Após LOA e seu desnível pessoal, a 98ª ZE a 6 de outubro

 

Wladimir Garotinho, Frederico Paes, Getúlio Vargas e Alexandre Buchaul; Hamilton Garcia, Raphael Thuin, Anthony Garotinho e Caio Vianna; Pryscila Marins, Edmundo Siqueira, Alcimar Ribeiro e Rosinha Garotinho (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

 

Após ressaca do Carnaval e da LOA

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) imposta (confira aqui) à Câmara Municipal de Campos na última quarta (24), no dia seguinte (25) começou não só o recesso no Legislativo, como o prefeito Wladimir Garotinho (PP) anunciou férias de 10 dias. No reforço à sua chapa para concorrer à reeleição, deixou a cidade (confira aqui) sob o governo do vice-prefeito Frederico Paes (MDB) e retorna na segunda de 5 de fevereiro. Já o fim do recesso dos vereadores está marcado para a Quarta-Feira de Cinzas, em 14 de fevereiro. Mas sessão, mesmo, a Câmara só terá na terça seguinte, 20 de fevereiro. Dá para curar a ressaca do Carnaval e da LOA.

 

“Tiro de canhão no pé”

Se “Campos é o espelho do Brasil”, no dito atribuído ao ex-presidente Getúlio Vargas, a cidade manterá a tradição do país cujo ano só começa, de fato, após o Carnaval. Embora a aprovação da LOA já tenha sido o primeiro ato deste ano de eleições a prefeito e vereador de 6 de outubro, daqui a oito meses e seis dias. Se todas as pesquisas de 2023 (confira aqui) colocaram Wladimir como grande favorito à reeleição, com possibilidade de levar no 1º turno, tudo indica que o favoritismo aumentou. Pré-candidato a prefeito de oposição, o odontólogo Alexandre Buchaul (Novo) definiu (confira aqui) a tática da oposição de atrasar a LOA: “Foi um tiro de canhão no pé”.

 

Chantagem política?

Só as próximas pesquisas poderão dar certeza. Mas a impressão que parece predominar sobre a novela da LOA, sobretudo na central 98ª Zona Eleitoral (ZE), a chamada “pedra”, onde o eleitor de classe média tende a votar mais por formação de opinião e menos pela concessão de benesses governamentais, foi a registrada pelo cientista político Hamilton Garcia. “É necessário que o Poder Legislativo tenha maior qualidade (…) O espetáculo que a gente viu foi meramente de embate político na disputa de oligarquias, por conta do calendário eleitoral. Isso beira mais à chantagem política”, sentenciou o professor da Uenf.

 

O assistencialismo e a pedra

Vereador de oposição, Raphael Thuin (de saída do PTB) acusou: “Nessa política assistencialista (do governo Wladimir), não só nos RPAs, a LOA deste ano reservou R$ 48 milhões ao Cartão Goitacá, aumento de R$ 12 milhões em relação ao ano passado”. Esse discurso sempre rendeu frutos com a classe média da 98ª ZE. Que foi o bastião de resistência ao garotismo desde a primeira eleição de Anthony Garotinho (hoje, União) a prefeito de Campos, em 1988. Até a eleição do seu filho ao mesmo cargo, no 2º turno de 2020. Quando Wladimir ficou mais de 20 pontos atrás de Caio Vianna (hoje, PSD) na pedra: 39,69% a 60,31% dos votos válidos.

 

Campos em suas quatro ZEs

Embora com maior média socioeconômica, a 98ª é só a terceira eleitoralmente das quatro ZEs de Campos. Fica atrás da 75ª, a maior, da Penha ao Farol; e da 76ª, Guarus à margem direita da BR 101 no sentido Vitória, até a divisa com o Espírito Santo. A menor é a 129º ZE, Guarus à margem esquerda da BR 101 no sentido Vitória e, no sentido Rio, até o limite sul do município. Se não houve surpresa que Wladimir tenha vencido nessas três últimas ZEs, batendo Caio em 2020, a novidade de 2023 é que pesquisas apontaram (confira aqui) que o prefeito passou a liderar também na 98ª. E essa vantagem parece ter aumentado em 2024 com a novela da LOA.

