Código Tributário hoje na Câmara
A proposta do governo Wladimir Garotinho (PSD) do novo Código Tributário de Campos será votada hoje (16) na Câmara Municipal. E, tudo indica, aprovado pela maioria mínima, caso as nomeações ontem (15) de seus cabos eleitorais à Empresa Municipal de Habitação (Emhab) se confirmem no voto favorável do vereador Thiago Rangel (Pros). Com ele, o placar ficaria em 12 a 12 e seria desempatado pelo voto de minerva do presidente do Legislativo, o governista Fábio Ribeiro (PSD). Mas este pode nem ser necessário, caso as negociações de bastidores consigam também garantir o voto de Marcione da Farmácia (DEM).
Na Justiça e no TCE
Se passar na Câmara, o Código Tributário será questionado na Justiça pelo setor produtivo de Campos. Alguns dos melhores juristas da comarca já se encontram debruçados sobre a questão. E julgam razoáveis as chances de conseguir derrubá-lo por inconstitucionalidade. Por sua vez, como Wladimir revelou ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, na última sexta (11), que seu objetivo é sinalizar o esforço para diminuir despesas e aumentar receita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O que ele tentará nesta quinta (17), independente do resultado da votação na Câmara.
Histórico
O Código Tributário seria votado em 26 de maio, outra quarta-feira. Foi o dia seguinte à sessão em que o governo aprovou, na terça (25), 12 dos 13 projetos do pacote de austeridade de Wladimir, três deles com cortes a benefícios de servidores. Com seus 11 vereadores mais fiéis, entre eles os três do PDT que ignoram as diretrizes em contrário de Caio Vianna, presidente do partido em Campos, o governo contou também com os votos dos edis Raphael Thuin (PTB), Fred Machado (Cidadania) e Bruno Vianna (PSL). Mas os três anunciaram que não votariam contra o setor produtivo, fazendo com que o Código Tributário fosse retirado de pauta.
Garotinho ataca Rodrigo
Aquela semana de maio tinha sido o momento mais tenso dos cinco primeiros meses do governo Wladimir. Esta também prometia, após o ex-governador Anthony Garotinho apontar na quinta (10) sua velha metralhadora giratória a Rodrigo Bacellar (SD), novo secretário estadual de Governo. E, sem nominá-lo, disparou: “Tem um deputado que está tentando armar para o meu filho, para tentar me atingir, e atingir o meu filho, que ainda não tem a experiência que eu tenho (…) Eu sei que você está armando aí, com essa turma de canalhas e ladrões da política, se escorando em gente grande, para tentar prejudicar meu filho”.
Paz de Castro
Pai de Rodrigo, conhecido pelo espírito combativo, com o qual já confrontou Garotinho no auge, chamando-o de “pilantra” em programa de rádio ao vivo no qual entrou incógnito, o ex-vereador Marcos Bacellar (SD) ficou sabendo dos ataques do ex-governador ao seu filho. E consta que teve que ser contido pelos mais próximos para não usar suas redes sociais na quinta, em uma resposta a Garotinho no estilo Bacellar. Mais sensato que o pai, Wladimir baixou a corda no Folha no Ar do dia seguinte, revelando que o governador Cláudio Castro (PL) pediu a ele e a Rodrigo, ambos seus aliados, que pacificassem sua relação em Campos.
Hora de desacelerar
Chamado de inexperiente pelo pai na quinta, Wladimir falou de Garotinho na sexta. E disse ao microfone da Folha FM: “Meus pais estão em outra fase de vida, fizeram muito pelo Estado, por Campos, sofreram muita coisa. Meu pai é um cara de muito embate, muito confronto. Meu pai está com 61 anos, está na hora de dar uma desacelerada. Ele não é candidato a governador (em 2022). Meu pai, se for candidato, é a deputado, ou estadual, ou federal. Eu até prefiro que seja a federal, para ele poder me ajudar em Brasília, porque ele é uma pessoa que tem muito acesso e influência lá. É uma decisão política e familiar também”.
Rafael e vereadores viram alvo
Se Wladimir deu a ordem de cessar o fogo aberta pelo pai contra os Bacellar, o grupo dos Garotinho não poupou munição contra outros adversários. Incomodado com a força da campanha contra o Código Tributário, graças à mobilização dos comerciantes e dos vereadores contrários, os ataques foram dirigidos a estes e ao ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Em suas redes sociais, o ex-vereador Thiago Virgílio disparou na segunda (15): “Estão dizendo aí que Wladimir enviou um projeto de lei para aumentar IPTU e taxa de iluminação pública. Quem fez isso foi o ex-prefeito Rafael Diniz. E os que foram seus secretários hoje querem posar como arautos da moralidade”.
Ironia rafaelista
Na noite de segunda, o próprio Wladimir disse em suas redes sociais: “Estão fazendo um movimento, alegando que a Prefeitura quer aumentar abusivamente os impostos. Isso não é verdade. Quem está por trás são pessoas que participaram ativamente do governo Rafael”. O prefeito e Thiago não nominaram, mas se referiram aos edis Adbu Neme (Avante), Rogério Matoso (DEM), Helinho Nahim (PTC), Nildo Cardoso (PSL) e Thuin, todos ex-secretários de Rafael. Este, ouvido pela coluna, preferiu não comentar. Mas um seu ex-assessor ironizou: “Eles não faziam o que a gente queria nem quando eram secretários. Por que fariam agora?”
Publicado hoje (16) na Folha da Manhã