Com as mudanças no pacote de cortes em benefícios do servidor, adiantados na noite de ontem (24) com exclusividade aqui pelo blog, o pacote de 17 projetos do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) deve ser enviado e aprovado hoje ou amanhã na Câmara Municipal. O governo tinha 12 vereadores, precisava do mínimo de 13 e, após a reunião da noite de ontem na Prefeitura, que se estendeu até o início da madrugada de hoje, passou a ter 15. Foram somados mais três votos, que antes estavam em dúvida: Raphael Thuin (PTB), Bruno Vianna (PSL) e Fred Machado (Cidadania).

Thuin, Bruno e Fred confirmaram ao blog a decisão de votar pela aprovação do pacote. Marcione da Farmácia (DEM), que também chegou a participar da reunião na Prefeitura, foi o único edil que até agora não antecipou a sua posição.

O pacote foi anunciado primeiro pelo Blog do Arnaldo Neto, que descreveu (confira aqui) em linhas gerais o que era pensado na última terça (18):

—  Wladimir Garotinho vai enviar oficialmente à Câmara um pacote, com cerca de 15 projetos (…) algumas medidas são consideradas amargas, já que atingem servidores da Saúde, mas renderiam uma economia mensal de R$ 4,5 milhões. Entre os cortes, estão os adicionais de substituição e gratificação, além da insalubridade.

Após forte reação do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) e de vereadores que já estavam descontentes com o governo, e aproveitaram o episódio para abrir um grupo “independente” (confira aqui e aqui), o governo recuou. E o pacote ficou como foi detalhado ontem pelo blog:

— As mudanças levadas à Câmara serão: 1) o auxílio-alimentação, no valor de R$ 200, que atualmente é pago a quem tem salário base de até R$ 3.400, terá este limite como ganhos totais do servidor que continuar a receber o auxílio; 2) em relação às substituições, a ideia é fazer valer a lei que regulamenta o benefício, pagando-o em período de até seis meses, não por cinco ou seis anos, como acontece em alguns casos; e 3) a insalubridade continuará a ser paga aos servidores que tiverem sua condição atestada por laudo, o que hoje não ocorre com 80% dos que recebem o benefício. Com as três alterações, é prevista a economia de até 13 milhões/ano.

Outra “maldade” do pacote, que seria o aumento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 3%, ganhou uma proposta alternativa na reunião do governo com os vereadores da base: aumentaria para 2,5%, mas só em 2022, após a pandemia da Covid.

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