 

Referência da 98ª ZE

O motivo para Wladimir subir na preferência da 98ª ZE, além da comparação com o governo anterior mal avaliado de Rafael Diniz (Cidadania), foi definido pela advogada Pryscila Marins: “Na complexa situação da LOA em Campos, o erro maior partiu do Legislativo. Que, ao retardar a votação da LOA, ameaçou a continuidade de serviços essenciais providos pelas instituições de assistência social do município”. Quase uma eleitora padrão da pedra, Pryscila é também presidente da Apoe. Foi uma das muitas instituições da sociedade civil organizada que foram à rua (confira aqui) pressionar a Câmara Municipal pela votação da LOA.

 

Erros também de Wladimir

Além da oposição, os erros do prefeito também foram apontados na novela da LOA. “Wladimir soube manejar bem a crise, com a habilidade de comunicação. Talvez tenha saído fortalecido, mas não atuou para elevar o debate. Ameaçou de paralisação total a Prefeitura, o que não aconteceria”, ressalvou o jornalista Edmundo Siqueira. “O Legislativo errou por não ter projetos e não respeitar os prazos à aprovação da LOA. O Executivo errou por não elaborar uma peça orçamentária de interesse real à população, abrindo espaços a questionamentos de ordem politiqueira”, ponderou o economista Alcimar Ribeiro, outro professor da Uenf.

 

O preço do desnível pessoal

Caso se confirma nas próximas pesquisas e, sobretudo, na urna, a liderança de Wladimir na pedra será um feito. Não só na comparação com o seu desempenho eleitoral de 2020, quando só perdeu na 98ª ZE. Mas porque faria o que seu pai e mãe, Rosinha Garotinho (hoje, União), mesmo tendo chegado a governadores, nunca conseguiram em Campos. Um dos motivos pelo qual Garotinho sempre foi mal visto pela classe média goitacá é o seu desnível pessoal em disputas políticas. Wladimir, nisso, se porta diferente. No tempo das redes sociais, o desnível pessoal na “briga política” da LOA (confira aqui) foi mais visto e ouvido na oposição. Com os olhos e ouvidos da pedra.

 

Publicado hoje na Folha da Manhã.

 

Novela da LOA de Campos em 2024 segue sob análise

 

“Travar um governo” ou permitir que este implante uma “política assistencialista não só com os RPAs, como com o Cartão Goitacá”? Definida na quarta (24) com sua aprovação imposta à Câmara Municipal, só após a mediação do Ministério Público, a novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos permite diferentes interpretações. Tanto a quem tem lado, como os edis governista Juninho Virgílio (União, a caminho do Agir) e oposicionista Raphael Thuin (de saída do PTB), quanto a quem não está com os Garotinho, nem com os Bacellar. Como a pré-candidata a vereadora Odisséia Carvalho, presidente do PT de Campos; do economista Alcimar Ribeiro, professor da Uenf; e do jornalista e servidor federal Edmundo Siqueira. A quem não os integra, os dois lados que protagonizaram a novela da LOA merecem críticas.

 

Juninho Virgílio, Raphael Thuin, Odisséia Carvalho, Alcimar Ribeiro e Edmundo Siqueira (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

 

Juninho Virgílio — “O vereador tem a função de fiscalizar, legislar, orientar, mas jamais travar um governo. Independentemente de ser base ou oposição, ficou notório que a atitude do presidente da Casa foi apenas para atrasar a LOA, que foi entregue desde agosto pela equipe do prefeito Wladimir Garotinho. Os poderes são independentes, mas devem ser harmônicos e trabalhar pelo objetivo comum que é o povo.  É triste ver que precisou uma intervenção do Ministério Público nessa situação. Que, mesmo sendo para um desfecho positivo, de certa forma mancha a imagem da Casa. Essas ‘melhorias’ que estão agora falando que conseguiram, deveriam ser colocadas lá atrás, dentro do tempo regimental. Mas eles querem comemorar, né? Deve ser pelo fato dos R$ 8,5 milhões que a Câmara conseguiu, mais o remanejamento. Que, na minha opinião, sempre foi o objetivo principal. Tempo não faltou, mas a vontade de politizar um tema técnico falou mais alto. Felizmente o Ministério Público se sensibilizou e agiu com ar conciliatório. Eleição se resolve na eleição. Hoje, estamos lá para defender o interesse do povo de Campos; apenas isso”.

