrar das grandes fortunas para garantir seguridade social à população, e o preço dos remédios. Prometeu também uma vacina “segura e eficaz” contra a Covid ainda este ano, após sua campanha da cloroquina ter nos EUA o mesmo efeito inócuo que no Brasil de Bolsonaro. Não prometeu o sol, mas prometeu literalmente a Lua, garantindo que colocará a primeira mulher para pisar no satélite terrestre em um eventual próximo mandato. E prometeu até fincar a bandeira do seu país no solo de Marte. Além de prometer concluir na Terra seu controvertido muro na fronteira com o México: “O muro vai logo ser concluído, e está andando acima de nossas expectativas mais selvagens”. Mas não citou que seu estrategista da campanha vitoriosa de 2016, Steve Bannon, mentor internacional do clã Bolsonaro, foi preso no último dia 20 por desvio de recursos para a polêmica obra.

Trump também homenageou duas famílias de negros mortos, presentes no seu discurso. E chegou a afirmar: “Fiz mais pela comunidade negra em três anos do que Joe Biden fez em 47 anos (de carreira política), e, quando eu for reeleito, o melhor ainda estará por vir”. Em 2016, o presidente teve apenas 6% dos votos dos negros. E as promessas de conclusão do muro com o México e de endurecer ainda mais as regras de imigração não devem ajudá-lo com outra minoria crescente do eleitorado dos EUA: os hispano-americanos. Em contrapartida, fez várias menções religiosas e pró-Israel, para assegurar o voto dos evangélicos maioria religiosa de lá. O dos judeus, nos EUA, sempre foi majoritariamente democrata,

Ao insistir em um comício com a presença física dos seus apoiadores, Trump pode ter contrariado as orientações sanitárias do seu próprio governo. Mas deu calor à sua campanha. E isso pode dar um contraste favorável ao presidente, em comparação com o distanciamento — politicamente correto, mas politicamente arriscado — da campanha democrata. O republicano mentiu várias vezes em seu discurso, como sempre faz. Ao que seus entusiastas parecem indiferentes. Mas talvez precise ir além deles. Em um país politicamente tão polarizado quanto o Brasil, mas sem voto obrigatório, é na busca do eleitor não trumpista, mas também não democrata, que o pleito deve ser decidido.

Trump e Biden parecem ter razão em um raro ponto comum dos seus discursos: será uma eleição histórica. Pelo uso da Casa Branca como palco de comício, pela primeira vez em seus 220 anos de existência, a campanha já é.

“O PL tem compromisso com a (pré-)candidatura de Caio Vianna (PDT) a prefeito de Campos. Nós estamos numa parceria e vamos indicar o vice da chapa, assim que realizarmos nossa convenção no município (entre 31 deste mês e 16 de setembro). Vamos estar com Caio na eleição”. Foi o que afirmou da cidade do Rio de Janeiro, no início da noite, o presidente estadual do PL Altineu Cortes, deputado federal licenciado para ocupar a secretaria estadual de Meio Ambiente.

A reafirmação do apoio do PL e a contribuição da legenda com o vice na chapa foram comentadas por Caio. Ele e Altineu revelaram que, além do desembargador aposentado José Motta Filho (confira aqui), com quem o prefeitável pedetista se reuniu no último domingo (23), outro nome cotado para vice é o do médico sanitarista César Ronald, com longa história de militância política, tendo sido, inclusive, exilado no período da ditadura militar no Brasil (1964/1985):

—  A aliança com o PL, com aval de Altineu, é importantíssima. Ele é um político com bastante experiência e grande capacidade de articulação, tanto no Rio, quanto em Brasília, que será fundamental para trazer verbas estaduais e federais para Campos, neste momento de grave crise financeira. Contaremos tanto com o Altineu, quanto com a deputada federal Soraya Santos, também do PL. Sobre a questão da vice, conversamos com José Motta no domingo. Mas o PL também tem a opção do médico César Ronald para compor a chapa. Certamente, qualquer um deles vai agregar muito em experiência. E quem não for o vice, continuará ajudando o grupo, na formação de nosso projeto de governo, que será lançado assim que a legislação eleitoral permitir — disse Caio.

Altineu também falou sobre o caso de Marcão Gomes (PL), a quem cedeu uma cadeira na Câmara Federal quando se licenciou do mandato para assumir a pasta de Meio Ambiente do governo estadual Wilson Witzel (PSC). Marcão é aliado do prefeito Rafael Diniz (Cidadania), pré-candidato à reeleição:

— Marcão tem aliança com o prefeito, mas ele assumiu como deputado federal já sabendo da aliança do PL com Caio. Ele já sabia que o partido já tinha esse compromisso definido. Nós já conversamos sobre isso, antes dele assumir meu mandato — explicou Altineu.

