Arnaldo não pode se lançar a prefeito, como queria Caio

 

Justiça interpretada pelos juristas Cléber Tinoco, Priscila Marins e João Paulo Granja indica que a inelegibilidade de Arnaldo Vianna está mantida ao pleito municipal de 2024, no qual o deputado federal Caio Vianna queria lançar o pai novamente a prefeito de Campos (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Lançado por seu filho (confira aqui), o deputado federal Caio Vianna (PSD), o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT, de mudança ao PSD) não poderá ser candidato a prefeito em Campos em 2024. Essa foi a conclusão a que chegaram três juristas independentes politicamente e conceituados da comarca: os advogados Cléber Tinoco, Priscila Marins e João Paulo Granja.

Advogado do Grupo Folha, Granja chegou ontem a considerar Arnaldo elegível após consulta, como queria Caio. Mas, tão logo noticiou o possível elemento novo na eleição à Prefeitura de Campos em 6 de outubro de 2024, o blog recebeu documentos jurídicos indicando a manutenção da inelegibilidade do ex-prefeito. Após analisá-los, Granja inverteu seu juízo inicial:

— Terminei a leitura do material e, de fato, constitui óbice à candidatura de Arnaldo. Já que reconhece a sua inelegibilidade para os cinco anos seguintes ao trânsito em julgado da sentença, ocorrido em 2023.

A análise do advogado seguiu caminho parecido à da sua colega Priscila Marins, também com vasta experiência eleitoral:

— A princípio, na análise desses documentos, entendo que a candidatura de Arnaldo não seria viável, na medida que ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos como uma das condenações. Que só se iniciaria a partir do trânsito em julgado, até porque o julgamento da apelação se deu em junho de 2023. De igual forma há uma certidão acerca da não interposição de recurso, o que, em tese, faria com que a pena começasse a ser cumprida agora. A menos que ele tenha um outro provimento judicial, suspendendo os efeitos desta condenação, a sua candidatura caiaria na Lei da Ficha Limpa.

Outro jurista consultado pelo blog, Cléber Tinoco foi de opinião semelhante ao considerar o ex-prefeito sem direitos políticos no próximo ano:

— Arnaldo está com os direitos políticos suspensos por cinco anos após ter tido condenação em ação de improbidade confirmada pelo TJ-RJ. O período de suspensão teve início em 9 de agosto de 2023, com o trânsito em julgado da decisão, mediante certidão de não interposição de recursos pelos interessados. Ele bem que poderia ter recorrido desta decisão para evitar o trânsito em julgado, mesmo que não vislumbrasse chances de reverter a condenação, de modo a adiar o trânsito em julgado. Aliás, existe julgado do STJ considerando que, em havendo muitos réus, como neste caso, bastaria o recurso de um deles para impedir o trânsito em julgado. Porém, como já existe certidão indicando a não interposição de recurso, todos seus direitos políticos estão suspensos: não pode votar nem se candidatar.

O problema da inelegibilidade atormenta o ex-prefeito desde a eleição de 2012. Quando insistiu em concorrer ao cargo, teve seus votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral e favoreceu à reeleição da então prefeita Rosinha Garotinho (hoje, União) no primeiro turno. Em abril de 2019, Arnaldo também tentou (relembre aqui) se lançar a prefeito em 2020, mas desistiu.

 

Atualizado às 18h35 para correção.

 

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