Era uma sexta-feira 13 de dezembro de 2019, quando oito vereadores decidiram romper com o governo Rafael Diniz (Cidadania) e barraram seu pacote de oito projetos de austeridade. Nas sessões de terça (25) e quarta (26) da semana até aqui mais tensa do governo Wladimir Garotinho (PSD), este conseguiu aprovar 12 dos 13 projetos do seu pacote de austeridade. Os três mais polêmicos, de cortes em benefícios do servidor, pelo placar de 14 a 9. Mas teve que tirar da pauta a proposta de alteração do Código Tributário, porque nela perderia os votos dos vereadores Fred Machado (Cidadania), Raphael Thuin (PTB) e Bruno Vianna (PSL), que apoiaram a posição contrária do setor produtivo da cidade. As dificuldades do Executivo no Legislativo existiram porque outros seis edis romperam com o governo. O que com Rafael demorou quase três anos para acontecer, não esperou cinco meses com Wladimir.

Oposição de Rodrigo

O governo acusou interferência do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), que teria estimulado a ruptura de vereadores até esta semana governistas: Helinho Nahim (PTC), Maicon Cruz (PSC), Thiago Rangel (Pros), Rogério Matoso (DEM), Anderson de Matos (Republicanos) e Igor Pereira (SD). Este, aliado antigo dos Bacellar, anunciou na segunda (24) que deixava a Fundação Municipal da Infância e Juventude para voltar à Câmara. E votar contra a gestão que abandonava. Em 2019, Igor liderou o racha na base legislativa de Rafael.

Wladimir reagiu exonerando os DAS indicados pelos seis edis que votaram contra seu pacote, prometendo fazer o mesmo com os RPAs. O golpe pareceu doer na quarta, quando a imprensa carioca deu como perdida a pretensão de Rodrigo de ser secretário estadual de Governo. Mas em reviravolta na quinta (27), a mesma mídia da capital noticiou que o deputado de Campos ganhou a pasta que queria do governador Cláudio Castro (PSC). Nela poderá abrigar os demitidos pelo prefeito de Campos. E alimentar a oposição goitacá.

Crise sem “solução mágica”

Para submeter as disputas políticas à demanda da sociedade que os políticos deveriam servir, entre julho e setembro de 2020, a Folha promoveu uma série de 11 painéis (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) sobre a grave crise financeira de Campos. Que serviu de freio à boca de qualquer “solução mágica” dos 11 candidatos a prefeito da cidade, na eleição vencida por Wladimir. Naquele trabalho de três meses, foram ouvidos 34 representantes da sociedade civil organizada. Quatro deles voltaram para analisar os cinco meses, pontuados neste final de maio tenso, do governo eleito nas urnas de novembro. Em ordem alfabética, falaram o economista Alcimar Chagas, professor da Uenf; o advogado Cléber Tinoco, especialista em Direito Público; o cientista político Hamilton Garcia, outro professor da Uenf; e o jornalista político e servidor federal Ricardo André Vasconcelos.

— O pacote do governo não traz impactos relevantes nas receitas correntes e cria conflitos desnecessários com os servidores e a população. No pacote tributário que foi retirado, fica evidente a inobservância sobre a baixa relevância das receitas próprias como elemento de base de cálculo. Em 2020, o município recolheu R$ 71 milhões de IPTU e R$ 14 milhões de ITBI, equivalentes, respectivamente, a 4,16% e 0,83% das receitas correntes. A tentativa de economia com pessoal é outro equívoco. A justificativa do prefeito, de se tratar de cobrança do TCE-RJ sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, não é razoável. Em 2020, as despesas com pessoal e encargos representaram 55,47% das receitas correntes realizadas, acima do limite de 49%, em função do início da pandemia. Mas em 2019, ano anterior à pandemia, as mesmas despesas representaram 45,03% das receitas correntes. Apesar da pandemia, a economia vem dando algumas respostas. Para o município existe a expectativa de crescimento das receitas correntes em torno de 17% em relação ao ano passado — analisou em números o economista Alcimar Chagas.

— Se o município pode contratar pagando menos com o pregão eletrônico, por que ainda usa a forma presencial, que é menos eficiente? Não fazendo economia, o governo perde legitimidade para adotar medidas amargas contra servidores e contribuintes. A Câmara está claramente dividida, não existe consenso sobre as propostas do Executivo, especialmente quanto à elevação da carga tributária. A oposição, para se livrar das críticas, deve propor um debate público sobre o orçamento, envolvendo a sociedade civil e servidores, em busca de soluções para a queda da arrecadação. Deve discutir o pregão eletrônico e cobrar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a começar pela divulgação de documentos de transparência, que permitem diagnosticar problemas e apontar soluções. Utilizar cargos e empregos precários, como RPAs, em troca de apoio político, embora seja prática antiga, não deixa de ser uma forma de corrupção. Em todo cenário de crise econômica e fiscal, as discussões se tornam mais duras e ásperas. Em Campos não é diferente — observou o jurista Cléber Tinoco.

