Opiniões

Ameaça às eleições de 2022 e Pedro Aleixo no IFF-Guarus

 

 

João Monteiro Pessôa, historiador e professor do IFF-Guarus

A ameaça às eleições de 2022 e o alerta de Pedro Aleixo

Por João Monteiro Pessôa

 

O assunto da semana foi a ameaça à realização das eleições de 2022, ou melhor dizendo, a crise da vez, que dominou a agenda nacional na semana que passou, foi essa. Esse é o novo normal no Brasil, uma sucessão de crises. Aprendemos a viver com um absurdo diferente dominando o noticiário de cada semana. São tantos casos graves, que acabamos ficando anestesiados e perdendo o senso de proporção. Passamos a normalizar situações que, pouco tempo atrás, seriam consideradas alarmantes. Só isso explica a inércia e a complacência das instituições frente aos ataques seguidos e sistemáticos que têm sido feitos, à luz do dia, contra os pilares do estado democrático de direito.

No episódio desta semana, foi noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo que o ministro da defesa, General Walter Braga Netto, teria assumido a defesa da mudança no sistema de votação, com vistas à adoção do voto impresso para o pleito de 2022, uma obsessão do presidente que o general tenta agradar. Por si só, a atitude já seria uma impropriedade, visto que as regras eleitorais não são competência do ministério da Defesa. Mas a notícia tem um detalhe adicional e alarmante, o ministro da Defesa teria condicionado a realização das próprias eleições à adoção do voto impresso, ecoando uma ameaça já formulada pelo próprio presidente algumas semanas antes: sem voto impresso pode não ter eleição em 2022!

Vale ressaltar que essa mudança tem pouquíssima chance de passar pelo Congresso, pois desperta preocupações e resistência dos mais diversos setores da sociedade, com exceção das hostes bolsonaristas. As bases dessa demanda são frágeis, na medida em que as alegações de fraudes são absolutamente infundadas. Além disso, as mudanças propostas poderiam ameaçar gravemente o direito do eleitor ao sigilo de seu voto, criando um problema real por conta de resolver um problema imaginário. Logo a ameaça do general teria como objetivo intimidar o Parlamento, submetendo os parlamentares ao desejo presidencial ao arrepio da opinião pública, que é majoritariamente contrária a medida.

Diante da reação alarmada de vastos setores, o governo executou a manobra padrão de retirada. O ministro da defesa negou, sem entrar em detalhes, dizendo que era uma invenção do jornal. Logo depois o ministério da Defesa emitiu nota oficial, negando a ameaça, mas reafirmando seu engajamento, absolutamente impróprio, na defesa do voto impresso. O alvo da ameaça, o presidente da Congresso e deputado Artur Lira também negou. E, assim como o presidente do Senado e ministros do STF, emitiu nota respondendo à ameaça que oficialmente não existiu. Até o vice-presidente, general Mourão, resolveu faturar no papel de defensor da ordem democrática e deu declarações tranquilizadoras garantindo a realização das eleições de 2022 de qualquer maneira. Assim, ficou o dito pelo não dito e aparentemente a crise foi debelada, os incautos podem até se enganar achando que a democracia saiu fortalecida. Mas nada está mais longe da realidade, visto que existe um projeto bem claro por parte do governo, existe método por trás da aparência de desordem e loucura.

O projeto não é segredo para ninguém que preste o mínimo de atenção na retórica, para não falar nas práticas administrativas desse governo, ele consiste em subverter a democracia por dentro. Vale recordar que, no seu primeiro ano, o governo vivia às turras com o Congresso, acusava o Parlamento de inviabilizar o Brasil e não deixar o presidente governar. Naquele ano de 2019, o problema do governo era com o Poder Legislativo. No ano passado o foco mudou para governadores “inimigos” e principalmente para o STF. Os mais afoitos pediam fechamento do Tribunal e intervenção militar. Ao longo deste ano, frente a pesquisas eleitorais desfavoráveis, o alvo passou a ser a Justiça Eleitoral e, pasmem, as próprias eleições.

