O alongamento do pagamento de Campos à Caixa Econômica Federal (CEF) da cessão de crédito, dando como garantia os royalties do petróleo do município, popularmente conhecida como “venda do futuro”. Firmado em maio de 2016, pela então prefeita Rosinha Garotinho (hoje, Pros), os pagamentos iriam até maio de 2026, prazo que agora pode ser estendido. Essa foi a alternativa discutida na tarde de hoje em Brasília, na sede da CEF, entre a sua vice-presidente, Tatiana Thomé, e outros diretores da instituição financeira, com o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) e a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), anunciada ontem (17) neste blog.

Uma nova reunião, desta vez virtual, ficou marcada para às 10h da manhã desta sexta (20), entre um representante da procuradoria de Campos e diretores da CEF de Brasília e do Rio de Janeiro. O acordo, dentro de um prazo de 60 dias, foi recomendado pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No sábado (14), a Folha trouxe matéria com autoridades e ex-autoridades do município, além de juristas. E a perspectiva de todos é que, sem acordo, a Justiça daria ganho de causa à Caixa. O que significaria a insolvência financeira de Campos.

— Estivemos reunidos na sede da Caixa Econômica Federal, com a vice-presidente Tatiana Thomé, o corpo técnico e a deputada federal Clarissa Garotinho para iniciar as tratativas de acordo sobre o não pagamento da cessão de crédito pela gestão passada. Campos é uma grande cidade e vai retomar o seu poder de negociação e credibilidade. Sem olhar para trás, não temos tempo a perder — disse o prefeito Wladimir.

Na verdade, o governo Rafael Diniz (Cidadania), com a Legislatura municipal passada, conseguiu em 20 de julho de 2017, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), limitar em 10% das receitas petrolíferas de Campos os pagamentos mensais à Caixa. É este o limite fixado na resolução 43/2001 do Senado e autorizado à época pela Câmara Municipal. Mas foi extrapolado no contrato firmado por Rosinha com a CEF.

Só que a Caixa recorreu e, tudo indica, conseguirá reverter, caso a questão se resolva em litígio na Justiça. Sem acordo, Campos teria não só que efetuar os pagamentos futuros acima dos 10% dos seus royalties e Participações Especiais (PEs), como tudo acima deles que não foi pago desde 2017, mais os respectivos juros. Como definiu o procurador-geral do município, Roberto Landes: “seria impagável para Campos e ‘irrecebível’ para a Caixa”.

— Finalizamos agora reunião com a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, com toda a sua equipe, para renegociar a dívida de Campos deixada pela administração anterior, que não honrou as parcelas da cessão de crédito feita com o banco. Nossa gestão sempre foi bem recebida nos órgãos do governo porque sempre teve credibilidade e honrou os contratos. Não será diferente agora. Nosso mandato está comprometido em apoiar os municípios e prefeitos do nosso Estado, principalmente em Campos onde meu irmão Wladimir Garotinho foi eleito resgatando a confiança da população. Time que trabalha junto é mais forte — disse Clarissa.

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