Foi uma semana de negociação intensa entre Executivo e Legislativo goitacá. E a próxima promete. Tudo indica que o pacote com 15 projetos, entre eles o corte dos adicionais de substituição, gratificação e insalubridade dos servidores da Saúde, além do aumento do ITBI, será enviado pelo governo Wladimir Garotinho (PSD) à Câmara Municipal na segunda (24). Para ser votado e, provavelmente, aprovado na terça (25). Necessita de maioria simples de 13 votos e a expectativa governista é chegar aos 17. Já sobre a aprovação retroativa das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), reprovadas em 2018 pela Legislatura passada, é outra história. Como o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi pela reprovação, precisa de 17 vereadores. E, até o início da noite de ontem, o governo só contava 14.

Até então restrito aos bastidores, o debate ganhou o grande público depois que o jornalista Arnaldo Neto noticiou (confira aqui) o fato na terça (18), em seu blog hospedado no Folha1. Que ganhou a manchete do site:

— Wladimir Garotinho vai enviar oficialmente à Câmara um pacote, com cerca de 15 projetos (…) algumas medidas são consideradas amargas, já que atingem servidores da Saúde, mas renderiam uma economia mensal de R$ 4,5 milhões. Entre os cortes, estão os adicionais de substituição e gratificação, além da insalubridade. O pacote também traz impactos para o contribuinte, com o aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que passaria de 2% para 3%.

Na quarta seguinte (19), o caso o mereceu análise (confira aqui) no Ponto Final, coluna de opinião da Folha da Manhã:

— O pacote só não foi enviado ontem à Câmara porque está nela atrelado às contas de Rosinha. E o governo ainda não tem os 17 vereadores para aprová-las. Como isto seria ir contra o parecer do TCE, que recomendou a reprovação, serão necessários 2/3 do Legislativo. Os advogados Cristiano Miller, presidente da OAB-Campos, e Carlos Alexandre de Azevedo Campos, ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), já declararam à Folha FM 98,3 que a aprovação retroativa seria ilegal. Isto, mais a resistência aos cortes, pesam contra. E na conta para votar a favor. Será o primeiro teste de fogo de Wladimir

A notícia dos cortes gerou reações imediatas. Em nota do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) atualizada na postagem de Arnaldo ainda na terça:

— Gratificações e insalubridade nos atendimentos de urgência e emergência são direitos legais (…) A substituição é a nomenclatura da hora extra na saúde, que se faz necessária para a continuidade do atendimento à população (…) e trocar os servidores experientes em plena pandemia por RPAs não é um ato responsável (…) Será que o governo acha mais importante a economia do que a vida?

E na nota do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), publicada na quarta (confira aqui) no blog Opiniões:

— O Simec classifica as possíveis medidas de subtração de direitos adquiridos há anos, conforme as divulgadas (…) como arbitrárias e de total desvalorização do profissional médico e repudia quaisquer intervenções do Poder Executivo que possam vir a gerar perdas nos proventos salariais dos servidores municipais, em qualquer tempo. Caso as notícias sejam confirmadas, o setor acionará os dispositivos legais preestabelecidos.

Na quinta (20), o caso das contas de Rosinha teve seu novo desdobramento revelado novamente (confira aqui) no Blog do Arnaldo Neto. “A novidade que veio dar na praia” foi o parecer favorável à aprovação das contas de Rosinha pela Comissão de Orçamento da Câmara de Campos, por 2 votos a 1:

— Presidente do colegiado e relator do caso, o pastor Marcos Elias (PSC) emitiu parecer favorável à aprovação das contas, a despeito do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em 2018 recomendou a reprovação. Helinho Nahim (PTC), membro da comissão, seguiu o voto do relator. Já o vereador Maicon Cruz (PSC), vice-presidente do colegiado, foi o único a apresentar voto contrário.

Em sua coluna de hoje, publicada (confira aqui) na página 9 desta edição, o empresário Murillo Dieguez analisa as negociações sobre as contas de Rosinha. Ele informou:

— No fim de semana, Garotinho esteve em Campos para ajudar o seu filho, Wladimir, a organizar a base na Câmara para a votação das contas de Rosinha (…) durante reunião ocorrida na casinha da Lapa.

De fato, a reunião de Garotinho e Wladimir com os vereadores governistas ocorreu no último domingo (16), na casa mais famosa da Lapa. A lista que o colunista da Folha fez, dos vereadores contra a aprovação das contas de Rosinha, é que talvez mereça algum reparo:

— Contrários à aprovação: Abdu Neme (Avante), Rogério Matoso (DEM), Maicon Cruz (PSC), Bruno Vianna (PSL), Marquinho Bacellar (SD), Fred Machado (Cidadania), Raphael Thuin (PTB), Thiago Rangel (Pros) e Nildo Cardoso (PSL).

O voto de Maicon, com quem o governo negociava, foi antecipado na quinta pela Comissão de Orçamento. E foi pela reprovação. Nela, Nildo e Matoso também teriam fechado questão. Marquinho e Abdu são de oposição, embora o segundo tenha passado garotista. Quem não estava na lista, mas até ontem era contabilizado na de reprovação, é Anderson de Matos (Republicanos). É um dos pastores da Igreja Universal trocados de quatro em quatro anos no rodízio de uma cadeira na Câmara de Campos, sem raízes com a cidade.

Já a posição de Thuin, Rangel, Bruno e Fred, talvez mais seguro seja esperar. Em relação às contas da ex-prefeita, pode ser que não, mas também pode ser que sim. Indefinição que até ontem era também do vereador Marcione da Farmácia (DEM). A ver…

Certo seria apostar nos edis já comprometidos com a aprovação das contas de Rosinha: Fábio Ribeiro (PSD), Juninho Virgílio (Pros), Álvaro Oliveira (PSD), Silvinho Martins (MDB), Pastor Marcos Elias (PSC), Beto Abençoado (SD), Dandinho Rio Preto (PSD), Marquinho do Transporte (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Jô de Ururaí (Podemos), Bruno Pezão (PL), Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT) e Helinho Nahim (PTC). São 14. Procuram-se os outros três desesperadamente. E quem é governo sempre terá mais facilidade para encontrar.

Sobre o pacote de 15 projetos que deve encaminhar na segunda à Câmara, para votação e possível aprovação na terça, ontem Wladimir publicou (confira aqui) em suas redes sociais:

— Afirmei não me intimidar com pressões em seguir caminhos que se provaram fracassados. Dentre os problemas crônicos o maior é na Saúde. Que, mesmo torrando 1,8 bilhão nos últimos dois anos, não atendeu ao básico necessário. A busca pela profissionalização será irreversível e sem recuar. Os que trabalham sério e cumprem suas obrigações não precisam se preocupar. Fácil não será, mas ou vai ou racha.

O prefeito não falou nenhuma mentira. Como os servidores, sobretudo da Saúde, que se articulam para defesa dos seus interesses. É a velha luta de classes de Karl Marx, na cidade que deu 64,87% dos seus votos — muitos deles, de médicos — no segundo turno presidencial de 2018 a Jair Bolsonaro (hoje, sem partido).

Mas, nas contas de Rosinha, pelo menos até ontem à noite, se o governo fosse, rachava.

Publicado hoje (22) na Folha da Manhã

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