Mais que as eleições a prefeito e vereador em novembro, a principal questão de Campos é financeira. Como administrar um município com orçamento estimado em R$ 1,57 bilhão para 2021 e R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento? Na busca de respostas, a Folha iniciou uma série de painéis (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) com especialistas e representantes da sociedade civil organizada. Todos apontam que a necessidade de enxugamento da máquina pública goitacá, além do Executivo, teria também que passar pelo Legislativo. Diante disto, foram ouvidos o presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Fred Machado (Cidadania), e três dos seus antecessores: o deputado federal Marcão Gomes (PL) e os ex-vereadores Rogério Matoso (DEM) e Nelson Nahim (MDB), também ex-prefeito. Presidente da Casa do Povo nos oito anos da gestão Rosinha Garotinho (hoje, Pros), Edson Batista também foi convidado a participar. Chegou a aceitar, mas depois declinou.

Em ordem alfabética, Fred, Nahim, Marcão e Matoso concordam com a dimensão histórica da gravidade da crise. Marcão chegou a lhe dar números: a se confirmarem as estimativas, Campos terá um déficit fiscal de R$ 200 milhões no próximo ano. Todos também defenderam a adoção do pregão eletrônico e a retomada da vocação agropecuária do município como alternativas. Mas se dividiram quanto à indicação política dos DAS e RPAs da Prefeitura pelos edis. Fred negou: “Afirmar que são indicações de vereadores não é verdadeiro”. Mas Nahim afirmou: “A indicação de nomes para cargos comissionados por vereadores, sempre existiu (…) na formação de uma base parlamentar. Não vivemos num jardim de infância”. Na questão do enxugamento de pessoal, Matoso propôs a alternativa de se aproveitar concursados em cargos nomeados. Quanto à proposta redução da Câmara que hoje funciona no limite máximo de 25 vereadores, alguns foram favoráveis, outros reticentes.

Folha da Manhã – Todos vocês têm a experiência da presidência da Câmara, sendo que Nahim chegou a ocupar a Prefeitura. Como analisam o dilema que o prefeito que sair das urnas de novembro enfrentará: gerir um município com orçamento para 2021 estimado em 1,57 bilhão, com R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento? Diria que é a pior crise financeira dos 185 anos da história de Campos?

Fred Machado – Com certeza é uma grave crise financeira que o próximo prefeito terá pela frente. Diria que é a pior crise financeira desde que a Constituição Federal de 1988, pois as modificações tributárias ocorridas na CF/88 impedem de fazer comparações com períodos anteriores. A única solução possível é administrar com os recursos que estiverem disponíveis. O próximo prefeito, sabedor destas dificuldades, terá que adequar a administração pública ao orçamento municipal.

Nelson Nahim – Sem dúvida é a pior crise financeira da história do município. O próximo prefeito terá, em primeiro lugar, que buscar o entendimento de todas as forças políticas das esferas municipal, estadual e federal, pois será necessário um conjunto de medidas que abrangem a captação de recursos federais, estaduais, emendas parlamentares e, ainda, redução das estruturas físicas não essenciais à população. Não vejo ainda uma receita pronta para essa equação. O prefeito deve abrir mão de qualquer projeto pessoal e partidário, agregando todos os segmentos políticos, bem como a iniciativa privada.

Marcão Gomes – De fato, se essas expectativas forem cumpridas, estaremos diante de uma das maiores crises de nossa história, pois, nesta conta, temos o comprometimento de 70% da receita para pagamento de pessoal. Há também as despesas de custeio: limpeza pública, R$ 75 milhões; iluminação pública, R$ 28 milhões; hospitais contratualizados, R$ 170 milhões; saúde, R$ 120 milhões; educação, R$ 80 milhões; assistência social, R$ 20 milhões; e outras como repasse para Câmara de Vereadores, R$ 30 milhões. Sem contar as dívidas com precatórios, INSS, Previcampos, FGTS e a “venda do futuro” dos Garotinho, que somam R$ 170 milhões de despesas. Sem a possibilidade dos royalties e participações especiais voltarem aos patamares anteriores, estaremos diante de um déficit de mais de R$ 200 milhões para 2021.