Oposição de Caio

Durante a semana, quem também tentou engrossar a oposição a Wladimir foi seu adversário no segundo turno de 2020, mais disputado da história política de Campos: Caio Vianna (PDT). Na segunda (24), véspera da votação do pacote da Prefeitura na Câmara, o hoje secretário de Ciência e Tecnologia de Niterói divulgou comunicado oficial como presidente do PDT goitacá. Nele tentou orientar a bancada do partido: “Voto contrário a todo e qualquer projeto que implique no corte de direitos e salários dos servidores municipais, bem como o voto contrário a qualquer projeto que proponha aumento de tributo”. E os três vereadores pedetistas, Luciano Rio Lu, Marquinho do Transporte e Leon Gomes, ignoraram solenemente o filho do ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT). Não só votaram para aprovar os três projetos com cortes ao servidor, como votariam pela alteração do Código Tributário, não fossem Fred, Thuin e Bruno.

Em 2020, Caio e Rodrigo ensaiaram uma aliança, em que o primeiro apoiaria o segundo a prefeito. Mas que acabou desfeita quando o pedetista rejeitou os termos do acordo do deputado. Especula-se que, se confirmada, a união poderia ter mudado o rumo dos acontecimentos. O fato é ambos hoje parecem estar juntos, ainda que não necessariamente aliados, na oposição a Wladimir. Não só contra o pacote, como em relação à nova votação das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), cuja reprovação foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), confirmada pela Câmara Municipal em 2018, sendo anulada na atual em fevereiro deste ano, sob presidência do vereador Fábio Ribeiro (PSD). Foi a primeira polêmica da nova Legislatura, que influenciou diretamente na mais recente.

Reunião com Garotinho

O plano inicial do governo era fazer em sequência as votações do pacote e das contas de Rosinha. Mas como estas precisariam de 17 vereadores para serem aprovadas, por conta do parecer contrário do TCE, e o governo só conseguiu 14 para aprovar parcialmente o pacote, a pauta política foi engavetada para aguardar momento mais favorável. Antes disso, na noite do dia 15, um domingo, o assunto foi tema de uma reunião na casa mais famosa da Lapa. Liderada pelo ex-governador Anthony Garotinho (sem partido), junto a Wladimir, Fábio e outros 13 vereadores então governistas. Muitos achavam que seria para discutir o pacote, mas ao defender unicamente a aprovação das contas da esposa, Garotinho advertiu aos edis: “Não é bom brigar com o governo. Ele tem dentes. E pode morder”. A declaração foi interpretada como ameaça e começou a gerar as distensões nos parlamentares em dúvida ou já dispostos a não votar contra o parecer do TCE, para se manterem aliados ao governo.

— Garotinho luta por seu legado, o que é natural, assim como o opositor de Wladimir o faria diante de seu genitor. O que não deveria ser natural, embora o seja, é a aceitação popular dessas práticas. O custo delas, de certo modo, estava embutido na eleição de Wladimir, e seus custos serão rateados por todos no futuro. Assim como os custos do passado estão sendo no presente. Os vereadores ligados aos Vianna foram coerentes com o legado do patriarca do grupo, apesar de terem passado por cima da orientação do herdeiro, no papel de opositor. Caio, se estivesse no poder, certamente agiria da mesma maneira que Wladimir, diante da ameaça a seu legado familiar, com o apoio do pai provavelmente. E sofreria a mesma ação “oposicionista” dos Garotinho. Só vejo prejuízos para a governabilidade, na medida em que essa tentativa de autoproteção clânica arranha a imagem de um governo empenhado em mudanças de rumo. O que, guardadas as devidas proporções, encerra perigos semelhantes aos que acometeram o governo Bolsonaro — comparou o cientista político Hamilton Garcia.

— O jovem e até então promissor prefeito estava conseguindo construir uma imagem de administrador sensível em cinco meses de governo. Até que a politicagem colocou uma pedra em seu caminho. Essa história de anular a sessão realizada da Legislatura anterior que aprovou o relatório do TCE, que indicava reprovação das contas da mãe do prefeito, foi um tiro no pé. Seria o caso, por exemplo, se Caio tivesse vencido a eleição e convencesse a Câmara a anular a reprovação das contas de seu pai, Arnaldo, e votar de novo. A manobra não se sustenta juridicamente, revela a subordinação de parte da Câmara aos caprichos garotistas e desnuda o prefeito como fiador da malsinada tentativa. Aí se vê, pela primeira vez desde que Wladimir assumiu o governo, as digitais de Garotinho pai e muitos eleitores que acreditaram na prometida independência de Garotinho filho podem abandoná-lo. Isso, com certeza, vai criar obstáculos ao clima que estava se criando no município para reconciliação da sociedade civil com a política em busca de uma solução a médio prazo para a crise econômica — concluiu o jornalista Ricardo André Vasconcelos.

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