George, Marcão e Gilberto: novela da LOA sob análise

 

“A disputa vulgar pelo poder”? “Briga política iniciada pelo Legislativo (que) teve de tudo, menos bom senso por parte do presidente da Câmara”? “Ampliar ainda mais a dependência dos empregos gerados pela Prefeitura, principalmente em ano eleitoral”? Ou uma combinação entre as três alternativas anteriores? Encerrada a novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos para 2024, com sua aprovação na Câmara (confira aqui) só após a mediação entre Garotinhos e Bacellar por parte das promotoras de Justiça Anik Rebello Assed e Maristela Naurath, como entender esse tenso primeiro capítulo político deste ano eleitoral?

Para tentar responder, foram ouvidos o cientista político George Gomes Coutinho, professor da UFF-Campos; o servidor federal, advogado, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Municipal Marcão Gomes (PL, a caminho do MDB); e o assessor da Câmara de Deputados e secretário de Comunicação do PT de Campos, Gilberto Gomes. Os dois últimos, pré-candidatos a vereador em 6 de outubro, daqui a pouco mais de 8 meses. Com visões diversas, os três analisaram a “briga política”, com direito a dedo no olho retórico, que uniu várias instituições de assistência social da cidade e impôs ao Legislativo goitacá a aprovação da LOA.

Confira abaixo:

 

Cientista político George Gomes Coutinho e os pré-candidatos a vereador Marcão Gomes e Gilberto Gomes (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

George Coutinho — Ainda fico na minha interpretação da disputa clânica com elementos da nossa conjuntura: o abandono do fair play no Brasil e alhures no que tange à disputa política. A disputa é violenta, tal como observado (confira aqui) na coluna Ponto Final, sem mediação por regras e cavalheirismo. É briga, tal como assinalado na análise da Folha, não sendo luta. O curioso é que em determinados patamares há uma disputa por projetos de sociedade muito distintos, o que contextualiza a agressividade entre os litigantes, com entre republicanos e democratas, ou bolsonaristas e lulistas. Na política de Campos não há essa sofisticação. Vou frisar: reacionários e progressistas sentem-se existencialmente ameaçados por conta até mesmo de suas visões de mundo. O futuro desejado implica, de lado ou de outro, o desaparecimento de elementos culturais, comportamentais. A agressividade, que nossas instituições não têm conseguido filtrar, deriva dessas visões de mundo. Em Campos, não. Aqui, o que impera é a disputa vulgar por poder.

Marcão Gomes — Como ex-deputado federal, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campos, não tenho nenhuma dúvida de que o erro na novela da LOA partiu do Poder Legislativo. Que já estava há vários meses com o projeto da LOA na gaveta e podia, ao longo desse tempo, ter chamado a sociedade civil organizada para discutir possíveis modificações ou adequações e posterior inclusão na pauta de votação. Mas não fez nada disso. Iniciou 2024 sem votar e continuou a utilizar o poder de pauta para impor uma ditadura da minoria, já que o governo possui maioria na Casa de Leis, como provou a aprovação da LOA na sessão de quarta. Nessa briga política iniciada pelo Legislativo teve de tudo, menos bom senso por parte do presidente da Câmara. Na minha opinião, o prefeito Wladimir sai, sim, mais fortalecido. Pois não cedeu à imposição da ditadura da minoria, conseguiu um diálogo franco com as instituições e demais atores envolvidos direta e indiretamente na votação da LOA.  E apresentou junto de sua equipe, ao Ministério Público, a impossibilidade de execução orçamentária com base na LDO. Wladimir mostrou vontade de dialogar, sem se ajoelhar diante da inflexibilidade e imposição do presidente da Câmara.

Gilberto Gomes — Tenho defendido a tese de que, a aprovação do Orçamento, após a mediação dos conflitos, fará pouca diferença na vida do povo e no funcionamento da cidade. A aprovação resolve os problemas do prefeito, não do povo, uma vez que a proposta de LOA mais uma vez não teve participação efetiva da população no seu debate. Para chamar de orçamento participativo, a Prefeitura realizou algumas consultas públicas, com questões pré-definidas em formulários aplicados durante ações do governo em algumas localidades. E não tem nada de participativo nisso, não houve debate público. O PT foi pioneiro no orçamento participativo, em Porto Alegre/RS, e os debates mobilizavam toda cidade, em especial as periferias. A LOA em Campos reflete muito pouco das reais necessidades do povo, vide a questão do transporte público que completa mais 4 anos sem solução. Essa LOA aprovada na quarta foi pensada de acordo com o funcionamento da máquina da Prefeitura. Que é a maior empregadora numa cidade com poucos empregos. Com quase 9 mil RPAs e a suplementação prevista, considero preocupante que esse Orçamento possa ampliar ainda mais a dependência dos empregos gerados pela Prefeitura, principalmente em ano eleitoral. Por isso, pelo bem da cidade, fico contente que tenha sido mediada uma solução para a crise. E ficou muito bem destacado pela Folha o papel feminino das duas promotoras de Justiça liderando esse processo. Mas lamento constatar também que, sem participação popular efetiva, não posso reforçar a narrativa de que aprovar a LOA garantirá um ano de tranquilidade para o povo.

 

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