Economista, professor e ex-ministro dos governos José Sarney (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Carlos Bresser-Pereira participou na tarde de ontem do debate “A política econômica do desenvolvimento: de Vargas aos nossos dias”. Organizado pelo cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf, pela Fundação Astrojildo Pereira, o evento teve transmissão ao vivo da Folha FM 98,3 e da Plena TV. E teve como outro debatedor o também professor, economista e ex-ministro (do governo Lula) Cristovam Buarque, ex-reitor na Universidade de Brasília (UnB), ex-governador do Distrito Federal e ex-senador por dois mandatos, que foi entrevistado (confira aqui) da Folha no último sábado (8). Defensor de um nacional-desenvolvimentismo repaginado e crítico do liberalismo, Bresser falou do plano econômico que levou seu nome no governo Sarney, da sua participação no governo FHC, do Plano Real, dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, das reformas do governo Michel Temer (MDB) e da atuação do “Posto Ipiranga” Paulo Guedes à frente do ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro (sem partido). A este, Bresser não poupou críticas: “Na condução da pandemia (…) está cometendo um genocídio. E não há preço que pague esse número de mortes. O Congresso já devia ter decidido o impeachment desse senhor. Ao não o fazer se torna corresponsável pelas mortes que poderiam ter sido evitadas se o governo federal houvesse tomado medidas adequadas para enfrentar e diminuir os efeitos da pandemia. Ao contrário, esse governo está, todos os dias, estimulando o número de mortes por atos de ação e de omissão”.
Folha da Manhã – Como foi sua participação no debate virtual “A política econômica do desenvolvimento: de Vargas aos nossos dias”, junto ao também economista Cristovam Buarque, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira, das 16h às 19h de ontem (14), transmitido ao vivo pela Folha FM 98,3 e a Plena TV?
Luiz Carlos Bresser-Pereira – Acho que foi um bom debate. Cristovam Buarque é um intelectual e um político de primeira linha. E o tema, a economia brasileira do tempo de Vargas até hoje, é amplo, talvez amplo demais. Mas fiz o possível para sintetizar meu pensamento a respeito, que eu tratei amplamente no livro “A Construção Econômica e Política do Brasil”, cuja quarta edição a Editora 34 publicará muito brevemente.
Folha – Em 1995, ao sancionar a lei 8.897, de concessão de serviços públicos, o então presidente Fernando Henrique resumiu o ato: “É o fim da Era Vargas”. À época, o senhor ocupava o ministério da Administração e Reforma do Estado. Como vê o momento 26 anos depois, em um debate que traz Vargas no título?
Bresser – A era Vargas terminou duas vezes: terminou em 1960, quando um candidato liberal, Jânio Quadros, ganhou as eleições presidenciais; e terminou uma segunda vez no final do governo Sarney, quando, em 1990, outro político liberal, Fernando Collor de Mello, se tornou presidente da República. Entre 1930 e 1990, o regime de política econômica foi desenvolvimentista e o desenvolvimento econômico foi enorme. Nestes 50 anos o Brasil realizou a sua Revolução Capitalista, a nação brasileira contou com dois projetos nacionalistas de desenvolvimento que tornaram a economia brasileira uma grande economia industrial exportadora de bens manufaturados.
Folha – Antes de FHC, o senhor foi ministro da Fazenda do governo José Sarney, quando instalou em 1987 o Plano Bresser, que não teve sucesso em conter a inflação. Ao usar o congelamento de preços e salários, que já havia fracassado nos Planos Cruzado e Cruzado II de 1986, por que esperava resultado diferente?
