“O que Garotinhos x Bacellar muda na vida das pessoas?”

 

Por Aluysio Abreu Barbosa, Cláudio Nogueira e Matheus Berriel

 

“O que essa briga (entre os grupos políticos dos Garotinhos e dos Bacellar) muda na vida das pessoas? Ou é uma briga mera e simplesmente pelo poder? Em que a Câmara de Vereadores trocando de mãos vai fazer a diferença na vida das pessoas?”. As indagações foram feitas no início da manhã de ontem, no programa Folha no Ar, na Folha FM 98,3, por Marcão Gomes (PL), pré-candidato a deputado federal, ex-vereador por dois mandatos e ex-presidente da Câmara Municipal de Campos. A crise que esta vive, na visão dele, remonta à eleição da atual Mesa Diretora, costurada ainda em 2020. E, por inabilidade do governo Wladimir Garotinho (sem partido) no Legislativo, teria se agravado até gerar a eleição do vereador de oposição Marquinho Bacellar (SD) a presidente da Câmara. Apesar de depois anulada, Marcão foi taxativo: “De fato, o presidente eleito foi o Marquinho (…) a gente não tem o que questionar quanto a isso”. Ele deu nota 5 ao primeiro ano e meio da gestão Wladimir, elogiando a reabertura do Restaurante Popular e o Cartão Goitacá. Mas não vê a curto prazo como o governo municipal resolverá seus dois principais problemas: o reajuste ao servidor e a questão do transporte público. Elogiou também a atuação do deputado estadual Rodrigo Bacellar e do governador Cláudio Castro, seus correligionários no PL.

 

Marcão Gomes (Foto: Genilson Pessanha/Folha da Manhã)

 

Crise na Câmara de Campos — No final de dezembro de 2020, pós-vitória de Wladimir, a situação da composição da Câmara de Vereadores não era fácil. O presidente atual, Fábio Ribeiro (PSD), foi eleito com 24 votos e uma abstenção. Mas, essa aparente vitória maiúscula, na verdade, estava indefinida até às vésperas da votação. O Rodrigo Bacellar (hoje, PL) entrou no jogo com os vereadores que o apoiavam e, no finzinho, houve um acordo pactuado de bastidores entre o Wladimir e o Caio Vianna (hoje, PSD), que deu a vitória para o Fábio Ribeiro. A eleição estava muito disputada e poderia ser vencida ou perdida por um voto apenas. O Rodrigo não esperava que o Caio fosse fazer um acordo com Wladimir, que acabou dando uma rasteira em todo mundo nos bastidores. Naquele momento, o PDT (então, partido de Caio) divulgou uma carta dizendo do apoio e da governabilidade para o prefeito recém-eleito. A partir daquele instante, o Rodrigo Bacellar liberou a sua bancada para que pudesse apoiar ou não o governo. Então, foi uma vitória aparente de 24 a 1. Desde os primeiros dias da presidência do Fábio Ribeiro, já se via que não seria uma gestão simples. E logo após, quando foram encaminhados alguns projetos por parte do Poder Executivo (em maio de 2021), alguns vereadores se posicionaram contrários. Eu acho que faltou habilidade ali do governo. Culminou com a eleição do Marquinho Bacellar (em 15 de fevereiro de 2022). Ao meu ver, de forma muito precoce, o presidente atual, Fábio Ribeiro, colocou em votação. E acabou acontecendo o que aconteceu. Teve a eleição, depois se discutiu o descumprimento do regimento interno; anulou a eleição. De fato, o presidente eleito foi o Marquinho Bacellar. Todos nós sabemos disso, a gente não tem o que questionar quanto a isso.

O que a briga entre Garotinhos e Bacellar muda na vida das pessoas? — Nós temos dois núcleos hoje que se combatem o tempo inteiro: o núcleo garotista e o núcleo dos Bacellar. Mas, fora dessas bolhas, a sociedade civil organizada quer saber: o que essa briga muda na vida das pessoas? Qual é a entrega que elas vão ter? Ou é uma briga mera e simplesmente pelo poder? Em que a Câmara de Vereadores trocando de mãos vai fazer a diferença na vida das pessoas? Eu acho que o governo do Wladimir ele tem alguns calcanhares de Aquiles para poder resolver, problemas que são antigos. O governo do Rafael também tinha, só que tinha esses problemas com muito menos recursos. Então, ele (Wladimir) precisa saber como é que ele vai dar essa resposta para a população.