Raphael Thuin — “O sensacionalismo que o prefeito Wladimir Garotinho pregou era uma mentira. Ninguém teria seu salário suspenso, ou as entidades e hospitais ficariam sem o repasse de verbas. O prefeito poderia usar o duodécimo, poderia pedir ao TCE uma autorização, como fez o caso do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). E, por fim, poderia pedir autorização a Câmara para honrar seus compromissos. Wladimir suspendeu a programação de verão no Farol para pressionar. Tanto que, antes mesmo da LOA ser votada, ele retornou com os shows. O prefeito designou na LOA 2024 R$ 55 milhões para pagar RPAs, enquanto os servidores municipais não têm reajuste salarial há 9 anos. No ano passado, a LOA destinou R$ 2 milhões só aos RPAs. Acreditamos e sabemos que Campos tem potencial para crescer. Nessa política assistencialista, não só nos RPAs, a LOA deste ano reservou R$ 48 milhões ao Cartão Goitacá, aumento de R$ 12 milhões em relação ao ano passado. Nossa luta não foi em vão, registramos alguns avanços. A LOA foi aprovada com correções: a Defesa Civil Municipal receberá um aporte de R$500 mil; as escolas municipais serão climatizadas; o Fundo de Geração de Renda vai receber R$ 1 milhão, enquanto que o prefeito havia destinado apenas R$ 400,00; e o transporte público terá que ampliar os horários”.

Odisséia Carvalho — “O tensionamento político que presenciamos nas últimas semanas em nossa cidade para que houvesse a aprovação da LOA, nos evidenciou que tivemos pouca participação da população campista no debate sobre o orçamento e recursos do governo para o ano de 2024. No cenário atual do nosso município, enfrentamos grandes problemas. Como a a falta de mobilidade urbana causada pelo ineficaz sistema de transporte público e os 48% da população em estado de vulnerabilidade social, de acordo com o ministério da Cidadania. Campos tem 235 mil pessoas inscritas no CAD Único. Em meio a todos esses problemas, o documento escrito pelo poder Executivo para o orçamento de 2024 prevê o aumento de RPA’s, ao mesmo tempo que coloca um orçamento para habitação de R$ 100. Precisou o Ministério Público intervir para abrir o diálogo entre o Legislativo e o Executivo para colocar em votação a LOA. O Orçamento do município deve ser debatido pela população de Campos. Temos que fazer valer o Orçamento Participativo, previsto no Plano Diretor, com a população decidindo democraticamente quais as prioridades de investimento no município.  Temos vários exemplos de prefeituras administradas pelo PT onde executamos o Orçamento Participativo, experiência exitosa em diversas cidades do país. E que aproximou, de fato, a população do debate”.

Alcimar Ribeiro — “O embate político que se formou entre o Executivo e o Legislativo, em torno da LOA, claramente tem como foco interesses partidários. O Legislativo errou por não ter projetos e por não respeitar os prazos estabelecidos para a aprovação da LOA. O Executivo erra por não elaborar uma peça orçamentária de interesse real para a população, abrindo espaços para questionamentos de ordem politiqueira. Veja que, depois de aprovar a LOA, o presidente do Legislativo questionou a ausência de recursos para os universitários. Será que ele desconhece que a obrigação do Executivo é com o ensino fundamental e não com o 3º grau? Por outro lado, como responsável pela execução, o Executivo se aproveitou da incompetência do Legislativo e fez pressão através das instituições sociais beneficiárias do Orçamento. Nesse caso, não é correto afirmar que o Ministério Público agiu pressionado pela sociedade civil. O prefeito é que incentivou as lideranças das instituições beneficiárias a provocarem o Ministério Público. As instituições não governamentais em Campos têm um papel de pouca expressividade. Muitas são facilmente cooptadas”.

Edmundo Siqueira — “Se houve uma lição de todo esse episódio, está no fato da sociedade civil ter participado. É claro que houve manipulação e que havia grupos de interesse envolvidos. Mas foi uma amostra do quanto é necessário discutir as coisas da cidade, a coisa pública, principalmente o Orçamento. Não é utópico pensar em uma cidade com mais participação popular, existem formas de estimular o debate público. A LOA poderia ter sido o início desse processo, mas a postura dos atores políticos que produziram a crise e a manejaram fez o contrário. O MP saiu fortalecido, pela ação das promotoras, e mostrou que quando a política não chega a consensos, é preciso que órgãos externos atuem. Do lado político, Wladimir soube manejar bem a crise, com a habilidade de bastidor e de comunicação. Talvez tenha saído também fortalecido, mas não atuou para elevar o debate; preferiu agir no raso, ameaçando de paralisação total da Prefeitura, o que não aconteceria. Apesar de todos os pesares, foi uma aula de democracia a questão da LOA. Mostrou o que fazer em impasses públicos; e o que não fazer. E assim como no restante do Brasil, não dá para reclamar de politização da Justiça. Muitas vezes só resta ela. Mas dá para avaliar qualitativamente os políticos”.

