Nota 9,5 aos primeiros 100 dias do governo Wladimir Garotinho (PSD) e da nova Câmara Municipal. Esta foi a avaliação do presidente da última, vereador Fábio Ribeiro (PSD), que também fez a autocrítica do retorno do seu grupo político ao poder municipal: “falta-nos um pouco de integração”. Ele falou da crise financeira goitacá e da busca de alternativas, bem como da pandemia da Covid na cidade, que colocou como maior desafio até aqui, não só do Legislativo, como do Executivo, “Judiciário, MP e toda a sociedade civil organizada”. Na vacinação contra a Covid, cobrou ação “do governo federal que precisa tomar providências urgentes para acelerar essa distribuição”. Mas não deixou de dar eco aos questionamentos à restrição social feitos por quase todos os 25 vereadores: “não podemos pesar muito a mão e arriscar acabar de vez com nossa economia”. Também discordou dos questionamentos de juristas à anulação retroativa, pela atual Legislatura, da condenação das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha (Pros). Elogiou a oposição dos vereadores Marquinho Bacellar (SD) e Abdu Neme (Avante), disse não ver insatisfação na base governista e projetou seu nome a deputado estadual em 2022, pregando uma “candidatura única ou majoritária dentro da Casa”.
Folha da Manhã – Há duas semanas, quando se completaram 100 dias do seu grupo político no poder municipal, seis representantes da sociedade civil analisaram o governo Wladimir, com uma nota média de 7,5? Qual você daria? E à Câmara sob sua presidência? Por quê?
Fábio Ribeiro – Por não ter se acovardado ante as dificuldades, como um resto a pagar de mais de R$ 300 milhões, e se mostrado disposto a resolver os problemas de Campos, dou nota 9,5 ao prefeito. Ele regularizou o pagamento dos servidores públicos, conduz muito bem a questão da Covid. Falta um pouco de coordenação política, mas isso é o forte do prefeito e ele logo vai ajustar. Também dou 9,5 à Câmara. Os vereadores foram para a rua, limparam praças, fiscalizam todos os serviços. Implantamos três grupos de trabalho para atuar na pandemia, criamos mais de 15 leis! Focamos em soluções para a coletividade. Falta-nos um pouco de integração, mas estamos só começando.
Folha – Após a série de 11 painéis da Folha, de julho e setembro de 2020, a grave crise econômica de Campos não era segredo a ninguém. Que foi ratificada por Wladimir em 7 de janeiro, ao decretar estado de calamidade financeira. Qual o papel da Câmara em seu enfrentamento?
Fábio – De 7 de janeiro para cá, com decretações de lockdown, a crise financeira aumentou e a Câmara tem assumido um papel de protagonista nos debates, ouvindo entidades de classe, representantes de diferentes segmentos, e conversando com o Executivo para criar soluções e minimizar os efeitos da crise. Já aprovamos várias resoluções com melhorias para o setor econômico.
Folha – Na série de painéis da Folha, com 34 representantes da sociedade civil, três opções à crise financeira foram unânimes: retomada da vocação agropecuária, parceria com as universidades e adoção integral do pregão eletrônico nas compras. Ouvido na Folha FM 98,3 sobre seus 100 dias, Wladimir falou sobre as duas primeiras, mas postergou a terceira. Qual a sua opinião?
Fábio – Concordo, mas precisamos fazer considerações. Retomar a agropecuária depende do fortalecimento do interior, de melhorar a estrutura das estradas vicinais e também das principais, que foram por quatro anos esquecidas. A parceria com as universidades deve também apontar soluções para a formação de mão de obra para o setor terciário, que é muito grande em Campos. Já o pregão eletrônico intervém na questão financeira, pois funciona em âmbito nacional e as licitações teriam concorrentes de vários estados. A preocupação é se isso desprestigiaria empresas locais. É uma questão que requer atenção, porque traria mais eficiência ao contratar serviços e produtos a preços menores, mas esse menor preço também pode ser praticado aqui.
Folha – Embora todos os especialistas em Campos e no Brasil também apontassem que se daria, o novo agravamento da pandemia da Covid se transformou no principal desafio da cidade e do país em 2021. Que papel o Legislativo goitacá vem desempenhando em seu enfrentamento?
Fábio – O papel de protagonismo social, não só com a mediação dos debates, mas na busca e propositura de soluções. Implantamos Grupos de Trabalho Extraordinários, para fiscalizar a vacinação, a ocupação de templos religiosos e a curva da pandemia com suas consequências na economia. Aprovamos leis de prioridade de vacinação para categorias, entendendo que, se a atividade é essencial e não pode ser paralisada, então a mão de obra dessa atividade também tem que ter prioridade.
