Caixa aprova acordo na dívida de R$ 1,2 bilhão de Campos

 

 

De Brasília, o senador Carlos Portinho (PL) anunciou que o Conselho da Caixa Econômica Federal (CEF) aprovou hoje o acordo da dívida de R$ 1,2 bilhão contraída pelo município de Campos. “Do ponto de vista fiscal, é uma grande vitória para a cidade. Aprovando a questão previdenciária na câmara, Campos sai da classificação de risco C direto para A. Renegociamos tudo”, disse hoje o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido).

 

 

Em 10 de fevereiro deste ano, junto do senador Carlos Portinho e da irmã e deputada federal Clarissa Garotinho (hoje, União), Wladimir teve uma reunião para tratar da questão em Brasília, com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Naquela oportunidade, o prefeito já sinalizava para a resolução do problema:

— O acordo entre o município de Campos e a Caixa Econômica Federal está próximo de sair nos próximos meses. A reunião foi muito produtiva e as equipes técnicas avançaram bem. Podemos estar próximos de um acordo histórico, resolvendo um passivo imenso acumulado por inadimplência irresponsável. Esse assunto é tratado na CEF com muita mágoa, pela maneira que executivo municipal tratou na gestão passada (Rafael Diniz, Cidadania).

Histórico da dívida — Na verdade, a cessão de crédito que gerou a dívida foi feita em maio de 2016 pela então prefeita Rosinha Garotinho (hoje, União), no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff (PT), chamada à época de “venda do futuro”. O valor da dívida, hoje considerada impagável, está na casa do R$ 1,2 bilhão. Pela resolução 43/2001 do Senado, assim como pela autorização da Câmara Municipal de Campos em 2016, os pagamentos da operação financeira não poderiam exceder 10% das receitas petrolíferas do município. Só que o limite não foi obedecido pelo contrato entre a CEF e o governo Rosinha. Mas foi imposto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em julho de 2017. Graças a uma tese do então procurador do Legislativo goitacá, Robson Maciel Junior, que entrou junto com o governo Rafael. A CEF recorreu e a juíza federal Rosângela Martins determinou, em 2021, que as duas partes fizessem um acordo.

 

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Este post tem um comentário

  1. Essa dívida tinha que pro CPF de garotinho e rosinha eles tinha que paga foi um empréstimo fraudulento pra conseguir este empréstimos foi feito um acordo pra clarissa na vota no o impeachment de Dilma

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