Rogério Matoso – Acredito que os pré-candidatos a prefeito devem ter muito cuidado com promessas de campanha e com o que vão colocar no plano de governo, para que estejam de acordo com a realidade orçamentária do município. Acho muito importante aprimorar a captação de recursos. Nessa gestão, por exemplo, vários deputados apresentaram emendas parlamentares, destinando recursos ao município, mas talvez tenha faltado planejamento na elaboração e posterior execução de projetos. Creio que a principal tarefa do próximo gestor será equilibrar as contas públicas.

Folha – A Folha tem promovido uma série de painéis para debater alternativas à crise financeira de Campos. Nos dois últimos, a necessidade de enxugamento da máquina pública chegou à Câmara Municipal. E todos os entrevistados, entre sindicalistas e especialistas de diversas áreas, foram unânimes ao afirmar que o Legislativo goitacá não precisaria ter 25 vereadores, cada um com um mínimo de cinco assessores, ao custo de R$ 100 mil/ano por cada mandato. Qual a sua opinião?

Fred – O número máximo de vereadores é estabelecido pela Constituição Federal. A decisão de ter 25 vereadores foi dos representantes do povo na ocasião (em 2011, válida a partir da eleição de 2012). O número de assessores é razoável para os diversos assuntos tratados numa Casa Legislativa. O orçamento da Câmara de Campos dos Goytacazes corresponde a cerca de 1,5% do orçamento municipal. Por ser um valor baseado em fonte de receita fixa, assegura uma receita sem riscos de variações. A gestão destes recursos tem sido feita de forma bastante responsável, com elevado nível de fiscalização tanto interna, como pelo TCE-RJ.

Nahim – O repasse ao Legislativo de qualquer munícipio está previsto em lei específica e varia de acordo com a população. Já fui vereador e presidente com 21 vereadores e depois 17. Entendo que, com 25, a representatividade popular é maior, embora a qualidade tenha muito mais valor. Mas vejo com bons olhos, neste momento, o Legislativo repensar em uma redução, muito embora isso represente muito pouco nessa conta. Por várias vezes enquanto estive na presidência da Câmara, dos recursos repassados, gastei estritamente o necessário, devolvendo anualmente mais de R$ 1 milhão, fazendo a economia e contribuindo com o Executivo.

Marcão – O momento exige sim uma discussão aberta com a população quanto à possibilidade de redução de custos em todas as esferas de poder. Campos possui uma extensão territorial de 4026 km2 e uma população estimada em, aproximadamente, 510 mil habitantes. O custo de cada gabinete com salário dos 6 assessores e o subsídio do vereador chega ao total de R$ 39.353,88/mês. O total da folha de pagamento da Câmara, entre estatutários, vereadores e assessores gira em torno de R$ 19,5 milhões/ano. A legislação, no entanto, diz no artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil que nos municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes o número máximo de vagas a serem ocupadas é de 25 parlamentares.

Matoso – Eu vejo que a melhor resposta pra isso é o novo gerencialismo público. Temos que fazer de Campos uma cidade mais eficiente, utilizando melhor os seus recursos. Quando eu fui vereador eram 17 cadeiras na Câmara, não as 25 de hoje, e eu acredito que 17 seja o número ideal, até pela economia que gerou. Inclusive, naquele período, por medidas de contenção de despesas, a Câmara dos Vereadores, na figura do presidente, chegou a devolver recursos ao município para investimentos em áreas prioritárias.

Folha – Outro ponto questionado é o número atual de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e de 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões mês. Presidente do Siprosep, Elaine Leão denunciou: “A maioria dos cargos RPAs e de DAS são indicados pelos vereadores”. Presidente da CDL-Campos, José Francisco Rodrigues endossou: “Boa parte desses DAS e RPAs são indicações políticas”. O sociólogo José Juiz Vianna da Cruz também: “Que prefeito e vereadores desenvolvam outras fontes que não a drenagem dos recursos do município para seus interesses”. O advogado Cleber Tinoco, por sua vez, denunciou que a contratação de RPAs, sem o quesito na eventualidade, é inconstitucional. Como você responderia?

Fred – Considero que em função da diminuição de receitas, o prefeito deve adequar a máquina administrativa dentro do orçamento disponível. Afirmar que os DAS e RPAs são indicações de vereadores não é verdadeiro e atribuo essa afirmação à polarização político-partidária que ocorre próximo às eleições. Há setores na Prefeitura que são ocupados por pessoal técnico, como nas secretarias de Fazenda, Saúde, Promoção Social, além de outros setores, como Controle, Contabilidade, Fiscalização e outros. Portanto, há muitos ocupantes de DAS que são funcionários efetivos e não é justo atribui-los a indicações políticas.

