O caos instalado há mais de dois meses na Câmara Municipal de Campos, cujas últimas sessões têm ocorrido com galerias esvaziadas e sob proteção de policiais militares armados de fuzis, ultrapassou qualquer limite. À exceção do envolvidos na contenda entre os grupos políticos dos Garotinho e dos Bacellar, qualquer cidadão é capaz de ver os erros, muitos primários, cometidos dos dois lados. Que começou com a eleição do oposicionista Marquinho Bacellar (SD) como presidente, adiantada pelo atual presidente, Fábio Ribeiro (PSD), seguida da anulação do pleito e da ameaça de perda do mandato dos 13 vereadores da oposição.
Na “Casa do Povo” hoje todo mundo grita e ninguém tem razão. Mas, diferente do dito popular, não é por falta de pão a nenhum dos 25 edis. Que deveriam arder a cara de vergonha pelo que estão fazendo. Enquanto, como mostrou a Folha no último dia 16, em matéria do jornalista Ícaro Barbosa: “Em Campos, a miséria é cada vez mais evidente em cada esquina, em cada rua. Estatisticamente, 28,9% dos campistas — pouco mais de uma a cada quatro pessoas — vivem na pobreza ou extrema-pobreza, com uma renda per capita que varia entre R$89,00 e R$178,00. A visão de pessoas catando comida nas lixeiras é cada vez mais comum”.
Ciente do seu papel institucional diante da grave crise institucional do município, a OAB-Campos soltou hoje uma nota. Em que reafirma o óbvio aos 25 nobres edis: “Agentes políticos não são um fim em si mesmos, mas servidores da sociedade. E à esta deve contas. Esperamos que a Câmara dos Vereadores volte a ser o que a Constituição Federal determina: uma Casa de Leis e de políticas públicas voltadas ao bem estar da população”.
Abaixo, a íntegra da nota da OAB sobre o caos na Câmara de Campos:
Nota Pública da 12a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ
Ao lado da defesa intransigente das prerrogativas dos profissionais da advocacia, a OAB tem outra missão institucional fundamental: a defesa da ordem constitucional e democrática, dos direitos humanos, da boa administração da Justiça e da paz social. Isso não é doutrina ou filosofia: é regra explícita do Estatuto da OAB, que é lei vigente.
Assim, a OAB tem profunda preocupação com o caos político instaurado em Campos. Defendemos sempre a ampla defesa e o contraditório, mas também o bom funcionamento das instituições em prol da sociedade. Agentes políticos não são um fim em si mesmos, mas servidores da sociedade. E à esta deve contas. Esperamos que a Câmara dos Vereadores volte a ser o que a Constituição Federal determina: uma Casa de Leis e de políticas públicas voltadas ao bem estar da população, capaz de discutir, aprovar e fiscalizar projetos de Lei que fomentem o desenvolvimento econômico e social, bem como a geração de empregos e oportunidades aos cidadãos. Enfim, necessário que prevaleça a vontade da maioria dentro das leis e do devido processo legal.
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