Bresser – Eu esperava que, com o Plano Bresser, a altíssima inflação brasileira, uma inflação inercial indexada formal e informalmente, fosse afinal controlada. Eu participara da construção da teoria da inflação inercial e sabia que um congelamento de preços com uma “tablita” (para as aplicações em títulos bancários de CDBs e RDBs pré-fixados, com garantia de que o resgate não seria menor que o valor nominal aplicado) acompanhado por um ajuste fiscal que tranquilizasse as empresas, poderia acabar com a inflação. A tablita era necessária para evitar ou neutralizar o fato que algumas empresas que compravam a prazo com os preços corrigidos pela inflação futura, mas vendiam à vista, tivessem grandes prejuízos no dia do congelamento. Eu adotei a tablita, mas o presidente Sarney não teve condições de apoiar o ajuste fiscal necessário, e o plano fracassou. O Plano Real, que afinal acabou com a alta inflação, usou essa mesma teoria da inflação inercial.
Folha – A inflação só seria vencida em 1994 com o Plano Real, que elegeu e reelegeu FHC presidente. Seu tripé responsabilidade fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante foi mantido no primeiro governo Lula e flexibilizado no segundo, pela crise de 2008. A exceção virou regra na “nova matriz econômica” de Dilma Rousseff? Como analisa aquele período? Quais suas lições?
Bresser – Fernando Henrique liderou um plano de estabilização heterodoxo, mas quando chegou ao governo, seis meses depois, retomou uma política econômica ortodoxa ou liberal, que Collor iniciara ao fazer a abertura comercial e financeira. Foi um grande erro. O liberalismo econômico não tem condições de promover o desenvolvimento econômico do Brasil. Por isso, o governo Cardoso fracassou no plano econômico. O governo Lula manteve o mesmo regime de política econômica liberal, mas teve melhores resultados porque houve um boom de commodities e porque o governo conseguiu aumentar o investimento público. Mas não se mexeu na abertura comercial e financeira. Com Dilma foi a mesma coisa. É verdade que tentou mudar a matriz macroeconômica caracterizada por juros altos e Real apreciado, baixando os juros. Mas nada fez em relação à abertura comercial e financeira que definiu o regime liberal de política econômica, e seu governo acabou fracassando.
Folha – Impopular no seu tempo presente e hoje, o governo Michel Temer trouxe de volta Henrique Meirelles ao comando da economia, presidente do Banco Central nos dois governos Lula, que este tentou introduzir nos governos Dilma, sem sucesso. Como analisa os ajustes econômicos do período Temer?
Bresser – Meirelles é um banqueiro liberal que fracassou com Lula e fracassou com Temer. Não podia ter sido diferente.
Folha – Em 2018 o mercado foi ingênuo ao apostar no discurso liberal de Jair Bolsonaro, parlamentar que atuou 30 anos como líder classista, votou contra o Real e a LRF, e pregou fuzilar FHC pelas privatizações? Ou foi o que restou após o naufrágio de Geraldo Alckmin, João Amoêdo e Meirelles? O temor pela volta do PT, ou por uma opção de centro-esquerda como Ciro Gomes, tinham base?
Bresser – Bolsonaro, essa coisa que está em Brasília, é uma vergonha para o Brasil, para todos os brasileiros. Mas a direita liberal devia estar duplamente envergonhada porque votou nele. Votou por ódio ao PT e a Lula, um sentimento inaceitável na verdadeira política, onde existem adversários que se respeitam, não inimigos que se odeiam. Quando o ódio toma conta de uma classe social, como aconteceu no Brasil, esse é um sinal que a sociedade brasileira está doente.
Folha – Quatro meses antes do então juiz federal Sergio Moro aceitar ser ministro da Justiça de Bolsonaro e quase um ano antes da Vaza-Jato, o senhor escreveu em julho de 2018: “Para os advogados de Lula, Moro é parcial. Eu diria que é mais do que parcial, ele é ‘parte’ em uma guerra sua e de sua ‘força-tarefa’ contra o ex-presidente”. Como viu os fatos de lá para cá?
Bresser – Os fatos e agora a decisão do Supremo Tribunal Federal confirmaram o que eu disse. Eu inicialmente apoiei a operação Lava Jato, mas não demorei muito para compreender que Moro e Dallagnol não estavam a serviço da Justiça, mas estavam fazendo política aproveitando o ódio da direita liberal.
