Opiniões

Contas de Rosinha adiam cortes na Saúde e aumento de ITBI

 

 

Prioridades do governo

O governo Wladimir Garotinho (PSD) teve que assumir em 2021 com suas prioridades adiadas pela segunda onda da pandemia da Covid-19. Uma prioridade política, no entanto, não esperou. E foi apresentada pela Câmara presidida pelo vereador Fábio Ribeiro (PSD). Que em 24 de fevereiro comandou (confira aqui) a anulação da reprovação das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros). Agora vem a prioridade administrativa do governo: enxugar gastos públicos e aumentar receita. Os alvos serão os servidores da Saúde e o contribuinte. E, na sequência, complementar a prioridade política: aprovar retroativamente as contas de Rosinha.

 

(Foto: Genilson Pessanha – Folha da Manhã)

 

Cortes na Saúde e aumento no ITBI

Como o jornalista Arnaldo Neto, editor-geral da Folha da Manhã, noticiou ontem (confira aqui) com exclusividade em seu blog: “Wladimir Garotinho vai enviar oficialmente à Câmara um pacote, com cerca de 15 projetos (…) algumas medidas são consideradas amargas, já que atingem servidores da Saúde, mas renderiam uma economia mensal de R$ 4,5 milhões. Entre os cortes, estão os adicionais de substituição e gratificação, além da insalubridade. O pacote também traz impactos para o contribuinte, com o aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que passaria de 2% para 3%”.

 

Reação dos servidores

Mais mobilizados que os contribuintes, os servidores reagiram rápido. Atendendo à demanda da Folha, o Siprosep emitiu nota. Nela, o sindicato do funcionalismo público goitacá disse: “Gratificações e insalubridade nos atendimentos de urgência e emergência são direitos legais (…) A substituição é a nomenclatura da hora extra na saúde, que se faz necessária para a continuidade do atendimento à população (…) e trocar os servidores experientes em plena pandemia por RPAs não é um ato responsável (…) Será que o governo acha mais importante a economia do que a vida?”. A demanda também foi gerada (e respondida aqui) ao Sindicato dos Médicos de Campos (Simec).

 

Teste de fogo de Wladimir

O pacote só não foi enviado ontem à Câmara porque está nela atrelado às contas de Rosinha. E o governo ainda não tem os 17 vereadores para aprová-las. Como isto seria ir contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a reprovação, serão necessários 2/3 do Legislativo. Os advogados Cristiano Miller, presidente da OAB-Campos, e Carlos Alexandre de Azevedo Campos, ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), já declararam à Folha FM 98,3 que a aprovação retroativa seria ilegal. Isto, mais a resistência aos cortes, pesam contra. E na conta para votar a favor. Será o primeiro teste de fogo de Wladimir.

 

Cadastramento ontem das famílias em situação de vulnerabilidade que ocupam o conjunto Novo Horizonte, no Jardim Aeroporto (Foto: Graciete Nunes)

 

Dívida social

Ontem, no Jardim Aeroporto, a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social cadastrou cerca de 200 das 500 famílias que ocupam casas do condomínio Novo Horizonte, do “Minha Casa, Minha Vida”. Em estado de vulnerabilidade social, têm renda de apenas R$ 80/mês. Muitas estavam cadastradas no programa federal de habitação, foram sorteadas e deveriam receber as casas no final de 2019, o que não aconteceu. Espera-se que o governo Wladimir apresente uma proposta concreta na próxima reunião do Conselho Municipal de Assistência no dia 28. A quatro dias antes da reintegração de posse marcada para 1º de junho.

 

Candidata a governadora de Santiago, capital do Chile, Karina Oliva comemorou ida ao 2º turno com a camisa do craque brasileiro Sócrates (Foto: Twitter)

 

Chile/Brasil/Campos (I)

Economia mais acertada da América do Sul, o Chile impactou a política do continente com o resultado da sua eleição no último final de semana. Para substituir a Constituição deixada pelo ditador Augusto Pinochet, 64% dos representantes eleitos pelos chilenos (confira aqui) não têm militância partidária. Quase metade deles, 31% não são nem filiados a partidos. Foi o resultado dos protestos que balançaram o Chile em 2019, lembrando as Jornadas de Junho no Brasil de 2013 (confira aqui). Estas, abraçadas pela juventude brasileira de esquerda, seriam depois consideradas o pontapé inicial aos protestos de 2015 e 2016 (confira aqui e aqui) pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

 

Chile/Brasil/Campos (II)

Se o Chile permite a eleição de pessoas fora dos partidos para fazer sua nova Constituição, a Constituição do Brasil impõe a filiação partidária à elegibilidade no seu inciso V, parágrafo 3º, Art. 14. O debate desta exigência é complexo. Abriga tanto aqueles que defendem que não há democracia sem partidos, quanto os que ressaltam que a comunicação virtual criou novas formas de relação e associação. E lembram as constantes brigas internas dos políticos brasileiros pelas milionárias verbas públicas do fundo partidário. Como a que levou Jair Bolsonaro (sem partido) a sair do PSL, chamado de “vagabundo” (confira aqui), no qual se elegeu presidente.

 

Em 20 de junho de 2013, passeata dos “Cabruncos Livres” saiu da Praça São Salvador e levou 4 mil pessoas às ruas de Campos (Foto: Folha da Manhã)

 

Chile/Brasil/Campos (III)

Em Campos, que teve nas Jornadas de Junho de 2013 os “Cabruncos Livres”, o debate sobre novas formas de representação do eleitor se faz com exemplos. Tanto à esquerda quanto à direita do pleito municipal de 2018. Com a candidatura a vereadora coletiva do Psol, registrada na Justiça Eleitoral com o CPF da advogada Rafaelly Galossi, mas que também trazia as jornalistas Daniela Abreu e Júlia Oliveira, além da psicóloga Alice Werneck. As duas últimas não estavam ainda filiadas ao partido. Assim como na luta do odontólogo conservador Alexandre Buchaul, que tentou sem sucesso lançar sua candidatura avulsa a prefeito.

 

Publicado hoje (19) na Folha da Manhã

 

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