De Miracema ao Brasil, voto impresso X urna eletônica

 

Formado pela Faculdade de Direito de Campos (FDC) em 1993, José Souto Tostes é advogado eleitoral, consultor em gestão pública e especialista em licitações. Foi procurador municipal em Miracema, no Noroeste Fluminense, de onde é natural e sobre a qual mantém um blog há 15 anos, dedicado a acompanhar a política local.

Em seu blog, também chamado Miracema, o advogado eleitoral publicou um texto sobre sua experiência acompanhando votações com votos em papel e urna eletrônica. Que serve de exemplo a todo o Brasil, onde o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores pretendem voltar a um tempo saudoso apenas a quem não o viveu. Ou, se viveu, finge que esqueceu.

Confira abaixo:

 

Primeira urna eletrônica usada no ano de 2000 (Reprodução do blog “Miracema”)

 

José Souto Tostes, advogado eleitoral, ex-fiscal de apuração na passagem do voto impresso à urna eletrônica no Brasil e autor do blog “Miracema”

Em tempos de equipamentos usando comando de voz, ainda questionam urna eletrônica

Por José Souto Tostes

 

Este texto merece um breve introito para revelar que participo do processo eleitoral desde 1988, quando acompanhei a votação e apuração da eleição municipal, que elegeu Jairo Barroso Tostes (1989/1992) prefeito de Miracema. Em 1992 estive bem próximo na fiscalização da votação e apuração dos votos que elegeram Ivany Samel (1993/1996) também prefeito de Miracema.

Em 1996 o Brasil iniciou a implantação da urna eletrônica, em municípios com mais de 200 mil habitantes, que já usaram a nova tecnologia. A eleição de 1996, que elegeu Gutemberg Damasceno (1997/2000) prefeito de Miracema, ainda ocorreu sob a votação manual e estive fiscalizando a votação e apuração. No ano 2000, Gutemberg foi reeleito na urna eletrônica (2001/2004), primeira eleição em que a tecnologia foi adotada em 100% dos municípios brasileiros.

Dessas quatro eleições que acompanhei, no modelo de votação por cédulas, a primeira como observador e estagiário da OAB e as demais já atuando como delegado partidário e advogado, posso afirmar que a experiência não foi nada boa, tanto no processo de votação, no dia da eleição, como no processo de apuração manual e contagem de votos.

VOTAÇÃO — O processo de votação não flui, como deveria, no voto no papel nos moldes do que acontece na votação via urna eletrônica. É muito mais demorado. Lembrando que na votação municipal há o voto do prefeito, que pode ocorrer pelo número ou nome e o voto no candidato a vereador, que são 5 números. O eleitor menos letrado tem dificuldades, fica nervoso, as filas são enormes. E nessas filas, nessa aglomeração, facilita-se a ocorrência da fraude e da compra de votos.

Há históricos, em Miracema, mas que servem para ilustrar ocorrências repetidas em todos os municípios brasileiros, de abordagem de eleitores por candidatos e cabos eleitorais na vias que dão acesso à votação e nos locais onde ficavam as urnas. Na votação eletrônica o processo é muito mais rápido e a possibilidade do eleitor ser abordado é infinitamente menor.

APURAÇÃO — O maior problema ocorre certamente na apuração. A contagem manual depende da leitura e interpretação, pelo membro da mesa de apuração, que julga ler o que ele quer. E como o volume para contagem é muito grande, impossível o fiscal parar a cada cédula e questionar a contagem dada ao candidato A ou ao candidato B.

Se o responsável pela contagem é partidário de um candidato, facilmente ele interpreta votos escritos para quem ele quiser. Até o X ou a marcação na cédula do espaço dedicado a cada candidato, pode ser interpretado. Imagine uma cédula em papel que tem um espaço para o candidato A e um quadradinho na frente onde o eleitor deve marcar com X. Se o eleitor, por descuido marcar fora do quadradinho, o responsável pela contagem pode escolher se o voto é de A ou de B, dependendo de sua livre interpretação, sob a alegação de que o X ou outra marca, estava mais próximo do nome de A ou B. Uma verdadeira “loteria”. E a possibilidade de fiscalização é zero.

Numa dessas eleições em Miracema impugnamos algumas urnas, por suposto erro na contagem. De 8 urnas, o Juiz Eleitoral acatou 3. A contagem apresentou número totalmente diferente da primeira. O adversário pediu recontagem, obtendo-se um terceiro número. Que segurança há nisso? Nenhuma!

O problema é maior no momento da indicação dos eleitos. No Brasil o mais votado nem sempre é eleito (para eleições do Legislativo). Esse cálculo não é de fácil realização. E os chamados arredondamentos, são de livre contagem. Um horror!