Folha – Como avalia Paulo Guedes no ministério da Economia? E a debandada de boa parte da sua equipe? O que ainda segura o apoio de parte da elite financeira a Bolsonaro? A esperança de que as reformas e enxugamento dos gastos públicos prevaleçam sobre o fisiologismo do Centrão, que segura mais de 100 pedidos de impeachment do presidente na Câmara Federal?
Bresser – A economia brasileira está quase estagnada há 40 anos. A principal causa disto foi o consumismo brasileiro, que levou uma poupança pública de 4% do PIB para 2% negativos desde os anos 1980. Desde 1990, a abertura comercial e financeira, e as taxas de juros elevadas onerando a dívida pública, se constituíram em uma imensa captura do patrimônio público pelas elites rentistas e financistas. E esses juros elevados mais uma taxa de câmbio apreciada por longos períodos tornaram as empresas industriais brasileiras, que eram competitivas tecnicamente, a se tornarem não competitivas economicamente. O resultado foram baixas taxas de investimento na indústria e brutal desindustrialização. Desde 2014, uma crise financeira causou a depreciação do Real, que assim afinal se tornou competitivo. Mas a crise econômica, a profunda crise política agravada pelo impeachment (de Dilma Rousseff, em 2016) a eleição de Bolsonaro, e a adoção de políticas econômicas ainda mais liberais ou ortodoxas do que já eram, impediram que as empresas industriais voltassem a investir fortemente, como era necessário para que a quase estagnação fosse superada.
Folha – A ortodoxia liberal de Guedes não é contraindicada a um momento de grave crise, como da pandemia da Covid-19, que exige ação do Estado? Pode falar sobre a proposta Bresser-Marconi, que propõe retomar o investimento público por compra de títulos do Banco Central? Emitir moeda não é tema controverso?
Bresser – A emissão de moeda jamais causou inflação. O que causa e acelera a inflação é um aumento da despesa pública que se torna maior do que a oferta e, assim, pressiona os preços para cima. Nesse caso, aumenta também a quantidade de moeda na economia, mas a moeda é um mero fator sancionador da inflação. Foi a ortodoxia liberal que inventou essa história, que foi sempre desmentida pelos fatos. Por outro lado, eu fiquei convencido que, no quadro da democracia, é impossível recuperar a poupança pública dos anos 1970. A carga tributária aumentou, mas aumentaram também as despesas sociais, mais do que legítimas, e a pressão do pagamento de juros aos rentistas. Por isso, Nelson Marconi e eu fizemos uma proposta de emenda constitucional que autorizasse o Banco Central a comprar do Tesouro títulos públicos até 5% do PIB, a serem usados exclusivamente para financiar investimentos públicos devidamente previstos no Orçamento. E condicionamos a liberação das verbas a cada três meses por decisão do Conselho Monetário Nacional que avaliará se o país chegou ao pleno emprego e a inflação vai se acelerar, ou se não há esse risco.
Folha – Em 19 de abril de 2020, o senhor afirmou sobre a crise da pandemia: “Não existe um governo federal, na prática. Mais precisamente, nós não temos um presidente”. O país tinha, então, 2.484 óbitos de Covid. Em 14 de maio de 2021, já ultrapassávamos 430 mil brasileiros mortos pela doença. Como cobrar essa dívida?
Bresser – Na condução da pandemia, o governo Bolsonaro está cometendo um genocídio. E não há preço que pague esse número de mortes. O Congresso já devia ter decidido o impeachment desse senhor. Ao não o fazer se torna corresponsável pelas mortes que poderiam ter sido evitadas se o governo federal houvesse tomado medidas adequadas para enfrentar e diminuir os efeitos da pandemia. Ao contrário, esse governo está, todos os dias, estimulando o número de mortes por atos de ação e de omissão.
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