 

Aprovação na pressão da LOA de Campos e suas lições

 

Hamilton Garcia, Pryscila Marins, Alexandre Buchaul, George Gomes Coutinho, Marcão Gomes e Gilberto Gomes (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

 

LOA imposta à Câmara e suas lições

 

Que lições tirar da novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos neste ano eleitoral de 2024, encerrada na última quarta (24)? Quando, por pressão da sociedade civil organizada e após a mediação do Ministério Público, a oposição na Câmara Municipal foi obrigada a colocar a LOA na pauta. Para se abster da sua aprovação (confira aqui) pela maioria governista.

 

Placar final da aprovação da LOA imposto na quarta à Câmara Municipal de Campos (Foto: Rodrigo Silveira/Folha da Manhã)

 

“É necessário que o Poder Legislativo tenha maior qualidade (…) O espetáculo que a gente viu foi meramente de embate político na disputa de oligarquias, por conta do calendário eleitoral. Isso beira mais à chantagem política”, classificou o cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf.

“Na complexa situação da LOA em Campos, o erro maior partiu do Legislativo. Que, ao retardar a votação da LOA, ameaçou a continuidade de serviços essenciais providos pelas instituições de assistência social do município”, definiu a advogada Pryscila Marins, presidente da Apoe.

Confira aqui e abaixo, na íntegra, as duas análises:

Hamilton Garcia — “O grande problema, para além de dificultar a governança pública e para a sociedade, em função do adiamento da discussão sobre a LOA, está naquilo que fica como padrão de comportamento na relação entre os Poderes. O Legislativo teve tempo para discutir a LOA, que chegou ali no final de agosto. Então, teve condições de montar as comissões para montar as comissões mistas, permanentes, especiais, fazer as audiências públicas para discutir as prioridades, qual a viabilidade orçamentária da proposta da Prefeitura. E esse processo foi desperdiçado. As comissões só foram criadas agora, no início do ano. Essa é a questão mais grave: esse padrão de governança legislativa em Campos, altamente nocivo à municipalidade. Isso não quer dizer que a Prefeitura tenha sempre razão na implementação das políticas. Quer dizer que é necessário que o Poder Legislativo tenha maior qualidade. Que tenha maior capacidade de discussão sobre as políticas públicas. Esse é o principal foco: a qualidade do processo legislativo. O espetáculo que a gente viu foi meramente de embate político na disputa de oligarquias, por conta do calendário eleitoral. Isso beira mais à chantagem política”.

Pryscila Marins — “Na complexa situação da LOA em Campos, o erro maior partiu do Legislativo. Que, ao retardar a votação da LOA, ameaçou a continuidade de serviços essenciais providos pelas instituições de assistência social do município. Foi uma falta grave de responsabilidade institucional, priorizando disputas políticas em detrimento do bem-estar da população. Nesse cenário, a vitória pode ser creditada à sociedade civil. A mobilização das entidades e organizações sociais foi decisiva para chamar a atenção à urgência da votação da LOA. Essa pressão social resultou na intervenção do Ministério Público, que defende diretamente os direitos dos usuários dessas entidades. Ao envolver-se, o MP desempenhou papel crucial na condução da crise à resolução da crise. Que demonstrou o poder e a importância da mobilização social e da atuação do Ministério Público na proteção dos interesses coletivos. O episódio ressalta a capacidade da sociedade civil de influenciar decisões políticas, especialmente em situações que afetam diretamente os mais vulneráveis. É um lembrete poderoso: a política deve servir ao povo e suas necessidades. E não o contrário”.

