O Siprosep enviou ontem (22) sua proposta de adequação do servidor municipal à Reforma da Previdência aprovada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) em 2019. O PreviCampos recebeu e encaminhou à FIA, empresa contratada que realiza o cálculo atuarial. Depois, a proposta do novo regime previdenciário do servidor de Campos será votada na Câmara Municipal. Presidente desta, Fábio Ribeiro (PSD) disse trabalhar para chegar ao consenso entre os 25 vereadores. Ele precisa do mínimo de 17 para a aprovação. Pode ser já nesta quarta, mas pode também ficar para depois.
— O Siprosep encaminhou a proposta e caberá a FIA, empresa consultora do PreviCampos contratada desde o governo Rafael Diniz (Cidadania), para fazer os cálculos. É necessário para o município se adequar à Emenda 103, aprovada pelo Governo Federal, para atenuar as consequências. Fizemos várias reuniões entre os envolvidos, a última foi na sexta (19), quando ouvimos três procuradores municipais de carreira. Mas quem representa o servidor é o Siprosep. Queremos aprovar por consenso, se possível, dos 25 vereadores. Se chegarmos a ele, podemos votar nesta quarta (24). Se não, talvez na semana que vem — disse o vereador Fábio Ribeiro.
— A Emenda 103/19 do Governo Federal, que instituiu a Reforma da Previdência, trouxe muitos prejuízos aos servidores públicos de todas as esferas. Viemos lutando para garantir e resguardar o direito dos atuais servidores públicos municipais. Não é justo que as regras sejam mudadas no meio do jogo. Na contraproposta que enviamos à Câmara Municipal, queremos garantir que seja computada integralmente o tempo de contribuição no serviço público federal, estadual e municipal para aposentadoria. Onde diz que os professores passarão a se aposentar aos 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, o Siprosep solicitou que a idade seja de 51 anos, se mulher, e 56 anos, se homem. Com 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem. Solicitamos ainda a inclusão dos servidores da Guarda Municipal na aposentadoria especial, com base em decisão no STF — esclareceu suas propostas de mudança a servidora Elaine Leão, presidente do Siprosep.
— Tivemos reunião na sexta (19) com o Siprosep e um conjunto de procuradores, não a Procuradoria, mas o servidor público de carreira do setor. E acordamos fazer uma adequação como foi feita no Estado do Rio. O Siprosep mandou a proposta, naqueles mesmo termos, para o PreviCampos levar para a FIA fazer o cálculo atuarial, para entendermos a questão do custeio, de como poderá ser feito o melhor possível, dentro de um entendimento — pregou o vereador de oposição Rogério Matoso (DEM).
— Como procurador aposentado, eu tenho um ponto de vista. Mas como presidente do PreviCampos, a gente tem que defender a realidade de caixa do município, do caixa do PreviCampos e da viabilidade futura dos aposentados e pensionistas. A FIA, contratada no governo passado, está fazendo os cálculos. Esse projeto de alteração da Previdência está na reforma de 2019. Os municípios com caixa próprio de Previdência tinham dois anos para se adequar. E nada foi feito em 2020. Agora, essas propostas foram discutidas com o Siprosep, com o Conselho do PreviCampos e com a Procuradoria do Município, que enviou à Câmara. E a Câmara chamou novamente o Siprosep para apresentar suas propostas. Tem algumas distorções, sim, como a questão do pedágio. Mas não adianta algumas categorias quererem fazer “puxadinho” na lei. Vai atrapalhar o todo, em termos de servidor — advertiu o presidente do PreviCampos, Mário Filho.
Citado pelo presidente do PreviCampos, o pedágio para aposentadoria, que afetaria os concursados depois de 1996 e já perto de se aposentarem, tem sido o ponto mais questionado por alguns servidores. Sobretudo os procuradores municipais de carreira.
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