Nota 5 para 1 ano e meio do governo Wladimir — De 0 a 10, dou nota 5. Passa raspando. Porque os principais problemas que o município tem hoje, ao meu ver, são problemas já pré-existentes. Na área de Saúde, tem 73 unidades básicas que estão de pé, não todas funcionando. Nós temos hospitais, o Ferreira Machado e o HGG. Temos unidade lá em Ururaí, temos unidade em Morro do Coco, mais avançadas. Temos unidades pré-hospitalares que precisam de insumos, os seus prédios precisam estar funcionando da maneira adequada. Ele vem equilibrando essa entrega na Saúde. Na Educação, ficamos um tempo enorme parados na pandemia. Agora, com o retorno à sala de aula, nós vimos também a situação precária de várias unidades, de várias creches. Também é um número muito elevado de equipamentos: 180 escolas e 60 creches. Não é fácil a manutenção de toda a estrutura. Mas, os três principais problemas que eu elenco, e aí eu vou explicar porque eu dei a nota cinco. O problema social é um problema global hoje, do Brasil: a fome. Nós temos 137 mil pessoas em Campos, segundo dados do CadÚnico, em situação de extrema pobreza. Neste ponto, eu acho que é onde o governo do Wladimir consegue atingir a média para passar raspando de ano. Por quê? Ele conseguiu formular a reabertura do Restaurante Popular e agora a entrega do Cartão Goitacá, que é para poder amenizar. Salvo engano, está entregando a cerca de 3 mil pessoas. Vai amenizar um pouquinho dessa questão do problema social do município. Na área social, a meu ver, ele está indo bem. Na questão da pavimentação, do cuidado com a cidade, também eu acho que está passando na média. Alguns buracos existentes estão começando a ser tapados. A sensação de limpeza na cidade em alguns pontos da cidade ainda não é a ideal, mas ele acaba passando raspando.

Dois principais problemas — Os dois principais problemas, e aí a nota dele (Wladimir) não vai subir de jeito nenhum num curto espaço de tempo, são as questões dos servidores públicos e a do transporte público do município. Para poder agradar uma classe (dos servidores) que, merecidamente, precisa de uma recomposição salarial, que não tem desde 2016, a cada 1% de aumento que o prefeito escolha dar aos servidores públicos, vai ter um impacto de R$ 10 milhões na folha de pagamento por ano, mais ou menos. Eu vejo com muita dificuldade ele conseguir equacionar essa relação, onde os servidores já têm mais de 40% de perdas salariais desde 2016. Vamos supor que a Prefeitura resolva dar 10% de recomposição de perdas. Isso vai ter um impacto na folha da Prefeitura de R$ 100 milhões, mais ou menos, durante o ano. Então, esse é um problema muito grande. E aí, essa briga política de Câmara e de Poder Executivo não contribui em nada para a resolução desse problema. Às vezes, o servidor público acaba depositando a esperança: “Ah, o Marquinho Bacellar, o grupo Bacellar vai resolver o problema do nosso aumento”. Não vai resolver. Presidente algum que assuma a Câmara de Vereadores vai resolver esse problema, porque esse é um problema que só pode ser resolvido pelo prefeito. É inconstitucional qualquer proposta que saia da Câmara Municipal para resolução do problema dos servidores públicos. Podem os 25, de forma unânime, propor um projeto de lei para aumentar em x% o salário dos servidores públicos; esse projeto é inconstitucional, porque não é competência da Câmara de Vereadores. Mas acho que isso traz um desgaste muito grande, político, hoje para o prefeito Wladimir. E o outro grande problema, que também não enxergo com possibilidade de resolução num curto prazo, é o transporte público, onde as pessoas sofrem todos os dias. Se você for olhar em vários terminais do município, as pessoas se transportam feito sardinha em lata. É um problema antigo, não tem solução também num curto espaço de tempo. E também não é uma solução que a Câmara de Vereadores vai conseguir dar sem, obviamente, todos os atores: Poder Legislativo, Poder Executivo, os empresários de transporte, sejam os concedidos ou os de transporte alternativo. Não vai conseguir dar solução sem que eles estejam à mesa para encontrar um caminho para entregar um serviço de transporte melhor para a população.

