Campos faz acordo com a Caixa por dívida de R$ 1,2 bilhão

 

 

A Prefeitura de Campos informa que saiu o acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), sancionado em 1º de agosto pela Justiça Federal, para a retomada dos pagamentos da cessão de crédito, usando como garantia os royalties do petróleo, feita em 2016 pelo governo Rosinha Garotinho (hoje, União) e chamada à época de “venda do futuro”. Após várias reuniões do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) com a direção da CEF, em Brasília, ficou pactuado que a Prefeitura de Campos pagará mensalmente 10% da sua arrecadação de royalties e, trimestralmente, das Participações Especiais.

Os pagamentos de Campos à CEF tinham sido interrompidos desde julho de 2017, quando o governo Rafael Diniz (Cidadania) ganhou uma decisão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2). Pela resolução 43/2001 do Senado, assim como pela autorização da Câmara Municipal de Campos em 2016, os pagamentos da operação financeira não poderiam exceder 10% das receitas petrolíferas do município. Só que o limite, agora restabelecido, não foi obedecido pelo contrato entre a CEF e o governo municipal Rosinha, no apagar das luzes do Governo Federal Dilma Rousseff (PT).

A CEF recorreu da vitória judicial momentânea do governo Rafael e a juíza federal Rosângela Martins determinou, em 2021, que as duas partes fizessem um acordo. Desde então, Wladimir se reuniu várias vezes com a direção da CEF em Brasília, contando com a intermediação da deputada federal Clarissa Garotinho (União) e do senador Carlos Portinho (PL/RJ), para restabelecer o diálogo e fechar os termos do acordo.

O valor da dívida, considerada impagável, estava na casa do R$ 1,2 bilhão. Se o município insistisse na contenda judicial, é quase unânime entre os juristas que a CEF ganharia o direito de executar, com quisesse, a dívida. O que significaria a insolvência do município.

— A Prefeitura de Campos galgou mais um degrau, no 1º de agosto, no processo de recuperação de sua capacidade de pagamento e de avaliação por organismos federais de crédito e receitas, com a homologação do acordo com a Caixa, por força da decisão da Justiça Federal. Com a decisão judicial, ficou pactuado que a Prefeitura de Campos pagará 10% de sua arrecadação de royalties e Participações Especiais. A retomada do diálogo com o Governo Federal e estadual estão recolocando o município no caminho do equilíbrio institucional e no radar de novos investimentos governamentais e privados — comemorou o prefeito Wladimir.

 

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Este post tem 2 comentários

  1. É uma vergonha, para onde foi parar esse dinheiro, VLADIMIR (trecho excluído pela moderação), comemorar o que dinheiro é do nossos trabalhadores e não de corrupção feita pela sua mãe, eu no apagar das luzes depois de percorrer 21 ESTADOS trabalhando, vim trabalhar no corrupto programa de BAIRROS LEGAL, CEPOP. PORQUÊ ALUÍSIO ABREU , sou censurado pelos sites de CAMPOS, (treho excluído pelaa moderação), eu graças à Deus estamos chegando ao consenso ir embora de Campos. Meu filho cursou UFRJ E minha filha na UFF, minha faz residência médica em SANTA MARIA-RS, minha filha é Pós Graduada em Direito previdenciária, trabalha home office para escritório em Curitiba e outro Brasília. Não, não vou pagar esta conta, cobra da mãe dele, e os empresários que só querem REFIS. DEIXO PARA ETENIDADE PARA O CAMPISTA, OS CIEPs e a UENF! O falecido ANTÔNIO JOSÉ PETRUCCI, sempre correto quando trabalhava para CBPO, depois ODEBRECHT dás 10.000 casas, se perdeu quando entrou para Secretária de Obras. Ficou sem graça quando o encontrei na SECRETÁRIA DE OBRAS em 2010. Triste Campos.

  2. Charles

    O problema em campos resume-se em duas coisas: a elite bajuladora e entreguista dessa cidade, que é cara de pau, exploradora e interesseira. A outra é que, acredito (!), em torno de 60% dos eleitores são “mortos de fome”, vivem de favorzinho de programas sociais, presos aos bolsões de pobreza da periferia e sem nenhuma perspectiva de evoluir socialmente.
    Essa turma ruim explora exatamente aquilo que os “bispos-fariseus” dessas seitas pentecostais exploram: a ignorância, a miséria, a estupidez e a religiosidade do povo pobre.
    Parece maldição do índio goitacá tão massacrado pelos colonizadores. Essa terra cabrunca só vai evoluir quando o progresso trouxer mentes evoluídas para desenvolver a cidade e nossa gente. E com isso eliminar esses coronéis da politica local.

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