Folha – Com o ritmo lento da vacinação em todo o país, fruto da política negacionista do governo federal, Campos também tem tido problemas na imunização. Primeiro na centralização dos postos de vacinação, o que foi sendo corrigido. E na última terça (20), o município parou de aplicar a segunda dose da Coronavac, por falta de vacinas. Como a Câmara analisa a questão?
Fábio – A vacinação é a principal solução para a pandemia, porém a distribuição da vacina é feita pelo governo federal, que precisa tomar providências urgentes para acelerar essa distribuição. Em Campos, a organização da vacinação melhorou muito, com novos postos de imunização. Mas, enquanto aguardamos a aquisição direta de vacinas, prevista no protocolo de intenções assinado pelo município e ratificado pela Câmara, ainda dependemos muito do governo federal.
Folha – Também apontado por todos os especialistas como necessário, o distanciamento social para frear o avanço da pandemia enfrenta resistências, pelo negacionismo bolsonarista e/ou exaustão financeira do comércio. Campos não foi exceção nos dois lockdowns decretados por Wladimir, questionado praticamente por todos os vereadores. Como enxerga a questão?
Fábio – Além da saúde e para a própria saúde, o conceito de vida implica atividade física, sentimento religioso, dignidade do trabalho. É preciso equilíbrio entre distanciamento social e esses direitos constitucionais, mas não podemos pesar muito a mão e arriscar acabar de vez com nossa economia. Campos vive uma crise financeira e temos de olhar primeiro para a saúde, sem deixar de lado a economia. É difícil e tem risco. Precisamos de uma grande campanha de educação, para massificar a importância do isolamento social, mas de forma a não causar mais prejuízo à nossa economia.
Folha – Segundo a Folha levantou nos cartórios, Campos já tinha passado dos mil mortos de Covid desde o final de março, número que os dados oficiais só registrariam em 15 de abril. Na Folha FM, Wladimir alertou ao risco de colapso até do sistema funerário. Que dimensão a Casa do Povo dá a essa mortandade do seu povo, negada por vereadores como Beto Abençoado (SD)?
Fábio – A questão do número de óbitos pela Covid é bastante questionada não só em Campos como no estado e país. É importante o equilíbrio. A Prefeitura se empenha na criação de mais leitos clínicos e de UTI, mas não basta. Temos de fazer nossa parte, com o isolamento dentro do possível e com todos cumprindo o distanciamento no caso de mais flexibilizações. Campos precisa de união no combate à Covid-19 e o primeiro ponto tem que ser a conscientização da população.
Folha – Entre os sobreviventes, duas demandas da Covid se impõem: assistência social à população carente que perdeu sua subsistência e medidas compensatórias, como isenção tributária, ao setor produtivo. O que o poder público municipal de Campos tem feito nessas duas frentes?
Fábio – A Prefeitura age nessas frentes. É visível, por exemplo, a redução da população em situação de rua em Campos. O Refis deve acontecer a partir de maio e outra solução apontada foi a de suspender o pagamento de IPTU e outros tributos de 2020 para cá. O município fez duas ações pelo Fundecam: o financiamento de R$3 mil por CPF e R$ 6 mil por CNPJ e, aprovado em sessão na terça-feira, o projeto de lei sobre a equalização de dívidas de até R$ 10 mil. As duas ações são voltadas para o pequeno e microempreendedor. Agora vamos buscar soluções para médias e grandes empresas.
Folha – A Câmara aprovou três CPIs: do Transporte, da Educação e da Saúde. As duas primeiras investigarão até 31 de dezembro de 2020. Mas a terceira pode se estender até os oito primeiros meses do governo Wladimir. A presidência “comeu mosca” nesse prazo? Como estão os trabalhos nas três? Que projeção faz dos seus resultados?
Fábio – Na Câmara há duas CPIs funcionando: do Transporte e da Saúde. A da Educação foi aberta, mas ainda estamos aguardando com os partidos a sua composição. A CPI da Saúde não tem como objeto o governo atual, que temos acompanhado e fiscalizado de perto. Inclusive, todos os ofícios de solicitação de informação das CPIs estão limitados a 31 de dezembro de 2020. Os vereadores membros estão se empenhando ao máximo nas Comissões, com reuniões semanais e que devem iniciar, logo, a oitiva de testemunhas.
Folha – A atual Câmara anulou a condenação pela Legislatura passada das contas da ex-prefeita Rosinha (Pros) relativas a 2016, seguindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Juristas como o presidente da OAB-Campos, Cristiano Miller, e Carlos Alexandre de Azevedo Campos, ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), foram muito críticos à decisão. Qual a sua visão?
