O procurador do Estado Christiano de Oliveira Taveira deu ontem parecer favorável à liberação da sargento dos Bombeiros e odontóloga Gilmara Gomes (PSL) para se candidatar a vice-prefeita na chapa de Caio Vianna (PDT). O documento foi encaminhado hoje pelo deputado federal Felício Laterça (PSL), que costurou a aliança do seu partido com a candidatura do pedetista a prefeito de Campos. No último dia 28, Gilmara teve indeferido pelo Corpo de Bombeiros (confira aqui) seu pedido de afastamento das funções para concorrer nas eleições municipais de novembro. O que foi contestado pelo parecer endereçado ao coronel e diretor-geral de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Também ontem, a corporação voltou atrás e deferiu a liberação da candidata a vice de Caio, como consta no documento abaixo, com o número do processo administrativo:
— No presente caso, de militar candidata ao cargo eletivo de vice-prefeita municipal, sem função de comando, seu afastamento do cargo que ocupa obedecerá à regra do art. 14, § 8º, da Constituição Federal, ou seja, não se submete ao prazo legal de afastamento previsto para desincompatibilização exigido aos Servidores públicos em geral, entendendo esta Assessoria pela viabilidade jurídica do pleito quanto à candidatura da militar para o cargo pretendido — concluiu o procurador Christiano de Oliveira Taveira.
O parecer de ontem confirma a manifestação anterior de Caio sobre o caso:
— A sargento Gilmara Gomes continua como candidata a vice-prefeita na chapa de Caio Vianna. É entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o militar da ativa que não ocupa cargo de comando não precisa se desincompatibilizar com antecedência. Assim sendo, a candidatura de Gilmara permanece válida. O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro ainda vai analisar o pedido de afastamento da sargento.
Coordenador do PSL em Campos e outros 17 municípios fluminenses, Laterça também se posicionou sobre o parecer favorável à candidatura da sua correligionária Gilmara, como vice na chapa de Caio:
— Isso só mostra que nós estamos no caminho certo. Foi uma interpretação equivocada por parte do Corpo de Bombeiros. Nossa candidatura e nossa coligação seguem firmes.
Confira abaixo, em três páginas, com a conclusão na última, o parecer do procurador do Estado favorável à liberação da sargento Gilmara para concorrer nas eleições municipais de Campos:
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