URNA ELETRÔNICA — A urna eletrônica apresenta processo totalmente transparente, desde o início da votação até a apuração. Para quem nunca acompanhou, veja o relato de como funciona.

Antes da abertura da votação, a urna é apresentada aos fiscais dos partidos no local onde ocorrerá a votação (geralmente a votação acontece em escolas). Nesse momento é emitida a impressão dos votos da urna (que no caso está zerado). O responsável pela mesa aciona a urna e emite esse documento. Assim, todos recebem essa contagem de votos com o voto zero para os candidatos. É chamada de zerésima. Por esse documento impresso dá para se perceber que não há votos inseridos na urna. É uma espécie de auditoria prévia ao início da votação.

Os fiscais podem permanecer durante todo o dia no local, observando os eleitores e o comportamento dos integrantes da mesa de votação.

Ao final do dia, o mesmo processo utilizado pela manhã se repete. Nesse momento é impressa a votação dada, naquele urna, para cada candidato. Os partidos podem obter cópia desse documento. Para uma apuração paralela, basta que o fiscal, que está no local da votação, envie uma foto daquele material impresso, para contagem externa.

Portanto, a apuração acontece no próprio local onde os eleitores votam, sem interferência externa nenhuma. Após isso, a urna é levada para uma central, nas proximidades do local de votação, para que se faça a totalização dos votos de todas as urnas daquela zona eleitoral.

Se o partido político quiser, por exemplo, realizar uma apuração paralela dos votos colhidos em Miracema, por exemplo, basta que aloque fiscais para cada sessão de votação e eles enviarão, ao final do dia, para um determinado lugar, os votos obtidos por presidente, governador, deputados (federal e estadual) e senador. E assim, o partido, se desejar, pode realizar contagem paralela em todo o Brasil.

Importante refletir que a tecnologia das urnas permite auditoria antes, durante e depois da votação. Nunca assisti qualquer indício de fraude. Nunca presenciei, desde o ano 2000, nenhuma denúncia ou queixa válida sobre a utilização das urnas eletrônicas.

Como qualquer equipamento eletrônico, já assisti equipamentos quebrarem. Mas com substituição imediata, sem perda dos votos. Mas isso é margem muito pequena. Raros casos em cidades menores.

Estamos entrando na era da utilização de equipamentos usando comando de voz, como é o caso da Alexa e seus concorrentes. O que se faz em mecanismo eletrônico é possível de ser apurado, não há como apagar. Daí, impossível admitir-se que seja possível a fraude eletrônica sem que ninguém, até hoje, em mais de 20 anos, venha a desacreditar esse modelo de tecnologia tão vitorioso.

Note-se que além dos fiscais partidários, que atuam desde o TSE, quando são inseridos os dados nas urnas, a Justiça Eleitoral conta com servidores públicos, todos cidadãos eleitores, com suas preferências, com opção partidária distinta, todos a assistir a utilização das urnas. Houvesse fraude, algum já teria apontado onde ele ocorreu e de que forma. Teria que a Justiça combinar a fraude com muitos envolvidos…

Além desses, o processo de votação é assistido pelo Ministério Público Federal Eleitoral, por juízes eleitorais, advogados dos partidos e técnicos especializados, em todas as instâncias.

Garanto a vocês, que nunca tiveram a oportunidade de assistir esse processo de perto, que não há fraude na urna eleitoral. É muito mais seguro que a votação manual. O resto, é choro de quem já viu que vai perder a eleição…

 

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Este post tem 2 comentários

  1. Aluysio Abreu Barbosa

    Caro Herval Guimarães, comentarista da 1h23, 1h53, 2h01 e 2h22,

    O espaço é vedado à divulgação de fake news. Impor o limite da verdade a quem acha que poder usar a democracia para tentar destruí-la é necessidade de sobrevivência do estado de direito. A urna eletrônico é auditável. Pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pela OAB e por todos os partidos. Desde 1996, quando foram introduzidas no Brasil, sem um único caso de fraude de lá para cá. A tentativa de fraude, impressa na cara dura, é a de quem pretende afirmar o contrário.

    Grato pela chance de ressaltar o óbvio!

    Aluysio

  2. Aluysio Abreu Barbosa

    Caro Herval Guimarães, comentarista da 0h17,

    Pensei ter sido claro. Mas diante da insistência, repito, em esforço didático: fake news de papagaios repetidores, mal travestidas de comentários, não são aceitas neste blog. Quanto ao seu real motivo, diante da derrota em outubro projetada por todas as pesquisas presidenciais, não é preciso ser nenhum gênio para enxergar. Na dúvida, por favor, confira:

    https://revistaforum.com.br/politica/2022/8/2/bolsonaro-esta-com-medo-de-ser-preso-tem-razo-pra-isso-relembre-aqui-porqu-121047.html

    Grato pela nova chance de ressaltar o óbvio!

    Aluysio

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