Alexandre Buchaul — No Folha no Ar de ontem (26), o odontólogo Alexandre Buchaul (Novo), pré-candidato a prefeito de Campos em oposição ao atual, avaliou a estratégia da oposição no episódio que terminou com a aprovação da LOA na quarta: “Foi um tiro de canhão no pé”. Como consta na reprodução de parte da entrevista na página 5 desta edição, Buchaul completou: “Na forma como a Câmara se conduziu, pensemos: tinha motivo à não votação da LOA? Os relatórios que faltavam eram problemas insanáveis de documento? Como é que depois de uma conversa no Ministério Público, entre os dois grupos políticos, isso foi colocado em votação sem que fosse sanado? Então, não era esse o problema”.

Na quinta (25), no dia seguinte à aprovação da LOA imposta à Câmara Municipal pela sociedade civil organizada e após a mediação das promotoras de Justiça Anik Assed e Maristela Naurath, a questão foi analisada (confira aqui) pelo cientista político George Gomes Coutinho, professor da UFF-Campos; o servidor federal, advogado, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Municipal Marcão Gomes (PL, a caminho do MDB); e o assessor da Câmara de Deputados e secretário de Comunicação do PT de Campos, Gilberto Gomes. Os dois últimos são pré-candidatos a vereador em 6 de outubro: Marcão pelo governo; Gilberto, pela oposição. Os três trouxeram visões diferentes, mas talvez complementares:

George Coutinho — “Ainda fico na minha interpretação da disputa clânica com elementos da nossa conjuntura: o abandono do fair play no Brasil e alhures no que tange à disputa política. A disputa é violenta, tal como observado (confira aqui) na coluna Ponto Final, sem mediação por regras. É briga, tal como assinalado na análise da Folha, não sendo luta. O curioso é que em determinados patamares há uma disputa por projetos de sociedade muito distintos, o que contextualiza a agressividade entre os litigantes, como entre republicanos e democratas, ou bolsonaristas e lulistas. Na política de Campos não há essa sofisticação. Vou frisar: reacionários e progressistas sentem-se existencialmente ameaçados por conta até mesmo de suas visões de mundo. O futuro desejado implica, de lado ou de outro, o desaparecimento de elementos culturais, comportamentais. A agressividade deriva dessas visões de mundo. Em Campos, não. Aqui, o que impera é a disputa vulgar por poder”.

Marcão Gomes — “Não tenho nenhuma dúvida de que o erro partiu do Poder Legislativo. Que já estava há vários meses com o projeto da LOA na gaveta e podia ter chamado a sociedade civil organizada para discutir possíveis modificações ou adequações e posterior inclusão na pauta de votação. Mas não fez nada disso. Iniciou 2024 sem votar e continuou a utilizar o poder de pauta para impor uma ditadura da minoria, já que o governo possui maioria na Casa de Leis, como provou a aprovação da LOA na sessão de quarta. Nessa briga política iniciada pelo Legislativo teve de tudo, menos bom senso por parte do presidente da Câmara. O prefeito Wladimir (Garotinho, PP, pré-candidato à reeleição) sai, sim, mais fortalecido. Não cedeu à ditadura da minoria, conseguiu diálogo franco com as instituições e demais atores envolvidos direta e indiretamente na votação da LOA. E apresentou junto de sua equipe, ao Ministério Público, a impossibilidade de execução orçamentária. O prefeito mostrou vontade de dialogar, sem se ajoelhar à imposição do presidente da Câmara”.

Gilberto Gomes — “Tenho defendido a tese de que a aprovação do Orçamento, após a mediação dos conflitos, fará pouca diferença na vida do povo e no funcionamento da cidade. A aprovação resolve os problemas do prefeito, não do povo, uma vez que a proposta de LOA mais uma vez não teve participação efetiva da população no seu debate, vide a questão do transporte público que completa mais 4 anos sem solução. Essa LOA aprovada na quarta foi pensada de acordo com o funcionamento da máquina da Prefeitura. Que é a maior empregadora numa cidade com poucos empregos. Com quase 9 mil RPAs, esse Orçamento pode ampliar ainda mais a dependência dos empregos gerados pela Prefeitura, principalmente em ano eleitoral. Pelo bem da cidade, fico contente que tenha sido mediada uma solução à crise. E ficou muito bem destacado o papel feminino das duas promotoras de Justiça liderando esse processo. Mas, sem participação popular, não posso reforçar a narrativa de que aprovar a LOA garantirá um ano de tranquilidade para o povo”.

 

Publicado hoje na Folha da Manhã.

