STF: Guardião da Constituição ou Arquiteto da Divisão?

Por Cleber Tinoco

Com a Ação Penal 2668, que leva o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus ao banco dos réus do Supremo Tribunal Federal, o Brasil fica ainda mais polarizado. Como a instituição concebida para ser a guardiã da Constituição tornou-se protagonista central na polarização que fratura a sociedade?

Essa reflexão começa na Constituição de 1988. Nascida das cinzas da ditadura militar (1964/1985), ela prometeu não apenas um Estado de Direito, mas um Estado Democrático de Direito. No antigo modelo, surgido para conter o poder absoluto dos reis, o juiz era apenas a “boca da lei”, um aplicador autômato de regras. A II Guerra Mundial (1939/1945), no entanto, mostrou que a lei pode ser utilizada para “legitimar” tirania, como revelaram as atrocidades nazistas cometidas sob normas aparentemente válidas.

Foi inspirada nisso que a “Constituição Cidadã” colocou a dignidade humana e a legitimidade popular como fundamentos do Direito. O juiz deixou de ser um mero autômato e passou a ser intérprete dos valores constitucionais. Ao STF coube a missão de zelar pelo novo pacto social, assumindo o papel de guardião máximo da democracia.

Contudo, a tradição crítica do Direito adverte que a lei é também a expressão do poder. Desde Trasímaco (personagem de Platão em diálogo com Sócrates em “A República”), na Antiguidade, até (o jurista alemão Rudolf von) Jhering, no século 19, ecoa a ideia de que quem vence a disputa política impõe sua vontade como norma geral. Essa visão encontra paralelo no processo constituinte brasileiro, quando todos os lobbies estavam representados — banqueiros, militares, mídia —, menos o povo.

E essa influência não se limita à gênese da Carta Magna. Ela persiste ao longo da história republicana, manifestando-se tanto na escolha dos próximos ministros do Supremo, fruto de complexas articulações políticas, quanto na própria orientação de decisões judiciais, muitas vezes permeadas por pressões externas, conjunturas eleitorais ou interesses de grupos políticos. Assim, a tensão entre Direito e Poder, longe de ser episódica, constitui uma marca estrutural do nosso constitucionalismo.

Esse pano de fundo ajuda a compreender a ascensão do STF como superpoder. A própria Constituição de 1988, excessivamente detalhista e atribuidora de múltiplas funções, fez do Supremo o árbitro final de praticamente todas as disputas políticas. A Corte, de guardiã, converteu-se em verdadeiro “Poder Moderador” (destinado ao imperador no Brasil Império, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário), muitas vezes legislando para cobrir o vácuo deixado pelo Congresso.

O Supremo, por diversas vezes, fragmentou-se em “onze ilhas” de vontades individuais, mergulhando o país em insegurança jurídica e na percepção de desigualdade diante da lei. Diversas decisões monocráticas, que a imprensa divulgou, foram concedidas para livrar políticos e empresários da prisão, invalidando provas e processos inteiros, a fim de sepultar qualquer tentativa de renovação persecutória.

Essa ambiguidade ficou evidente em decisões contrastantes. Como lembra o saudoso jurista Luiz Flávio Gomes, o STF ganhou aplausos ao condenar réus do Mensalão e validar a prisão em segunda instância, mas também foi acusado de proteger o establishment ao preservar Renan Calheiros na presidência do Senado ou blindar políticos com foro privilegiado. Entre o papel de justiceiro e o de guardião do status quo, a imagem pública da Corte se tornou errática.

O Inquérito das fake news acentuou a crise de confiança. Ao instaurar, de ofício, um procedimento no qual atuava simultaneamente como vítima, investigadora e julgadora, o STF transmitiu a impressão de que concentrava todas as funções do processo. A crítica da então procuradora-geral Raquel Dodge foi direta: juiz não investiga. Para grande parte da sociedade, a imparcialidade — pilar do sistema de justiça — pareceu desmoronar.

Assim, o Supremo continua envolto em decisões polêmicas. Ao tentar responder aos impasses de um país marcado pela corrupção sistêmica, assumiu um protagonismo que corroeu sua própria legitimidade. Hoje, a polarização não enxerga mais o Tribunal como mediador isento. Para uns, é o último bastião da democracia contra o autoritarismo; para outros, um poder tirânico que persegue adversários. Ambas as visões — defendidas ora por setores da direita, ora por segmentos da esquerda, a depender da conjuntura — convergem em um ponto essencial: o STF tornou-se um tribunal excessivamente poderoso, marcado pela imprevisibilidade de seus posicionamentos e pela contaminação política de suas decisões.

Engana-se, porém, quem pensa que todo o problema se resume ao STF. Lembremo-nos de que a Lava Jato foi tolerada até 2018 pelos donos do poder, enquanto a operação era instrumentalizada pelas oligarquias dominantes, para atuar seletivamente contra alguns empresários e políticos, preservando outros. Concluída a fase de expulsão do PT do poder (impeachment da Dilma, em 2016) e consumada a exclusão do Lula das eleições de 2018, os donos do poder alcançados ou ameaçados concretamente pela Lava Jato e operações congêneres iniciariam a reação (leia-se, a batalha pelo seu encerramento). Alguns descarados chegaram a dizer que, com a prisão do Lula, já bastava.

O julgamento de Bolsonaro, portanto, não é um episódio isolado, porém mais um capítulo de uma longa trajetória de tensões entre Direito e Poder. Qualquer que seja o desfecho do julgamento, a sociedade continuará polarizada. O guardião da Constituição, por não inspirar a necessária confiança que se espera de uma Corte Constitucional, acabou se convertendo em catalisador da divisão.

A tarefa de reconstruir a credibilidade do STF pertence a toda a sociedade, não apenas aos seus juízes. Internamente, o desafio é encontrar um novo equilíbrio: superar o juiz-autômato sem cair no juiz-legislador, resgatando a previsibilidade das decisões para que a igualdade perante a lei deixe de ser uma promessa vazia. Externamente, porém, a responsabilidade é de toda a sociedade. Um Judiciário sobrecarregado é, muitas vezes, sintoma de um Legislativo ruim e omisso. A vitalidade do Supremo depende de um Congresso forte e comprometido com o país, não apenas com o controle do orçamento e interesses paroquiais. O obstáculo é imenso, especialmente com a inserção do crime organizado na política, tornando a disputa eleitoral inviável e perigosa para cidadãos sérios e comprometidos com o bem comum.

Apesar de tudo, o STF é um pilar essencial da democracia. Clamores por seu fechamento são um convite ao abismo, pois, como a história demonstra dolorosamente, a pior democracia ainda é infinitamente superior à melhor das ditaduras.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

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