Fábio – Em que pese meu respeito e admiração pelos dois juristas, sou contrário a eles porque, diante do princípio da continuidade, a Administração Pública pode rever seus atos a qualquer momento, e foi bem claro, conforme parecer do Procurador de Carreira da Casa, o cerceamento ao direito da ampla defesa no momento da sessão de apreciação das contas da prefeita Rosinha. Não havia na Casa regulamento sobre o procedimento das prestações de contas. Não só anulamos a sessão que julgou as contas, mas criamos o rito que, doravante, terá de ser seguido na apreciação de todas as contas.
Folha – A despeito da renovação, a nova Câmara tem como característica negativa a ausência de mulheres. Outro ponto apontado como desfavorável, ao equilíbrio entre os Poderes, é o fato ter apenas um vereador de oposição, Marquinho Bacellar. Qual a sua análise?
Fábio – A falta de mulheres em nossa Legislatura é bastante sentida, mas respeitamos a decisão do eleitor e nos empenharemos na defesa dos direitos da mulher. Quanto à oposição, acho que o importante não é a quantidade, mas a qualidade. Uma oposição pode ser muito boa, independente do número, se focada em soluções e críticas coerentes. Acredito na representação da oposição, pois o vereador Marquinhos Bacellar tem experiência política e, voltado para sugestões e resoluções, contribuirá muito conosco, assim como o Dr. Abdu Neme.
Folha – As discussões sobre as eleições de 2022 já se dão abertamente. Além da pretensão natural à reeleição de Clarissa (Pros) a federal e Bruno Dauaire (PSC), a estadual, também aparecem com força no seu grupo político as pré-candidaturas sua e do também vereador Juninho Virgílio (Pros), seu 1º vice, à Alerj. Sinceramente, qual a sua projeção?
Fábio – Por ora, prefiro focar nas ações que temos de propor e realizar para atender às necessidades do município, que são urgentes. Estamos discutindo a crise financeira e da Covid, mas temos outras necessidades que precisam entrar no debate político antes das eleições. Porém, defendo que a Câmara tenha sim um postulante à vaga da Alerj, seja ele quem for. Acho que faz falta, como na legislatura passada, uma candidatura única ou majoritária dentro da Casa, para que a gente possa fortalecer o Legislativo Municipal. Mas, sim, espero ser projetado nas próximas eleições.
Folha – Outro assunto político falado abertamente é a insatisfação dos vereadores da base com Wladimir. Na Folha FM, ele negou a questão, mas frisou que não pode ceder ao “empreguismo”. E falou que essa relação deveria ser intermediada por você, como presidente, e o líder governista Álvaro Oliveira (PSD). Concorda com o prefeito? Por quê?
Fábio – Não vejo essa insatisfação, nem o empreguismo como uma coisa latente. A gente veio de um modelo de governo em que muitos dos vereadores da base não foram reeleitos, mesmo tendo suas vagas. A exemplo, um vereador que, em um áudio que vazou, cobrava sua defesa a “seus” DAS e RPAs. O desemprego é grande em Campos e vamos buscar a geração de empregos pela iniciativa privada.
Folha – Também não é segredo talvez que o principal objetivo da sua presidência é a reaproximação da Casa do Povo com o povo de Campos. É? Como pretende fazê-la? Em que a negação da política atrapalha nesse processo, inclusive na grande renovação que impôs à nova Câmara, com muitos edis de primeiro mandato e pouco experientes?
Fábio – A renovação da Casa mostrou a insatisfação do eleitor com o modelo passado, com vereadores de gabinete. A Câmara mudou. Os vereadores estão na rua, vendo as necessidades e buscando soluções. Debatemos todas as questões inerentes ao município. Promovemos discussões e trazemos técnicos e secretários para esses debates. Mas a forma de nos aproximar do povo é fisicamente e legislando exclusivamente por soluções para a coletividade. Os 25 legisladores são muito atuantes em suas comunidades e mesmo fora de seus redutos, e isso já está fazendo a diferença.
Folha – Até aqui, nestes pouco mais de 100 dias, qual foi o principal desafio da Câmara e da sua presidência?
Fábio – O grande desafio foi e é o combate à Covid e suas consequências. É uma luta desigual, pois não sabemos exatamente o que enfrentamos nem por quanto tempo. A solução é a união do Executivo e Legislativo, com o Judiciário, MP e toda a sociedade civil organizada. Precisamos dialogar e agir com o mesmo interesse: o bem comum. Por mais que, na Casa, tenhamos divergências, temos um foco: o bem comum. Acredito que os 25 vereadores estão empenhados em melhorar as condições de vida da população e em reconstruir Campos, e esse desafio está se tornando o nosso ponto forte.
Publicado hoje (24) na Folha da Manhã
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