 

LOA: “Necessário que o Legislativo tenha maior qualidade”

 

Que lições tirar da novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos neste ano eleitoral de 2024, encerrada na última quarta (24)? Quando, por pressão da sociedade civil organizada e após a mediação do Ministério Público, a oposição na Câmara Municipal foi obrigada a colocar a LOA na pauta. Para se abster da sua aprovação pela maioria governista.

“É necessário que o Poder Legislativo tenha maior qualidade (…) O espetáculo que a gente viu foi meramente de embate político na disputa de oligarquias, por conta do calendário eleitoral. Isso beira mais à chantagem política”, classificou o cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf.

“Na complexa situação da LOA em Campos, o erro maior partiu do Legislativo. Que, ao retardar a votação da LOA, ameaçou a continuidade de serviços essenciais das instituições de assistência social do município”, definiu a advogada Pryscila Marins, presidente da Apoe.

Confira abaixo a íntegra das duas análises:

 

O cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf; e a advogada Pryscila Marins, presidente da Apoe (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Hamilton Garcia — “O grande problema, para além de dificultar a governança pública e para a sociedade, em função do adiamento da discussão sobre a LOA, está naquilo que fica como padrão de comportamento na relação entre os Poderes. O Legislativo teve tempo para discutir a LOA, que chegou ali no final de agosto. Então, teve condições de montar as comissões para montar as comissões mistas, permanentes, especiais, fazer as audiências públicas para discutir as prioridades, qual a viabilidade orçamentária da proposta da Prefeitura. E esse processo foi desperdiçado. As comissões só foram criadas agora, no início do ano. Essa é a questão mais grave: esse padrão de governança legislativa em Campos, altamente nocivo à municipalidade. Isso não quer dizer que a Prefeitura tenha sempre razão na implementação das políticas. Quer dizer que é necessário que o Poder Legislativo tenha maior qualidade. Que tenha maior capacidade de discussão sobre as políticas públicas. Esse é o principal foco: a qualidade do processo legislativo. O espetáculo que a gente viu foi meramente de embate político na disputa de oligarquias, por conta do calendário eleitoral. Isso beira mais à chantagem política”.

Pryscila Marins — “Na complexa situação da LOA em Campos, o erro maior partiu do Legislativo. Que, ao retardar a votação da LOA, ameaçou a continuidade de serviços essenciais providos pelas instituições de assistência social do município. Foi uma falta grave de responsabilidade institucional, priorizando disputas políticas em detrimento do bem-estar da população. Nesse cenário, a vitória pode ser creditada à sociedade civil. A mobilização das entidades e organizações sociais foi decisiva para chamar a atenção à urgência da votação da LOA. Essa pressão social resultou na intervenção do Ministério Público, que defende diretamente os direitos dos usuários dessas entidades. Ao envolver-se, o MP desempenhou papel crucial na condução da crise à resolução da crise. Que demonstrou o poder e a importância da mobilização social e da atuação do Ministério Público na proteção dos interesses coletivos. O episódio ressalta a capacidade da sociedade civil de influenciar decisões políticas, especialmente em situações que afetam diretamente os mais vulneráveis. É um lembrete poderoso: a política deve servir ao povo e suas necessidades. E não o contrário”.

 

George, Marcão e Gilberto: novela da LOA sob análise

 

“A disputa vulgar pelo poder”? “Briga política iniciada pelo Legislativo (que) teve de tudo, menos bom senso por parte do presidente da Câmara”? “Ampliar ainda mais a dependência dos empregos gerados pela Prefeitura, principalmente em ano eleitoral”? Ou uma combinação entre as três alternativas anteriores? Encerrada a novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos para 2024, com sua aprovação na Câmara (confira aqui) só após a mediação entre Garotinhos e Bacellar por parte das promotoras de Justiça Anik Rebello Assed e Maristela Naurath, como entender esse tenso primeiro capítulo político deste ano eleitoral?

Para tentar responder, foram ouvidos o cientista político George Gomes Coutinho, professor da UFF-Campos; o servidor federal, advogado, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Municipal Marcão Gomes (PL, a caminho do MDB); e o assessor da Câmara de Deputados e secretário de Comunicação do PT de Campos, Gilberto Gomes. Os dois últimos, pré-candidatos a vereador em 6 de outubro, daqui a pouco mais de 8 meses. Com visões diversas, os três analisaram a “briga política”, com direito a dedo no olho retórico, que uniu várias instituições de assistência social da cidade e impôs ao Legislativo goitacá a aprovação da LOA.