Mesmo que todos esses ataques tenham terminado em retiradas estratégicas, eles produzem resultados, pois vão minando gradualmente as bases do sistema ao introduzir no debate ideias incabíveis numa democracia, são como o ovo da serpente. Fazem parte do método, bem sucedido, de normalizar discussões que poucos anos atrás seriam consideradas absurdas. Temas como fechamento do Congresso, do STF, a edição de uma nova versão do AI-5 e outros disparates passam a circular como ideias legítimas, o que já é uma vitória em si para os partidários desse projeto. E, no caso específico da falsa polêmica do voto impresso, ainda há um elemento adicional, parece ser a semente de um movimento para tentar melar as eleições de 2022, caso o resultado seja desfavorável. Estão plantando dúvidas sobre o sistema previamente, para justificar uma virada de mesa, caso a provável derrota se confirme.

Governos deixam legados, trazem consequências de longo prazo, sejam elas positivas ou negativas. O governo atual deixará como seu pior legado esse esgarçamento da ordem democrática, essa fragilização das instituições. Mesmo que a derrota eleitoral em 2022 seja provável, existe dúvida e temor sobre o resultado das eleições. E isso, por si só já, é um retrocesso. Necessário perceber que esse retrocesso não se limita às grandes questões nacionais, mas afeta os mais variados e rotineiros aspectos da vida social. Para ilustrar, conto um fato ocorrido há duas semanas no campus do IFF-Guarus que tem servido, desde o início deste ano, como polo de vacinação contra a Covid-19. Apesar da grande demanda, da natural tensão da população, de filas grandes que às vezes começam de madrugada e outros fatores geradores de estresse, a vacinação por lá transcorreu em paz e sem grandes incidentes.

Mais recentemente, o campus também passou a ser polo da vacinação contra a gripe. Diante do aumento da demanda e do volume de pessoas circulando no campus, a equipe de servidores do IFF se tornou insuficiente, visto que dispõe de poucos vigilantes durante o turno do dia, e estes não estavam conseguindo controlar tanta gente. Por essa razão foi solicitado apoio externo e o Exército passou a colaborar enviando seu pessoal para ajudar na organização da fila. Tudo correu bem, até semana passada, quando um jovem oficial, que estava no campus pela primeira vez, causou um tumulto por se recusar a seguir os procedimentos adotados, testados e comprovados, sobre a forma de distribuir as senhas e de permitir a entrada das pessoas a serem vacinadas no campus. O motivo da confusão era a convicção do jovem oficial de que, como o militar mais graduado no local, cabia a ele dar as ordens e tomar as decisões.

Ao ouvir esse relato, lembrei da famosa advertência de Pedro Aleixo na noite em que foi aprovado o AI-5. Reunidos no Palácio do Planalto, o presidente e seu ministério discutiam a adoção do mais duro e repressivo dos atos institucionais. A aprovação seria unânime, não fosse pela discordância do vice-presidente Pedro Aleixo, que argumentou contra as medidas por considerá-las excessivas e potencialmente perigosas. Diante da pergunta se desconfiava das intenções do presidente Costa e Silva, respondeu com uma frase lapidar: “no senhor, presidente, eu confio plenamente, eu me preocupo é com o comportamento do guarda da esquina”. Sintetizou dessa forma o risco inerente a qualquer ditadura, a proliferação de pequenos tiranos encastelados nas várias esferas do serviço público, especialmente nas corporações militares.

Pois, no Brasil de hoje, não há dúvidas de que a ameaça parte diretamente do presidente da República, resta a esperança de que os “guardas” e seus comandantes tenham a moderação, o bom senso e o compromisso com a ordem democrática que o comandante em chefe já mostrou não possuir.

 

Publicado hoje na Folha da Manhã

 

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