Desempenhos de Rodrigo Bacellar e Cláudio Castro — É um triste cenário do desenho atual da nossa política esse enfrentamento dos dois grupos políticos (dos Garotinho e Bacellar). Mas, como eu disse anteriormente, fora dessa bolha alimentada por esses grupos políticos, a sensação que a população tem, até não só aqui na pedra, mas naquela situação do povo mais humilde, o que eles querem saber? O que essa briga contribui para melhorar a qualidade de vida e a entrega de serviços à população campista? Essa briga não contribui em nada. Mas, ao mesmo tempo, a gente tem que reconhecer a atuação do deputado Rodrigo Bacellar em favor do nosso município e de toda a região. Importantes programas do estado foram implementados: Segurança Presente, Esporte Presente, RJ Para Todos. Tem entrega de serviços. Então, a gente tem que enaltecer o trabalho que o Rodrigo vem fazendo. Nós perdemos para a Covid dois deputados estaduais: o nosso saudoso João Peixoto e o nosso saudoso Gil Vianna. Mas a atuação do Rodrigo tem sido muito forte ao lado do governador Cláudio Castro. O Governo do Estado hoje tem feito um verdadeiro canteiro de obras no entorno dos municípios do Norte e do Noroeste Fluminense. Aqui em Campos, além do Parque Saraiva, tem previsão de mais de R$ 300 milhões também de investimentos para a Vila dos Pescadores, para o Parque Santa Clara, para alguns bairros do nosso município. Tem o investimento, salvo engano, de R$ 16 milhões para o HGG. Então, o Governo do Estado tem contribuído muito nessa parceria do deputado Rodrigo Bacellar, do governador Cláudio Castro. Tem havido essa entrega. A população quer saber efetivamente disso. O que satisfaz a população é a entrega. Fora o pessoal da bolha que foi lá para brigar, a população, o povo do Parque Saraiva estava muito satisfeito com a entrega. O que eles queriam ouvir ali dos agentes públicos era sobre a entrega.

Eleitor mal representado e envergonhado — A bolha e a briga dos dois grupos políticos não têm contribuído em nada. As pessoas se sentem muito mal representadas e envergonhadas. Se você for fazer uma enquete, por exemplo, e perguntar: hoje, quem são os 25 vereadores eleitos que estão na Câmara Municipal? Pouquíssimos sabem elencar pelo menos 1/3 dos vereadores lá fora, porque o que chama a atenção é a briga, e não a entrega. Então, eu acho que deve haver uma revisão. Eu acho que a briga pelo poder de certa forma é legítima, é salutar. Mas, que haja sempre um encontro de vontade para entregar à população uma melhor qualidade de serviço. Essa terra de Marlboro não contribui em nada para ninguém. Essa é a sensação que a gente tem conversando com as pessoas.

Briga com Rodrigo e aliança deste desde 2018 com Rafael Diniz — Hoje, nós (Marcão e Rodrigo Bacellar) somos companheiros no Partido Liberal. Naquele momento (em que Marcão era secretário de Rafael Diniz), aquela discussão que nós travamos não tinha impacto nenhum social, de entrega, nem político. Na verdade, foi uma fala do Rodrigo que eu rebati, e aí a gente ficou falando a respeito, à época, de ele não ter tido nenhuma ajuda do governo Rafael Diniz durante o processo eleitoral. Eu discordei, publiquei que ele teve ajuda e disse onde ele teve ajuda. E aí, a gente começou. A gente vê hoje a proximidade do Rodrigo e do Rafael, e você vê que eu tinha razão; que, na verdade, eles tinham um entendimento político desde antes. Mas, isso é uma questão política que a gente superou. Inclusive, a gente acabou fazendo as pazes, conversando, durante a Feijoada da Folha. Ele me chamou, ele estava com o presidente (da Alerj) André Ceciliano: “Marcão, vamos zerar aquela conversa da gente, aquela discussão que a gente teve”. Por mim, tranquilo, tudo bem, vida que segue. Até porque, não tem importância política. Era uma questão de gratidão, de ingratidão, olhares a respeito de apoio ou não apoio durante uma campanha eleitoral (de 2018, com apoio do governo Rafael à eleição de Rodrigo a deputado estadual), o que não traz, como eu disse anteriormente, impacto nenhum na vida das pessoas. Nós, agentes públicos, temos que nos preocupar com o que a gente pode construir em parceria para entregar à população. Por isso, em resposta anterior, eu elogiei muito o trabalho do Rodrigo, porque ele vem demonstrando essa entrega para a população, não só de Campos, mas de vários municípios do estado do Rio de Janeiro. E hoje nós somos companheiros de partido, nós temos o nosso governador Cláudio Castro fazendo, a meu ver, um belo trabalho. O que interessa é mudar a qualidade de vida da população, é entregar serviço para a população. É isso que a população espera dos representantes eleitos.