Confira abaixo:

 

Cientista político George Gomes Coutinho e os pré-candidatos a vereador Marcão Gomes e Gilberto Gomes (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

George Coutinho — Ainda fico na minha interpretação da disputa clânica com elementos da nossa conjuntura: o abandono do fair play no Brasil e alhures no que tange à disputa política. A disputa é violenta, tal como observado (confira aqui) na coluna Ponto Final, sem mediação por regras e cavalheirismo. É briga, tal como assinalado na análise da Folha, não sendo luta. O curioso é que em determinados patamares há uma disputa por projetos de sociedade muito distintos, o que contextualiza a agressividade entre os litigantes, com entre republicanos e democratas, ou bolsonaristas e lulistas. Na política de Campos não há essa sofisticação. Vou frisar: reacionários e progressistas sentem-se existencialmente ameaçados por conta até mesmo de suas visões de mundo. O futuro desejado implica, de lado ou de outro, o desaparecimento de elementos culturais, comportamentais. A agressividade, que nossas instituições não têm conseguido filtrar, deriva dessas visões de mundo. Em Campos, não. Aqui, o que impera é a disputa vulgar por poder.

Marcão Gomes — Como ex-deputado federal, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campos, não tenho nenhuma dúvida de que o erro na novela da LOA partiu do Poder Legislativo. Que já estava há vários meses com o projeto da LOA na gaveta e podia, ao longo desse tempo, ter chamado a sociedade civil organizada para discutir possíveis modificações ou adequações e posterior inclusão na pauta de votação. Mas não fez nada disso. Iniciou 2024 sem votar e continuou a utilizar o poder de pauta para impor uma ditadura da minoria, já que o governo possui maioria na Casa de Leis, como provou a aprovação da LOA na sessão de quarta. Nessa briga política iniciada pelo Legislativo teve de tudo, menos bom senso por parte do presidente da Câmara. Na minha opinião, o prefeito Wladimir sai, sim, mais fortalecido. Pois não cedeu à imposição da ditadura da minoria, conseguiu um diálogo franco com as instituições e demais atores envolvidos direta e indiretamente na votação da LOA.  E apresentou junto de sua equipe, ao Ministério Público, a impossibilidade de execução orçamentária com base na LDO. Wladimir mostrou vontade de dialogar, sem se ajoelhar diante da inflexibilidade e imposição do presidente da Câmara.

Gilberto Gomes — Tenho defendido a tese de que, a aprovação do Orçamento, após a mediação dos conflitos, fará pouca diferença na vida do povo e no funcionamento da cidade. A aprovação resolve os problemas do prefeito, não do povo, uma vez que a proposta de LOA mais uma vez não teve participação efetiva da população no seu debate. Para chamar de orçamento participativo, a Prefeitura realizou algumas consultas públicas, com questões pré-definidas em formulários aplicados durante ações do governo em algumas localidades. E não tem nada de participativo nisso, não houve debate público. O PT foi pioneiro no orçamento participativo, em Porto Alegre/RS, e os debates mobilizavam toda cidade, em especial as periferias. A LOA em Campos reflete muito pouco das reais necessidades do povo, vide a questão do transporte público que completa mais 4 anos sem solução. Essa LOA aprovada na quarta foi pensada de acordo com o funcionamento da máquina da Prefeitura. Que é a maior empregadora numa cidade com poucos empregos. Com quase 9 mil RPAs e a suplementação prevista, considero preocupante que esse Orçamento possa ampliar ainda mais a dependência dos empregos gerados pela Prefeitura, principalmente em ano eleitoral. Por isso, pelo bem da cidade, fico contente que tenha sido mediada uma solução para a crise. E ficou muito bem destacado pela Folha o papel feminino das duas promotoras de Justiça liderando esse processo. Mas lamento constatar também que, sem participação popular efetiva, não posso reforçar a narrativa de que aprovar a LOA garantirá um ano de tranquilidade para o povo.

 

Pré-candidato a prefeito de Campos no Folha no Ar desta 6ª

 

(Arte: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Pré-candidato a prefeito de Campos pelo Novo, o odontólogo Alexandre Buchaul fecha a semana do Folha no Ar nesta sexta (26), ao vivo, a partir das 7h da manhã, na Folha FM 98,3. Ele falará sobre a disputa do voto de direita (confira aqui) em um município bolsonarista nas duas últimas eleições presidenciais.

