“A disputa vulgar pelo poder”? “Briga política iniciada pelo Legislativo (que) teve de tudo, menos bom senso por parte do presidente da Câmara”? “Ampliar ainda mais a dependência dos empregos gerados pela Prefeitura, principalmente em ano eleitoral”? Ou uma combinação entre as três alternativas anteriores? Encerrada a novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos para 2024, com sua aprovação na Câmara (confira aqui) só após a mediação entre Garotinhos e Bacellar por parte das promotoras de Justiça Anik Rebello Assed e Maristela Naurath, como entender esse tenso primeiro capítulo político deste ano eleitoral?
Para tentar responder, foram ouvidos o cientista político George Gomes Coutinho, professor da UFF-Campos; o servidor federal, advogado, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Municipal Marcão Gomes (PL, a caminho do MDB); e o assessor da Câmara de Deputados e secretário de Comunicação do PT de Campos, Gilberto Gomes. Os dois últimos, pré-candidatos a vereador em 6 de outubro, daqui a pouco mais de 8 meses. Com visões diversas, os três analisaram a “briga política”, com direito a dedo no olho retórico, que uniu várias instituições de assistência social da cidade e impôs ao Legislativo goitacá a aprovação da LOA.
Confira abaixo:
George Coutinho — Ainda fico na minha interpretação da disputa clânica com elementos da nossa conjuntura: o abandono do fair play no Brasil e alhures no que tange à disputa política. A disputa é violenta, tal como observado (confira aqui) na coluna Ponto Final, sem mediação por regras e cavalheirismo. É briga, tal como assinalado na análise da Folha, não sendo luta. O curioso é que em determinados patamares há uma disputa por projetos de sociedade muito distintos, o que contextualiza a agressividade entre os litigantes, com entre republicanos e democratas, ou bolsonaristas e lulistas. Na política de Campos não há essa sofisticação. Vou frisar: reacionários e progressistas sentem-se existencialmente ameaçados por conta até mesmo de suas visões de mundo. O futuro desejado implica, de lado ou de outro, o desaparecimento de elementos culturais, comportamentais. A agressividade, que nossas instituições não têm conseguido filtrar, deriva dessas visões de mundo. Em Campos, não. Aqui, o que impera é a disputa vulgar por poder.
Marcão Gomes — Como ex-deputado federal, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campos, não tenho nenhuma dúvida de que o erro na novela da LOA partiu do Poder Legislativo. Que já estava há vários meses com o projeto da LOA na gaveta e podia, ao longo desse tempo, ter chamado a sociedade civil organizada para discutir possíveis modificações ou adequações e posterior inclusão na pauta de votação. Mas não fez nada disso. Iniciou 2024 sem votar e continuou a utilizar o poder de pauta para impor uma ditadura da minoria, já que o governo possui maioria na Casa de Leis, como provou a aprovação da LOA na sessão de quarta. Nessa briga política iniciada pelo Legislativo teve de tudo, menos bom senso por parte do presidente da Câmara. Na minha opinião, o prefeito Wladimir sai, sim, mais fortalecido. Pois não cedeu à imposição da ditadura da minoria, conseguiu um diálogo franco com as instituições e demais atores envolvidos direta e indiretamente na votação da LOA. E apresentou junto de sua equipe, ao Ministério Público, a impossibilidade de execução orçamentária com base na LDO. Wladimir mostrou vontade de dialogar, sem se ajoelhar diante da inflexibilidade e imposição do presidente da Câmara.
Gilberto Gomes — Tenho defendido a tese de que, a aprovação do Orçamento, após a mediação dos conflitos, fará pouca diferença na vida do povo e no funcionamento da cidade. A aprovação resolve os problemas do prefeito, não do povo, uma vez que a proposta de LOA mais uma vez não teve participação efetiva da população no seu debate. Para chamar de orçamento participativo, a Prefeitura realizou algumas consultas públicas, com questões pré-definidas em formulários aplicados durante ações do governo em algumas localidades. E não tem nada de participativo nisso, não houve debate público. O PT foi pioneiro no orçamento participativo, em Porto Alegre/RS, e os debates mobilizavam toda cidade, em especial as periferias. A LOA em Campos reflete muito pouco das reais necessidades do povo, vide a questão do transporte público que completa mais 4 anos sem solução. Essa LOA aprovada na quarta foi pensada de acordo com o funcionamento da máquina da Prefeitura. Que é a maior empregadora numa cidade com poucos empregos. Com quase 9 mil RPAs e a suplementação prevista, considero preocupante que esse Orçamento possa ampliar ainda mais a dependência dos empregos gerados pela Prefeitura, principalmente em ano eleitoral. Por isso, pelo bem da cidade, fico contente que tenha sido mediada uma solução para a crise. E ficou muito bem destacado pela Folha o papel feminino das duas promotoras de Justiça liderando esse processo. Mas lamento constatar também que, sem participação popular efetiva, não posso reforçar a narrativa de que aprovar a LOA garantirá um ano de tranquilidade para o povo.