Hoje com Rodrigo, grupo de Rafael torce por governo ruim de Wladimir? — Eu acho que a gente tem que torcer pela nossa cidade. O Wladimir foi eleito pela maioria da população de Campos, ele tem o encargo de ser prefeito do município até o dia 31 de dezembro de 2024. E tenho conversado muito isso com as pessoas. Estou numa pré-candidatura, onde a gente não pode pedir voto, mas a gente pode conversar sobre política com todo mundo. Hoje, nós acabamos por ficar sem deputado federal da cidade, porque a Clarissa (Garotinho, União) não reside em Campos. O intuito de a gente ter um deputado federal é de ajudar. O Rodrigo, mesmo com esse clima bélico entre os dois grupos, ele tem feito pela cidade. Até o governador tem ajudado muito o município. Então, nós temos que torcer pela entrega, pela melhoria da qualidade do serviço, e não pura e simplesmente para um governo não dar certo.

Alvo de Rodrigo no Parque Saraiva foi Garotinho, não Wladimir? — Essa colocação do Rodrigo Bacellar na entrega das obras do Parque Saraiva, a meu ver, ela tem muito mais a ver com as críticas contundentes e insinuações feitas pelo pré-candidato Anthony Garotinho ao Governo do Estado do que com o vídeo gravado pelo prefeito Wladimir (em que criticou o governo Rafael por não ter retomado as obras no Parque Saraiva abandonadas pelo governo Rosinha Garotinho). Eu acho que o que mais incomoda e estava incomodando ao deputado, a meu ver. Ele pode ter externado daquela forma, citando o vídeo, mas eu acho que o que tem de pano de fundo nisso são as insinuações. Esses dias eu estava vendo um vídeo do ex-governador e pré-candidato ao Governo do Estado onde ele insinua que as obras do Governo do Estado são superfaturadas. Ele fez um vídeo dizendo que, ao invés de entregar paridade para os policiais, para os bombeiros, piso nacional do magistério, o governador tem feito obras suspeitas. E aí faz gestos nos seus vídeos, como se tivesse tendo dinheiro. Eu acho que tudo isso incomoda muito a um cara, deputado estadual, que foi secretário de Governo, está ao lado do governador, está aqui no município entregando uma obra muito importante, e o pai do prefeito, por trás, minando, fazendo insinuações. Eu acho que tudo isso aí acabou por culminar naqueles discursos mais fortes. A questão do vídeo, a citação dela foi justamente para não dar luz ao que o Garotinho vem fazendo nos bastidores e o que o que a própria deputada Clarissa Garotinho também vem fazendo, que são críticas muito contundentes a um parceiro, que é o governador. Cláudio Castro não tem sido parceiro, tem sido um pai para o município de Campos e para a gestão de Wladimir. Desde os primeiros momentos da gestão do Wladimir Garotinho ele vem atuando, inclusive para pagamento de folhas de servidores públicos, obras do HGG. Então, acho que o incômodo de fundo são essas insinuações maldosas da deputada Clarissa e do ex-governador Garotinho, em sua pré-candidatura desesperada, querendo desqualificar um governador que vem fazendo muito pelo nosso município.

