De Garotinho a Rosinha, 20 anos de royalties passados a limpo. Este será o período de investigação proposto pela CPI que a vereadora Odisséia Carvalho (PT) apresenta na sessão da Câmara, na próxima terça-feira. Abandonada pelos colegas da bancada de oposição — Marcos Bacellar (PT do B), Rogério Matoso (PPS), Adbu Neme (PSB), Dante Pinto Lucas (PDT) e Jorge Pé no Chão (PT do B) —, a petista caminhará sozinha, sem os cinco votos que bastariam para aprovar a proposta.

Embora a lei dos royalties seja de 1953, junto com a criação da própria Petrobras, eles só começaram a ser pagos pelo petróleo extraído do mar (caso de toda a Bacia de Campos) em 1989, justamente o ano em que Garotinho assumiu seu primeiro mandato à frente da Prefeitura de Campos. Assim, a aplicação dos recursos do petróleo no município seria investigada em 10 gestões de sete prefeitos: Garotinho (1989/92), Sérgio Mendes (1993/96), Garotinho (1997/98), Arnaldo Vianna (1998/2000 e 2001/04), Carlos Alberto Campista (2005/05), Alexandre Mocaiber (2005/06 e 2007/08), Roberto Henriques (2008/08) e Rosinha (2009 até o presente momento).

Como não contou com nenhum apoio efetivo na oposição, as esperanças da vereadora petista agora se voltam aos colegas da situação, com os quais a idéia inicial de 20 anos pode ser negociada para períodos mais curtos de investigação, visando a aprovação da CPI dos Royalties. Na dúvida do seu sucesso, uma coisa é certa: com a proposta de Odisséia de saber onde e como foram aplicados, de fato, os mais de R$ 6 bilhões recebidos pelo município nos últimos 20 anos, caminham as esperanças da esmagadora maioria dos mais de 432 mil campistas.

Curtindo a ressaca da aprovação da emenda pela partilha dos royalties, na Câmara Federal, na noite da última quarta-feira, não atualizei o blog ontem, durante o protesto que fechou a BR 101 por 12 horas. Mas hoje, ao folhear os principais jornais do estado do Rio, pude constatar a cobertura fotográfica do Leonardo Berenger estampando as capas de todos eles. Cria do fotógrafo e professor Diomarcelo Pessanha, “Beringela”, como é carinhosamente chamado na redação da Folha, é hoje, em minha modesta opinião, o melhor repórter-fotográfico de Campos.

Quando se constata quais governos seriam alvo da CPI dos Royalties (aqui) que vereadora Odisséia Carvalho (PT) vai propor na próxima terça (Rosinha, Mocaiber, Henriques, Mocaiber, Campista e Arnaldo) dá até para desconfiar o que receiam os vereadores que se dizem de oposição, mas não abraçaram a idéia. Dante Pinto Lucas (PDT) e Jorge Pé no Chão (PT do B) cumprem o terceiro mandato, enquanto Marcos Bacellar (PT do B) e Abdu Neme (PSB) estão no segundo. Todos eles participaram da base de apoio da base de apoio do governo Alexandre Mocaiber (PSB), enquanto os dois primeiros deram também sustentação à gestão Arnaldo Vianna (PDT).

Assim, se houve má aplicação ou desvio do dinheiro dos royalties nessas duas gestões, eles seriam inevitavelmente afetados, ainda mais se a investigação da CPI esbarrase, por exemplo, em dinheiro advindo do petróleo sendo usado para custear as emendas individuais milionárias que o governo de Mocaiber destinava aos vereadores (inclusive os dois de oposição: Nelson Nahim e Edson Batista) para garantir uma vida pacífica na Câmara. Vereador de primeiro mandato, a hesitação de Rogério Matoso pode residir no fato da sua mãe, Ana Cristina Fernandes, ter sido secretária de Promoção Social de Mocaiber. Ela chegou a ser investigada na Operação Telhado de Vidro, sendo depois inocentada na Justiça.

E a situação? Mais de uma pessoa já lembrou que se o governo Rosinha foi honesto na aplicação dos royalties nesse seu primeiro ano de gestão, os vereadores que lhe dão apoio nada teriam a temer. Muito pelo contrário, se a retórica dos discursos governistas for verdadeira, se houve desvios dos royalties nas administrações Arnaldo e Mocaiber, mas não na de Rosinha, sua bancada deveria não só apoiar a CPI, como encabeçá-la.

Como isso não ocorre, como desde que propôs a CPI, Odisséia passou a sofrer ataques no rádio, tanto por parte de Rosinha, quanto de Garotinho, a lógica indica que o discurso do casal na gestão dos royalties é diametralmente oposto à sua prática.