Nahim – Como advogado também entendo que a contratação de RPAs é inconstitucional. Porém, a grande maioria das prefeituras e câmaras municipais por todo o Brasil vem há muito tempo utilizando esse modelo. Quanto à indicação de nomes para cargos comissionados por vereadores, sempre existiu, em todas as esferas de poder, na formação de uma base parlamentar. Não vivemos num jardim de infância. Todos sabem que sem uma base parlamentar sólida ninguém consegue governar. Mas não pode haver nessas indicações qualquer pactuação de corrupção ou subserviência e, sim, de interesse público.

Marcão – Posso afirmar que, sem essa força de trabalho, o município não consegue manter todos os serviços que hoje temos: 240 creches e escolas, cerca de 100 unidades de saúde e 20 equipamentos de Assistência Social, oito Vilas Olímpicas, além de prédios como o Centro Administrativo onde funciona a sede da Prefeitura, Procuradoria, secretaria de Gestão, Controladoria, Fundecam, Comunicação Social e Planejamento. A cidade tem também prédios que abrigam as sedes de diversas outras pastas como Cultura, Meio Ambiente, Limpeza Pública, Obras, Iluminação Pública, Emhab, Igualdade Racial, Previcampos, Codemca, Segurança Pública, Agricultura, Fundação da Infância e Juventude, Cepop, Cidade da Criança, IMTT, Cidac, Postura, Guarda Municipal, Governo, Fazenda, Entretenimento e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Ciência e Tecnologia, Justiça, Procon, Envelhecimento Saudável  e Defesa Civil.  Antes de tudo, precisamos abrir um diálogo com a população em cima da quantidade de serviços postos e de onde devemos reduzir.

Matoso – Eu penso que uma alternativa racional é aproveitar os servidores concursados nos cargos comissionados, justamente porque eles já constam na folha de pagamento e têm alto conhecimento técnico. A relação política tem que ser entendida de uma outra forma, com uma prestação de serviço melhor. Por exemplo, nos postos de saúde deveria haver a indicação de concursados que atuam na área. E o mesmo poderia acontecer na assistência social e em outras pastas representativas, pois dessa forma economizaria recursos e iria prestigiar esse servidor, oferecendo uma função gratificada.

Folha – Além da identificação das causas, há propostas de solução para a crise financeira de Campos. Algumas são unânimes, como a adoção do pregão eletrônico para se diminuir despesas nas compras e dificultar a corrupção. Tanto que o governo federal tornou seu uso obrigatório por decreto e condicionou sua utilização aos repasses a estados e municípios. Adotado nas prefeituras de Macaé e Niterói, permitiu economia de até 40% nas compras. Há motivo confessável para ainda não ter sido adotado em Campos? Qual?

Fred – Acredito que num futuro próximo, os pregões serão eletrônicos. Não é tão simples a adoção desse procedimento, pois é necessário adquirir um sistema compatível e seguro para que seja feito sem riscos, como também, possuir equipe técnica qualificada e capacitada para a realização deste tipo de pregão. Na Câmara Municipal estamos providenciando cursos de capacitação para servidores que irão atuar neste segmento de licitação.

Nahim – Não tenho dúvida que o pregão eletrônico proporciona mais condições de diminuir despesas nas compras, bem como também, evitar a ingerência de terceiros que pode levar à corrupção. Quanto à sua aplicação no nosso munícipio, cabe ao poder público atual dar essa resposta.

Marcão – Concordo com essa importante ferramenta que foi implementada também em Campos e que está sendo colocada em prática desde o mês passado.

Matoso – O pregão eletrônico é um exemplo de instrumento que deve ser utilizado nesse novo gerencialismo público, justamente para dificultar a possibilidade de corrupção e oferecer maior transparência da administração à população, algo extremamente necessário. E assim como ele, podem ser adotados outros instrumentos de automação e informação, a fim de facilitar a administração, para que tenhamos uma cidade mais ágil e moderna, bem como gerar economia.

Folha – Outro ponto unânime como alternativa econômica a Campos é sua vocação agropecuária. No entanto, só R$ 5,8 milhões foram aprovados para a superintendência de Agricultura no orçamento municipal de 2020. E nossa produção no campo, eixo econômico da cidade até os royalties do petróleo nos anos 1990, hoje é menor que a de São Francisco de Itabapoana. Concorda que é uma saída? Como, de fato, retomá-la?