“Ausência de diálogo com a Câmara” — O que eu tenho acompanhado, conversando com alguns atores envolvidos nesse processo, é que de fato há uma ausência muito grande de política, da política de bastidores, entre o governo Wladimir Garotinho e a Câmara de Vereadores: ausência de diálogo. É o estilo dos Garotinhos ao administrar. Quando a prefeita Rosinha encaminhava projetos à Câmara de Vereadores no meu primeiro mandato (2013/2016), a gente recebia os projetos faltando minutos para entrar em pauta; os vereadores mal tinham tempo de ler o projeto para votar. Me parece que vem sendo uma prática recorrente a ausência de diálogo sobre os principais problemas a serem enfrentados, sobre projetos de lei a serem discutidos e votados. Essa falta de diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo acaba acarretando na insatisfação de muitos vereadores, o que faz com que eles possam pular nesse muro baixinho aí (dos Garotinhos aos Bacellar), que depois o Marquinho (Bacellar) falou (em entrevista do Folha no Ar) que vai ser uma esteira rolante. Agora, impacto disso na vida das pessoas, que é o que as pessoas esperam? Nos dois principais problemas da Prefeitura que eu elenquei aqui, que são a questão do aumento dos servidores e a do transporte público, impacto zero.

Governo Wladimir com uma Câmara na mão da oposição — No que vai dificultar a administração de Wladimir a tomada do poder do Legislativo pela oposição? Ele vai ter que ser quase perfeito na elaboração do seu orçamento. Por quê? Provavelmente os vereadores vão colocar diminuta a margem de realocação do orçamento, de remanejamento. Vão colocar de forma diminuta tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Então, o pessoal da secretaria de Fazenda, do Controle da Prefeitura, vai ter que ser quase perfeitos, porque se eles vacilarem um pouquinho na hora de confeccionar o orçamento, todo remanejamento solicitado a posteriori terá que ter o aval da Câmara de Vereadores. E aí, por certo, os vereadores irão impor ao Poder Executivo algumas dificuldades na concessão da liberação desses créditos. Então, esse é um problema muito grave. Da mesma forma que o outro grande benefício que poderá ser dado à população por uma Câmara com maioria de oposição é que assegure ao cidadão campista que não vai haver aumento de tributos, não vai haver nenhuma recolocação de nenhuma taxa de uma contribuição. Então, na verdade, o Poder Legislativo vai ele vai conseguir controlar a entrada de recursos do Poder Executivo e a saída de recursos. Mas, ele não vai poder impor em momento algum aonde aquele recurso deve ou não deve ser aplicado, a quem ele deve ou não deve ser entregue.

Possibilidade de impeachment de Wladimir pela Câmara com a oposição? — O risco ele sempre vai existir, a partir do momento em que ele não tenha no mínimo 2/3 dos vereadores ao lado dele. Mas, o risco sempre existe. Isso acabou virando moda no país desde o afastamento da Dilma (PT, em 2016). Em vários outros momentos se fala em impedimento no país. Durante o período do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em vários momentos o Rodrigo Maia (hoje no PSDB), à época (quando era presidente da Câmara Federal), recebeu vários pedidos de impedimento. Então, isso pode acontecer. Um fato político pode ser criado, desde que tenha uma base jurídica relevante e consubstanciada. Então, esse é um outro grande impacto e uma outra grande preocupação política do chefe do Poder Executivo quando ele não tem minimamente uma maioria consolidada ou no mínimo um pouco mais de 1/3 dos vereadores que possam assegurar essa defesa para ele na Câmara dos Vereadores. Pelo clima bélico que a gente vê entre um grupo e outro, muitas vezes quase até chegando às vias de fato, o querer pode ser 10. Agora, eu não vejo hoje, não enxerco nenhum fato jurídico relevante que possa provocar este pedido de impedimento, porque você tem que ter os requisitos, tem que atender aos requisitos da lei.  Não basta apenas a vontade política, tem que ter o cumprimento do que exige na lei.

 

Confira em vídeo, nos dois blocos abaixo, da íntegra da entrevista de Marcão Gomes ao Folha no Ar de ontem (17):

 

 

 

Página 2 da edição de hoje da Folha da Manhã

 

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