Os vereadores Maicon Cruz (PSC) e Marcione da Farmácia (DEM) também podem votar na sessão de hoje, da Câmara Municipal, pela aprovação do novo Código Tributário proposto pelo governo Wladimir Garotinho (PSD). Se a dúvida da posição de Marcione já era conhecida, a de Maicon passou a existir hoje. E são fruto do trabalho de articulação do presidente do Legislativo goitacá, o governista Fábio Ribeiro (PSD). Caso se confirme em votos, o projeto polêmico seria aprovado por 14 votos a 10. Marcione assinou emendas ao projeto de alteração do Código, junto aos 12 vereadores que votarão pela aprovação, mas não garantiu seu voto.

O mínimo de 12 votos à aprovação, com o desempate no voto de minerva do presidente, havia sido garantido com o vereador Thiago Rangel (Pros), como adiantou ontem aqui, em primeira mão, o Blog do Arnaldo Neto. A mudança de posição do edil se deu a partir da nomeação de nomes ligados a ele, também ontem, para a Empresa Municipal de Habitação (Emhab). No início das negociações, ele queria o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT).

“Mordido” com a grande resistência ao novo Código por parte dos setores produtivos da cidade e dos vereadores de oposição, Fábio teria chamado para si o papel de articulador da aprovação. Wladimir precisa dela para ter mais chances de firmar, nesta quinta (17), um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do município com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mas, Se for aprovado, é certo que o Código Tributário será questionado na Justiça pelo setor produtivo de Campos. Alguns dos melhores juristas da cidade, que já se debruçam sobre a questão, julgam ser razoáveis as chances de derrubar o Código por inconstitucionalidade.

Atualização às 16h53: O blog gerou demanda ao vereador Maicon às 11h36 de hoje, que não retornou. Quando sua aparente indefinição da manhã se transformou em certeza à tarde, ele anunciou (confira aqui) seu voto contrário ao Código Tributário.

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