Fred – A produção agropecuária é uma solução para todo nosso país que se apresenta ao mundo como um grande fornecedor de grãos e carne. A questão agropecuária de nosso município é complexa de ser analisada, pois por muitos anos esteve voltada para a produção canavieira e pecuária. Essa comparação com São Francisco de Itabapoana não é apropriada, pois a de lá, além de diversificada é explorada por pequenos agricultores. Acredito na mudança da agropecuária em nossa terra, mas teríamos que partir da elaboração de um Plano Municipal de Agropecuária, para que possamos aproveitar melhor a enorme área disponível para novamente alavancar o município como o grande produtor que já foi no passado.

Nahim – Sem dúvida, nosso munícipio tem vocação para a agropecuária. Quando estive por seis meses como prefeito interino, coloquei patrulhas mecanizadas e insumos em todas as regiões com essa vocação. O patrulhamento de estradas vicinais foi uma constante, facilitando escoamento da produção, bem como a abertura de poços para bebedouros de animais, atendendo a mais de 4.000 produtores rurais. O investimento na agricultura é fundamental à economia do munícipio. Mas temos que atrair empresas para a criação de novos empregos e renda. A Prefeitura não pode ser a única responsável a oferecer trabalho a todos.

Marcão – Concordo com essa avaliação de explorarmos nossa vocação agropecuária. Na verdade, não deveríamos nunca ter deixado de lado. A cultura da cana sustentou a economia ao longo de nossa história. A nossa saída sem dúvida passa pelo agronegócio com a cana, a pecuária e outras lavouras. Em Brasília, tenho trabalhado para promover e gerar desenvolvimento para os produtores da região Norte e Noroeste Fluminense. E já solicitei aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas, visando facilitar o escoamento da produção, atender às famílias dos produtores e incentivar a produção agrícola, reduzindo o custo.

Matoso – Com certeza é uma saída. Mas eu acho que antes de pensar em projetos complexos temos que pensar no macro, como por exemplo, atentar para a melhoria e recuperação das estradas vicinais, a fim de garantir o escoamento desta produção agrícola e, com isso, a garantia da chegada do alimento aos centros para comercialização. Hoje, não temos nossas estradas preparadas para escoar a produção da agricultura familiar, nem da pecuária e cana de açúcar. É um problema real que precisamos cuidar, para aí assim favorecer o homem do campo, garantir a trafegabilidade e alavancar a nossa economia. O próximo gestor precisa se concentrar nesta situação e oferecer um tipo de alternativa e apoio aos pequenos agricultores.

Gostar de Bolsonaro é um direito. Não gostar, idem. Mas o que o episódio da ameaça física do presidente a um repórter de O Globo no último domingo (23) tem revelado, opiniões políticas à parte, é um processo de sociopatia coletiva.

Se alguém ainda não sabe, na entrada da Catedral de Brasília, o jornalista indagou a Bolsonaro, com base no que revelou reportagem da revista Crusoé: “Por que sua esposa Michele recebeu R$ 89 mil do Queiroz?”. Ao que o presidente respondeu: “A vontade é encher a tua boca de porrada, tá?”.

Até aí nada de novo no modo real do capitão. Que só foi travestido de “Jairzinho paz e amor” justamente após a prisão de Queiroz, em 18 de junho. O motivo era sumir do cercadinho do Alvorada para evitar perguntas como a feita no domingo. Mas serviu para distensionar o ambiente político e, junto com o coronavoucher, elevar a popularidade de Bolsonaro.

Após a viralização e a péssima repercussão do vídeo, com a ameaça ao jornalista feita pelo presidente, o que fizeram ele, seu filho Carlos e a rede de fake news comandada por este e investigada pelo STF? Corromperam o vídeo, introduzindo nele uma legenda, em que a declaração de um transeunte — “Visitar a nossa feirinha na Catedral” — foi alterada para “Visitar a sua filha na cadeia”. E atribuída ao repórter.

Não espanta que 37% da população brasileira, pela última pesquisa do Datafolha antes atacado pelos bolsonaristas, apoiem o presidente. Afinal, segundo o mesmo instituto, Lula saiu do poder com 83% de aprovação. E Dilma, no mesmo mês de agosto do segundo ano do seu primeiro mandato presidencial, tinha 62% de apoio popular. Fatos esquecidos pelos, hoje, ex-lavajatistas.

O que espanta é quem se presta a reproduzir nas redes sociais as mentiras deslavadas de Bolsonaro. Que visam tirar o foco da verdadeira questão: Por que Michele recebeu R$ 89 mil de Queiroz? Espanta que tantos “patriotas”, convertidos à “moral” e aos “bons costumes”, tenham perdido a vergonha de se apresentar — ou revelar? — como verdadeiros canalhas.

Do “soco na boca”, é gente que parece imune à verdade que lhe esbofeteia a cara.