Protagonismo dos municípios sem prefeiturização

Por William Passos

Durante o debate sobre o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sexra (29), no Centro de Convenções Oscar Niemeyer, da Uenf, o economista Alcimar Chagas, professor daquela universidade, destacou que o Fundo Soberano em si, sem o protagonismo dos municípios, será insuficiente. A solução, neste caso, passaria pela qualificação do corpo técnico das prefeituras da região. Na ocasião, o professor Alcimar citou o caso de São João da Barra, que não conseguiu converter em investimentos o superávit de 38% de suas receitas realizadas de janeiro a agosto de 2021.

Inquestionavelmente, o esforço estadual de desenvolvimento deve ser combinado com uma “maior participação efetiva dos municípios”. Contudo, essa maior participação efetiva não deve ser confundida com prefeiturização. Primeiro porque o conjunto geográfico entre São João da Barra e Arraial do Cabo está se metropolizando. Segundo porque, do ponto de vista da Geografia, a divisão entre os municípios demarca limites artificiais, que não existem na prática. Cada vez mais, o espaço vivido dos habitantes da Bacia de Campos é a região, e não suas cidades.

José Alberto Rio Fernandes, professor catedrático da Universidade do Porto e um dos maiores geógrafos de Portugal, costuma utilizar a expressão “cidade multimunicipal” para explicar que, do ponto de vista da Geografia, as cidades, na prática, são formadas por um conjunto de municípios vizinhos compondo um espaço unificado onde as pessoas se deslocam para trabalhar, estudar, fazer compras e se divertirem. No caso da Bacia de Campos, o IBGE considera Campos dos Goytacazes e São João da Barra uma única cidade, e escreve a palavra Cidade com C maiúsculo para destacar que se trata da “Cidade (ampliada) de Campos dos Goytacazes/RJ”. Nesta Cidade, onde os limites entre Campos e São João da Barra se juntam e onde convivem mais de 551 mil habitantes, estão presentes tanto a maior cidade do interior do estado do Rio de Janeiro quanto o Porto do Açu, o segundo maior porto do Brasil em movimentação de cargas, atrás somente do Porto de Santos.

Ainda segundo o IBGE, no território da Bacia de Campos estariam presentes ainda a “Cidade de Macaé-Rio das Ostras/RJ”, formada por estes dois municípios mais Carapebus, Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu, totalizando 512 mil habitantes, e ainda a “Cidade de Cabo Frio/RJ”, formada por este município mais Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, que somam cerca de 408 mil habitantes.

É por isso que o maior protagonismo dos municípios não pode ser impulsionado pela prefeiturização, mas necessita da coordenação conjunta e da ação consorciada dos diferentes municípios. Dada a ausência de limites intermunicipais, na prática, os problemas de um município afetam habitantes também de outros municípios, exigindo a criação de consórcios metropolitanos não apenas para o transporte público intermunicipal, mas também para a saúde, o saneamento básico, a proteção ambiental, o turismo, entre outros setores, que poderiam estar articulados a uma ação consorciada maior, que poderia ser uma Câmara ou uma Agência Metropolitana.

Isso é algo perfeitamente permitido por lei e aplicado em outras regiões do Brasil, com experiências bastante bem sucedidas, inclusive em metropolizações de interior, a exemplo daquela da Região Metropolitana do Vale do Aço e sua Agência Metropolitana. Além controlar e ordenar o crescimento urbano, inibindo a especulação imobiliária e a explosão da construção de habitações irregulares, problemas típicos do avanço da metropolização, a Agência da Região Metropolitana do interior de Minas Gerais vem promovendo a integração física e tarifária do transporte público intermunicipal dentro do território metropolitano e ainda desenvolvendo um programa arrojado de atração de investimentos e criação de novos negócios na região, que contribuiu para que a geração de empregos formais no Vale do Aço — Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e seu Colar Metropolitano —, proporcionalmente, fosse superior àquela de Minas Gerais no mês de setembro, de acordo com o Caged, do ministério da Economia.

É diante deste cenário que eu insisto, completando a opinião do economista Alcimar Chagas, que o esforço estadual fluminense de desenvolvimento, embora deva ser combinado com uma maior participação efetiva dos municípios, em particular da Bacia de Campos, não pode ter este maior protagonismo municipal confundido com prefeiturização.

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