Não é só Campos que vai protestar contra a aprovação da partilha dos royalties, pela Câmara Federal, na última quarta-feira. Na cidade do Rio de Janeiro,  às 14h30 da próxima terça, na Assembléia Legislativa, o presidente Jorge Picciani (PMDB) vai liderar os deputados estaduais num ato de protesto, reunindo 28 entidades da sociedade civil organizada, além de prefeitos e secretário estaduais. No dia seguinte, às 18h, o governador Sergio Cabral lidera uma passeata no centro da cidade, com expectativa de reunir 30 mil pessoas.

Acabei de falar com a vereadora Odisséia Carvalho (PT), que por sua vez acabara de participar do Folha no Ar, onde foi entrevistada ao vivo pelo jornalista e blogueiro Rodrigo Gonçalves. Assim como fez no programa de rádio, TV e online, ela esclareceu que depois da reunião do diretório municipal do PT, na noite de ontem, a proposta de apresentar a CPI dos Royalties não é nem mais apenas sua, mas do seu partido, que a apoiou integralmente.

Assim, com o endosso do PT e, sobretudo, da população de Campos, a vereadora vai apresentar na sessão da próxima terça, dia 16, o requerimento da CPI. Sua única dúvida seria o período a ser investigado: os últimos cinco, 10 ou 20 anos? Ela vai fechar isso hoje à noite, em reunião com advogados, mas como quer que o levantamento de onde como foram gastos os os royalties atinja também a administração municipal do hoje deputado Arnaldo Vianna (PDT), deve acabar optando pelo período intermediário de 10 anos. 

A aplicação dos recursos do petróleo em Campos seria investigada, portanto, em cinco governos: além de Arnaldo, Carlos Alberto Campista (hoje no PT), Alexandre Mocaiber (PSB), o período relâmpago de Roberto Henriques (PMDB) e o primeiro ano da gestão Rosinha Garotinho (PMDB).

A contar da última quarta-feira, dia 10, quando foi aprovada na Câmara Federal a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) pela partilha dos royalties, o Senado tem 45 dias para votar a proposta. Se for também aprovada pelos senadores, o projeto vai para o presidente Lula, que se comprometeu em vetá-lo, como o governador Sergio Cabral revelou na última segunda-feira (aqui), durante visita ao município de Itacocara, e como o deputado federal Cândido Vacarezza (PT/SP), líder da bancada governista, adiantou ao votar contrário à aprovação da emenda.

Mas, no lugar do veto, que poderia ser derrubado quando a proposta voltar à Câmara, o presidente pode resolver a questão por meio de uma Medida Provisória (MP), como o Glogo Online adiantou na madrugada de hoje (aqui) e a jornalista e blogueira Suzy Monteiro jé repercutiu (aqui). Com ela, seria retomada a idéia inicial, do deputado henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), de dividir os royalties apenas do pré-sal, deixando o pós-sal apenas aos estados e municípios produtores, ponto principal do acordo firmado entre Lula e Cabral.

Marcos Bacellar (PT do B) e Rogério Matoso (PPS) também furaram a CPI dos Royalties. Ambos se juntam a Abdu Neme (PSB), Dante Pinto Lucas (PDT) e Jorge Pé no Chão (PT do B), que já haviam ficado contra a iniciativa da vereadora petista Odisséia Carvalho, na reunião da oposição antes da sessão de terça, na Câmara. A nova reunião aconteceu hoje, iniciada pouco antes das 11h e concluída há cerca de uma hora, na sede do PT do B.

Bacellar, que na terça havia ficado do lado de Odisséia, voltou atrás, enquanto Matoso manifestou apenas hoje sua posição contrária à CPI, mesmo após ser recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também na terça, em Brasília, para tratar da questão dos royalyies, além de ter acompanhado pessoalmente, no dia seguinte, a votação na Câmara Federal que aprovou a emenda pela partilha das indenizações pagas pela extração de petróleo. Eles, assim como os três colegas da bancada de “oposição”, alegaram que o momento não seria ideal, pois poderia ser usado em Brasília como argumento favorável à divisão dos royalties, uma vez que se lavantam suspeitas na maneira como eles foram empregados.

 Odisséia, por sua vez, acha que o momento é o ideal para apresentar a CPI, uma vez que toda a população está mobilizada como nunca pelos royalties, além de ter fortes dúvidas pelo real destino dado no município aos bilionários recursos, tanto nesta, quanto nas administrações passadas. Como o blog adiantou com exclusividade na última quarta (aqui), ela apresentará sozinha o requerimento pela abertura da CPI na sessão da próxima terça.

Mesmo sabendo caminhar para a derrota, a vereadora petista conquistará uma vitória política e ética sobre seus 16 colegas de Câmara. Estes, por sua vez, serão obrigados a arcar com o ônus de terem ficado não opostos a uma investigação, mas contra a clara e inequívoca vontade popular dos mais de 432 mil campistas que querem e têm o direito de saber onde e como foram aplicados os mais de R$ 6 bilhões que o petróleo lhe destinou.