“O acordo entre o município de Campos e a Caixa Econômica Federal (CEF) está próximo de sair nos próximos meses”. Foi o que projetou ao blog o prefeito Wladimir Garotinho (PSD), falando de Brasília, onde teve nesta tarde uma reunião com o presidente da CEF, Pedro Guimarães. A pauta foi a negociação para retomar o pagamento da cessão de crédito feita em maio de 2016 pela então prefeita Rosinha Garotinho (hoje, Pros), no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff (PT), chamada à época de “venda do futuro”.
— A reunião foi muito produtiva e as equipes técnicas avançaram bem. Podemos estar próximos de um acordo histórico, resolvendo um passivo imenso acumulado por inadimplência irresponsável. Esse assunto é tratado na CEF com muita mágoa, pela maneira que executivo municipal tratou na gestão passada (Rafael Diniz, Cidadania). Além de resolver esse litígio, talvez o mais importante, marcou a reaproximação das instituições — disse Wladimir. Na reunião hoje com o presidente da CEF, ele foi acompanhado do senador Carlos Portinho (PL/RJ) e do ex-vereador de Campos Thiago Ferrugem, assessor da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), que não pode estar presente
Pela resolução 43/2001 do Senado, assim como pela autorização da Câmara Municipal de Campos em 2016, os pagamentos da operação financeira não poderiam exceder 10% das receitas petrolíferas do município. Só que o limite não foi obedecido pelo contrato entre a CEF e o governo Rosinha. Mas foi imposto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em julho de 2017. Graças a uma tese do então procurador do Legislativo goitacá, Robson Maciel Junior, que entrou junto com o governo Rafael. A CEF recorreu e a juíza federal Rosângela Martins determinou, em 2021, que as duas partes fizessem um acordo.
Para tentar o acordo, Wladimir e Clarissa já estiveram na sede da CEF, em 18 de agosto de 2021. “Desde então, as equipes técnicas do município e da Caixa estão negociando. Rafael judicializou e a dívida ficou impagável. A solução é aumentar o prazo e diminuir o percentual dos pagamentos”, disse o prefeito de Campos. Se não houver acordo, a execução da dívida com a Caixa significaria a insolvência financeira do município.
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