Buchaul também analisar o governo Wladimir Garotinho (PP) e as pesquisas eleitorais que o colocam como favorito à reeleição (confira aqui) em 6 de outubro, daqui a pouco mais de 8 meses. Por fim, falará do nível da política goitacá, da novela da LOA (confira aqui e aqui) entre Garotinhos e Bacellar, e da disputa por uma cadeira na Câmara Municipal.

Quem quiser participar do Folha no Ar desta sexta poderá fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

 

Patrimônio histórico de Campos no Folha no Ar desta 5ª

 

(Arte: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Historiadora e diretora do Arquivo Público Municipal de Campos, Rafaela Machado é a entrevistada do Folha no Ar desta quinta (25), ao vivo, a partir das 7h da manhã, na Folha FM 98,3. Ela falará da novela (confira aqui) da reforma do Solar dos Jesuítas, prédio do século 17 que abriga o Arquivo e cuja obra teve R$ 20 milhões liberados pela Alerj à Uenf desde (relembre aqui) 29 de outubro de 2021.

Rafaela também analisará como um todo a questão (confira aqui) da preservação do patrimônio arquitetônico de Campos, onde a necessidade de tombamento histórico tem significado literalmente (confira aqui) desmoronamento. Por fim, com base nas pesquisas de 2023 (confira aqui), ela tentará projetar as eleições a prefeito e vereador de 6 de outubro, daqui a pouco mais de 8 meses.

Quem quiser participar do Folha no Ar desta quinta poderá fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

 

À esquerda e à direita, LOA além dos Garotinhos e Bacellar

 

Pré-candidatos a prefeito de Campos na eleição de 6 de outubro, daqui a pouco mais de 8 meses, o professor Jefferson Azevedo, reitor do IFF, e o odontólogo Alexandre Buchaul ocupam espectros políticos opostos. O primeiro, pelo PT, à esquerda; o segundo, pelo Novo, à direita.

A despeito das diferenças ideológicas, Jefferson e Buchaul têm características comuns. Ambos ostentam capacidade oratória e intelectual, que falta a muitos políticos de Campos, para nivelar por cima o debate público. E não estão alinhados politicamente nem com os Garotinhos, nem com os Bacellar.

Sobre a novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos para 2024, na qual os dois grupos dominantes da política goitacá passaram os últimos meses se digladiando, até caminharem ao acordo tutelado (confira aqui) pelo Ministério Público, que se espera ser consumado hoje na Câmara, Jefferson e Buchaul também emitiram suas opiniões. Que, se investidas de candidatura nas convenções partidárias de julho, podem ser ainda muito ouvidas até a urna de outubro:

 

Jefferson de Azevedo e Alexandre Buchaul (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Jefferson Azevedo — O que estamos observando em nossa cidade, é uma “quebra de braço” entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Quem perde, principalmente, é a população mais fragilizada, assim como os servidores públicos municipais, que dependem da ação direta do Poder Público. Esperamos que nossas representações políticas, do Legislativo e do Executivo municipal, esgotem todas as possibilidades de diálogo e reconheçam, a partir dessa grave crise, a exigência de construir o Orçamento de nossa cidade com a efetiva participação popular e controle social, do seu planejamento inicial à sua execução. E que não seja apenas uma peça de ficção, sem corresponder às verdadeiras necessidades do município. Estamos torcendo, como cidadãos, para que o espírito público prevaleça e não a intransigência política.

Alexandre Buchaul — O cabo de guerra entre o representante dos Garotinho e o representante dos Bacelar parece finalmente encontrar desfecho. A disputa tem suas razões no Orçamento bilionário do município. Wladimir teria guardado cerca de R$ 1 bilhão para derramar no ano da eleição. Com a suposta intenção de usar a Prefeitura de Campos como trampolim ao Governo do Estado. Contrariando, assim, os planos dos Bacelar. Ao povo de Campos sobram o péssimo espetáculo e a conta a ser paga com a decadência do município, a falência do setor produtivo e a escravidão às vontades de suas castas políticas. Que encontram nas verbas dos royalties seus perfeitos instrumentos de dominação. Saímos das miçangas e espelhos, passamos pela escravidão nas senzalas, atravessamos o período do crédito nos armazéns das usinas e agora aportamos nos cheques-cidadão e RPAs.